27 de março de 2019

PREVPAP na Ciência e Ensino Superior

A farsa acentua-se

Tal como a Fenprof tinha antecipado, no dia 22 de março de 2019, os representantes dos três ministros na CAB-CTES fizeram o favor ao reitor da Universidade do Algarve de alterar a deliberação relativa à maior parte dos 19 investigadores (12 bolseiros de pós-doutoramento e 7 investigadores contratados ao abrigo do programa Investigador FCT) que a 5 de janeiro de 2018 haviam sido aprovados para regularização do seu vínculo, por unanimidade, no âmbito do PREVPAP. Na reunião de 22 de março, contra o sentido de voto expresso pela Fenprof, que inclusive considera que a reapreciação não deveria ter tido lugar pelo facto de não terem sido introduzidos novos dados acerca da situação profissional dos requerentes, configurando-se assim uma situação de ilegalidade, foram mantidas as decisões de regularização para apenas 3 desses 19 investigadores.

Depois de ter solicitado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - em 14 de agosto de 2018 -, que não homologasse os pareceres favoráveis desses 19 investigadores e que estes fossem reapreciados, o Reitor da Universidade do Algarve votou contra a regularização de todos eles na reunião de CAB de 22 de março. Assim, investigadores que na reunião da CAB-CTES do dia 5 de janeiro de 2018 tinham sido pelo Reitor considerados como estando a satisfazer necessidades permanentes, com base em informação prestada pelas unidades de investigação onde estes trabalham, passaram a ser completamente desnecessários. Esta alteração vem demonstrar que a Universidade do Algarve não tem um rumo nem uma estratégia para a investigação, parecendo um catavento em que a ciência não é mais do que uma função do financiamento disponível.

O que fica agora claro é que, para o Reitor da Universidade do Algarve, o que ontem era verdadeiro, é hoje falso. O que ontem era considerada uma necessidade permanente, é hoje temporária. Esta forma de gerir as instituições públicas não é apenas lamentável, mas também reprovável do ponto de vista ético, representando mais uma machadada na credibilidade de um programa – o PREVPAP – que, sobretudo no caso das carreiras especiais, não tem passado de um embuste para a larga maioria dos requerentes.

A Fenprof também denuncia o facto da presidente da 1.ª CAB-CTES ter recebido o pedido de reapreciação formulado pela Universidade do Algarve no dia 13 de fevereiro de 2019 e ter expedido, a 15 de março, a convocatória para a reunião de 22 de março sem dar a conhecer aos membros da comissão a fundamentação apresentada pela Universidade. Só divulgou esta fundamentação no dia 21 de março, após um pedido expresso e formal do membro da FENPROF que participou na reunião em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. No entender da Fenprof, a retenção da informação, durante 37 dias, até à véspera da reunião, consubstancia um afastamento do dever de neutralidade que prejudicou o trabalho dos representantes das frentes sindicais na defesa dos interesses destes 19 trabalhadores. Os níveis de rigor, seriedade e diligência que deviam pautar o funcionamento das CAB-CTES, que se têm vindo a degradar ao longo do último ano e meio, estão neste momento severamente comprometidos.

A Fenprof considera que o caso da Universidade do Algarve é absolutamente inaceitável, demonstrando, uma vez mais, que os representantes dos ministérios se limitam quase sempre a acompanhar a posição pré-determinada das instituições de ensino superior, demitindo-se da sua função de análise imparcial dos requerimentos.

Desde o início deste processo que a Fenprof tem exigido do governo, sobretudo do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma postura clara e transparente na condução política do PREVPAP. O MCTES preferiu a zona cinzenta e revelou-se cúmplice do posicionamento negacionista e bafiento do CRUP. Na fase final da legislatura, o que sucedeu na Universidade do Algarve, foi mais um episódio da lamentável farsa em que está transformado o PREVPAP. Antes deste programa, a Ciência em Portugal era feita essencialmente por trabalhadores precários. Depois dele, continuará a sê-lo. A Fenprof lamenta que o governo, e sobretudo o ministro Manuel Heitor, não tenha sido, em momento algum, capaz de estar à altura das expectativas que criou.

Por outro lado, este longo, complexo e não terminado processo que é o PREVPAP tem mostrado aos trabalhadores precários do ensino superior e da investigação científica, que podem sempre contar com o empenho abnegado da Fenprof e dos seus Sindicatos que, neste caso em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, tudo têm feito para expor e combater a precariedade laboral que sustenta o nosso sector. Contribuir para a dignificação dos vínculos laborais no nosso sector, é contribuir para o desenvolvimento da ciência e do ensino superior em Portugal.