PACC

18 de novembro de 2013

A LUTA CONTRA A CHAMADA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES (VULGO, DE ACESSO À PROFISSÃO) É UMA LUTA DE TODOS OS PROFESSORES, ESTEJAM DESEMPREGADOS, CONTRATADOS OU INTEGRADOS EM QUADRO.

CONTRA ESTA PROVA, A FENPROF TEM LUTADO DESDE A PRIMEIRA HORA:

- Opôs-se à invenção e inscrição da prova na legislação, logo desde a sua origem com a então ministra Lurdes Rodrigues.

- Rejeitou qualquer acordo quando, em agosto, o MEC decidiu impor esta prova e anunciou a sua realização ainda em 2013:

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=34&doc=7739

 - Reafirmou o seu desacordo, em 20 de setembro, quando o conselho de ministros aprovou a legislação sobre a prova, anunciando, desde logo, diversas iniciativas:

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=284&doc=7795

- Em 4 de novembro, face à publicação do Decreto-lei 146/2013, de 22 de outubro (prova de acesso), a FENPROF interpôs 6 providências cautelares:

http://videos.sapo.pt/kE8TqO5HPMf9qYaz5kkW

- Em 5 de novembro, a FENPROF entregou na Assembleia da República uma Petição (que hoje já tem mais de 20.000 assinaturas) contra esta prova, organizando nesse mesmo dia um protesto contra a prova em frente ao MEC:

http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/13999286/34

• Em 7 de novembro, foram entregues mais 6 providências cautelares, desta vez contra o despacho do ministro que fixa a data da prova e impõe um pagamento de 20 euros aos professores. Das 12 providências cautelares já apresentadas, 9 foram já aceites liminarmente, decorrendo agora o prazo para o MEC apresentar a sua defesa.

- Escolas tomam posição;

A FENPROF VAI CONTINUAR A LUTAR, COMO ANUNCIOU EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, REALIZADA EM 15 DE NOVEMBRO. ASSIM:

- Dia 18 de novembro, a FENPROF apresentará nos tribunais um pedido de ineficácia dos atos do MEC, ao abrigo do artigo 128.º, n.º 4 do CPTA, referente ao convite enviado para angariar classificadores, neste caso professores de Português. Por se encontrarem suspensos todos os procedimentos relativos à prova, este “convite” não poderia ter sido enviado.

- Dia 20 de novembro, a FENPROF será recebida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para defesa da Petição apresentada, já aceite por esta comissão, e cuja discussão agendada para discussão em plenário na Assembleia da República, naturalmente sob grandes interesse e atenção da parte dos professores.

 - Dia 5 de dezembro, o decreto-lei que enquadra a prova de acesso será alvo de apreciação parlamentar, subindo ao plenário da Assembleia da República. Os grupos parlamentares, nesse dia, terão na sua mão as possibilidades de revogar a prova ou introduzir alterações no diploma legal. A FENPROF apela aos professores para, nesse dia, se deslocarem à AR para acompanharem o debate que aí terá lugar.

-  A FENPROF divulgará, no dia 22 de novembro, o Guia Anti-Prova, com esclarecimentos para os docentes sobre a prova e as suas alegadas obrigações legais, nomeadamente no que respeita aos docentes que eventualmente forem convocados para vigilâncias e/ou correção e classificação.

- Caso a prova chegue a realizar-se, a FENPROF acionará os meios jurídicos adequados contra qualquer envolvimento de docentes do quadro nas tarefas de vigilância, correção e classificação por esse tipo de serviço não constituir função docente.

- Tal como anunciou em 4 de novembro – quando entregou as primeiras seis providências cautelares –, caso a prova não seja suspensa ou revogada, a FENPROF entregará pré-aviso de greve a todo o serviço relacionado com a realização desta prova para o qual os professores venham a ser convocados.

ESTA É, A PAR DE OUTRAS, UMA IMPORTANTE FRENTE DE LUTA QUE DEVERÁ ENVOLVER TODOS OS DOCENTES. A FENPROF APELA A UMA FORTE UNIDADE DE TODOS OS PROFESSORES EM DEFESA DA PROFISSÃO DOCENTE E DA ESCOLA PÚBLICA.