6 de outubro

Um governo que não respeita os seus professores

é um governo que já desistiu do futuro

Intervenção do secretário-geral da Fenprof, em representação das organizações sindicais de docentes que convocaram a Manifestação Nacional de Professores e Educadores que decorreu no Dia Mundial do Professor (5 de outubro), em Lisboa.

REPORTAGEM FOTOGRÁFICA HB

IMAGENS DA MANIFESTAÇÃO

AÇÕES E LUTAS A DESENVOLVER AO LONGO DO 1.º PERÍODO DO ANO LETIVO

A marcação deste calendário de ações e de lutas não reduz a disponibilidade das organizações sindicais para a negociação,

via que privilegiaremos, desde que esta decorra num quadro de respeito pela lei e pelas organizações sindicais.

• No respeito pelo disposto no artigo 19.º da Lei do OE de 2018, requerer, junto do governo, a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos 4 meses e 2 diasem que a carreira docente esteve congelada, pois isso ainda não aconteceu;

• Marcar presença nas galerias da Assembleia da República em 11 de outubro, acompanhando o debate sobre a Petição em defesa da valorização da Educação e dos seus profissionais, esperando que das iniciativas dos diversos grupos parlamentares resultem medidas que a garantam;

• Solicitar, de imediato, reuniões a todos os grupos parlamentares, nas quais se procurará garantir que irão requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei ontem aprovado pelo governo, convergindo na votação dos aspetos essenciais, designadamente, a recuperação total do tempo de serviço, e se procurarão, também, compromissos relativamente ao OE para 2019, que deverá consagrar verba para que se inicie a recuperação faseada daquele tempo de serviço;

• Apresentar queixa contra o Governo Português junto da a OIT, da Internacional de Educação e da UNESCO por desrespeito por direitos laborais e profissionais dos docentes, incumprimento de compromisso e violação da lei da negociação e da lei do Orçamento do Estado de 2018;

• Recorrer à via jurídica, quer em representação coletiva e abstrata dos docentes, quer apoiando os que decidam avançar a título individual;

• Convocar uma Concentração Nacional de Professores e Educadores frente à Assembleia da República, com realização de Plenário Nacional e eventual recurso à greve,  para o dia em que o ministro da Educação ali se deslocar para debater o OE para 2019 na especialidade.

Enquanto não for garantida a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, a partir de 15 de outubro, estes limitar-se-ão a cumprir escrupulosamente o horário a que estão obrigados, o que implica:

– Iniciar uma greve nacional às reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário, designadamente reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo no âmbito dos novos quadros legais publicados em 6 de julho p.p. (currículos e inclusão escolar). Esta greve incluirá, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso a atividade letiva não seja interrompida para esse efeito;

– Convocar greve a atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimentodo horário dos professores, tais como coadjuvação, apoio a grupos de alunos, entre outras;

– Convocar greve à frequência de ações de formação obrigatórias, impostas pelas escolas ou pelo Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento do horário dos docentes.

• Promover processos diversificados de auscultação dos professores, com vista a decidir outras ações e lutas a desenvolver no futuro.

(Ações e lutas aprovadas na Manifestação Nacional de Professores e Educadores realizada no dia 5 de Outubro – Dia Mundial do Professor – em Lisboa.)