6 de julho de 2020

UTAD mais pandémica que a pandemia − o estado de direito fica à porta

As instituições de ensino superior, cada vez mais, exploram os docentes convidados, precários por condição. A UTAD é exímia na tarefa.

Primeiro, deixou de fazer contratos anuais a muitos convidados – são vários os casos em que os contratos começam depois de os docentes já estarem a trabalhar e cessam antes de terminarem os exames, fazendo frequentemente com que estes colegas docentes, obrigados pela condição precária e pela expectativa de terem novo contrato no semestre ou no ano seguinte, trabalhem involuntariamente pro bono entre contratos. Quando há novos contratos, a UTAD preocupa-se em fazer alterações na percentagem contratual, como para que não se possa um dia alegar que aqueles trabalhadores correspondam a necessidades permanentes (isto aconteceu sobretudo após alguns docentes terem ousado submeter requerimentos ao PREVPAP, sonhando com a regularização dos seus vínculos contratuais).

Depois, totalmente à margem da lei, não aplica a carga letiva estipulada pelo ECDU e obriga um docente contratado a 50% a cumprir cargas letivas semelhantes (e não proporcionais) às dos docentes de carreira, pagos a 100% e com exclusividade (e assim, com um só salário de um docente de carreira consegue obter e pagar o trabalho de três docentes precários). Adicionalmente, não paga devidamente o subsídio de alimentação nem a compensação por caducidade dos contratos a termo. Isto é mais que saber poupar.

Não fosse suficiente, a UTAD parece agora não querer sequer permitir que estes docentes precários gozem as férias a que têm direito.

Com a declaração do estado de emergência, a UTAD encerrou fisicamente entre 16 e 27 de março. Na sequência do Despacho reitoral 12/2020, os Presidentes de Escola determinaram que, nesse período, os docentes deviam “dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem em cada unidade curricular, promovendo o estudo autónomo, incentivando a realização de trabalhos individuais, de leitura, entre outros, recorrendo aos recursos disponíveis” e que diligenciassem “a preparação da atividade letiva à distância” além de outras indicações para preparem as aulas não presenciais. E as pessoas continuaram, naturalmente, a trabalhar a apoiar os estudantes num período crítico para todos.

Como todos sabemos, a pandemia atrasou em muitas instituições o trabalho letivo e não letivo. Neste contexto, muitos docentes contratados aspiravam ver os seus contratos estendidos pelo menos até final de todas as atividades. Mas não. Não só estão a ver os seus contratos caducar como foram informados, já em junho, que tinham tido férias entre 16 e 27 de março, por ter havido interrupção letiva. Sim, a posteriori. Sim, mesmo quando as pessoas continuaram a trabalhar. Sim, mesmo quando já tinham tido férias aprovadas para junho ou julho. Nem as instituições do ensino privado tiveram tal audácia.

Além de ser manifestamente ilegal, não é moralmente aceitável que uma instituição pública se arrogue o direito de cercear os direitos dos trabalhadores. Esta atitude revela um desprezo absoluto pelos docentes que constituem um dos pilares fundamentais da Universidade. Se não corrigir esta situação, a UTAD vai revelar um espírito mesquinho e nada solidário, mormente no contexto da grave crise pandémica que vivemos.

O Reitor da UTAD, enquanto Presidente do CRUP, tem responsabilidades acrescidas, na medida em que deve velar para que as Universidades sejam um paradigma da aplicação da lei. Não é aceitável que num estado de direito constitucional os gestores de instituições públicas, por razões economicistas, desvalorizem os direitos dos trabalhadores, limitando-os pela economia ou pelas finanças das instituições.

Entretanto, fica patente que, para além do problema grave da pandemia, a comunidade académica ainda tem de lidar com a falta de sentido de comunidade de alguns dos seus dirigentes que, no estado de exceção que vivemos, parecem querer excecionar todo o bom senso que a governação em tempos de crise exige.

O Sindicato dos Professores do Norte, não afastando a possibilidade de agir legalmente de outra forma, vem assim denunciar esta inaceitável decisão e apelar que a comunidade se mantenha alerta para denunciar tentativas, como esta, que atentam contra os mais elementares direitos dos trabalhadores.

Departamento do Ensino Superior

Sindicato dos Professores do Norte

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