Na reunião, a FENPROF colocou à Secretária de Estado um conjunto de questões sobre o emprego científico e o financiamento da Ciência, questões estas que preocupam os investigadores e os docentes do Ensino Superior. No âmbito da política de emprego científico estiveram em cima da mesa problemas ligados à formação graduada, aos bolseiros de investigação, ao apoio à qualificação dos docentes do Ensino Superior Politécnico e ao PROTEC, ao novo concurso para Investigadores FCT e à actual carreira de investigação científica.

Para fazer investigação científica são necessárias pessoas e meios. Não basta formar e qualificar investigadores, é imprescindível que estes tenham condições para desenvolver a sua actividade no País. Não encontrar agora soluções atractivas de emprego científico é empurrar para o estrangeiro muitos dos melhores jovens cientistas formados em Portugal e condenar gerações de investigadores a terem de abandonar a Ciência. E em Ciência, isso pode ter efeitos devastadores e significar um atraso que pode levar décadas a recuperar.

No entender da FENPROF, uma das questões centrais para o desenvolvimento da Ciência prende-se assim com a necessidade de tornar menos precário o emprego científico e tornar mais atractivas as carreiras científicas.

A reunião com a Secretária de Estado da Ciência decorreu num ambiente construtivo, de esclarecimento e de debate, mas não diminuiu as preocupações que temos relativas às condições existentes para a integração da nova geração de investigadores altamente qualificados no sistema nacional de ciência e tecnologia, em carreiras atractivas e com estabilidade. Antes pelo contrário, a estratégia do Governo para a investigação científica assenta na continuação da precariedade que se manterá mesmo para os investigadores equiparados a investigadores coordenadores (o topo da carreira de investigação), não criando efectivas possibilidades de integração em carreiras para os milhares de investigadores que se doutoraram na última década e meia.

Na reunião, a FENPROF agregou as questões em cinco tópicos: Estatuto dos bolseiros; formação dos docentes do Ensino Superior Politécnico; Concurso de Investigadores FCT; Carreira de Investigação; Financiamento e Avaliação da Ciência. Resumem-se de seguida as questões colocadas pela FENPROF e as respostas obtidas. Informação mais detalhada será colocada no site da FENPROF (http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/)

A FENPROF defendeu a Revisão do Estatuto dos Bolseiros, no sentido de

• diminuir a precariedade do trabalho científico, combatendo o recurso abusivo ao recrutamento de bolseiros para prover necessidades permanentes das instituições de investigação, substituindo bolsas por contratos de trabalho;
• integrar os bolseiros no regime geral da Segurança Social;
• garantir que estes investigadores em início de carreira sejam tratados como profissionais e como parte integrante das instituições em que trabalham.

A Secretária de Estado da Ciência informou que estavam a proceder à revisão do estatuto e que iria brevemente ouvir a associação debolseiros (ABIC) e outros intervenientes, incluindo os sindicatos.

A FENPROF propôs que a Secretaria de Estado estudasse a criação de um programa para promover a formação dos docentes do EnsinoSuperior Politécnico abrangidos pelo período de transição e que estão obrigados a fazer doutoramento, a nova qualificação de referência. Este programa seria uma alternativa ao PROTEC que criou e frustrou expectativas a muitos docentes e passaria pelo assumir do pagamento das propinas de doutoramento e do apoio ao desenvolvimento dos planos de trabalho incluindo a possibilidade de dispensas de serviço docente.

A Secretária de Estado da Ciência mostrou abertura e disse que iria equacionar esta proposta.

A FENPROF manifestou preocupações relativamente ao novo Concurso para investigadores FCT:

• o número de vagas que  estará a concurso este ano é demasiado escasso: 80 vagas para um universo de alguns milhares de bolseiros, investigadores contratados ao abrigo dos programas Ciência 2007 e 2008 e outros recém-doutorados;
• faltam garantias sobre a calendarização de abertura de vagas para os próximos anos;
• a modalidade dos contratos estabelece uma “carreira” paralela, precária do início até ao topo;
• são afastados do concurso muitos investigadores, por não se encontrarem nas condições exigidas para as três categorias previstas (correspondentes a auxiliar, principal e coordenador);
• falta informação sobre a distribuição das vagas e da avaliação por “categoria” por área científica.

A Secretária de Estado da Ciência confirmou as informações que tínhamos e prestou vários esclarecimentos. Vai ser um concurso paracontratos a termo, de 5 anos (mais uma vez). Informou que o edital e o regulamento sairão até ao fim do mês de Março e que estes tiveramem conta reacções da comunidade científica à informação da FCT. Em particular, informou que iriam ser consideradas excepções que permitam a investigadores doutorados há mais de 6 anos, e que não se enquadrem na definição de investigadores independentes, não serem excluídos do concurso.

A Secretária de Estado da Ciência indicou que iriam ser valorizadas as candidaturas que incluíssem uma declaração das instituições de acolhimento de que, no seu plano de desenvolvimento estratégico, tencionam recrutar esses investigadores no final do contrato. Ficou claro que esta não será mais do que uma declaração de intenção, não sendo a garantia de obtenção de qualquer vínculo futuro.

Relativamente às áreas científicas, a Secretária de Estado da Ciência indicou que seriam as mesmas quatro definidas para o concurso a projectos de investigação, e que os respectivos Conselhos Científicos fariam uma pré-selecção das candidaturas a submeter a um júri internacional.

A FENPROF lembrou ao Governo que existe uma Carreira de Investigação e apresentou propostas no sentido do cumprimento da Carta Europeia do Investigador, nomeadamente no sentido de permitir:

• a progressão na carreira dos investigadores;
• a abertura de concursos, o que seria de facto uma solução de futuro;
• a garantia de passagem a investigadores auxiliares dos assistentes de investigação que entretanto se doutoraram;
• a passagem à carreira de investigação de técnicos superiores doutorados a exercer actividade de investigação científica;

A Secretária de Estado da Ciência anunciou que o Ministério estava a ultimar uma proposta de revisão do Estatuto de Carreira dos Investigadores Científicos que iria muito brevemente ser enviada para negociação sindical, e que resolveria algumas destas questões. Sobre esta matéria foi indicado pelo Secretário Geral do Ministério, também presente na reunião, que o objectivo da revisão era o de adequar o Estatuto ao novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e de o aproximar dos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior.

Relativamente à passagem à carreira dos investigadores doutorados com contratos de técnicos superiores, o assunto iria ser resolvido através da abertura de concursos internos, antes da aprovação da revisão do Estatuto de Carreira.

Finalmente, no âmbito da organização e do financiamento da Ciência, a FENPROF começou por colocar a necessidade de aprovação de alterações à Lei de execução do OE e à Lei dos Compromissos que tornam difícil, se não mesmo impossível, a gestão de instituições e projectos, podendo conduzir à perda de receitas. Estas normas são incompatíveis com o sistema de financiamento nacional da investigação e ainda mais com os financiamentos europeus e as encomendas privadas.

A Secretária de Estado da Ciência reconheceu a necessidade de introduzir excepções à Lei dos Compromissos que permitam a gestão dasunidades de investigação e de projectos (e até da própria FCT) e indicou que o Ministério está atento e continua a tentar encontrar soluçõespara os problemas que estão colocados.

A FENPROF interrogou depois a Secretária de Estado sobre os montantes envolvidos no concurso de projectos em todos os domínios científicos e a sua distribuição por tipologia e área científica

A Secretária de Estado da Ciência ficou de considerar, depois de terminada a renegociação dos fundos comunitários, se viria a divulgar os envelopes financeiros por cada área. Indicou, entretanto, que não era intenção do Ministério introduzir rupturas em nenhuma área científica.

A FENPROF perguntou ainda:

• Qual a estratégia do governo relativamente a uma eventual reorganização da rede de instituições científicas?
• Como e quando irão ser avaliados os Centros de investigação e os Laboratórios Associados?

A Secretária de Estado da Ciência anunciou que o governo tenciona rever os moldes de avaliação e do financiamento plurianual das unidades e de investigação e dos laboratórios associados. O objectivo é que o financiamento seja atribuído depois de um concurso competitivo, à semelhança do que acontece com os projectos de avaliação. A este concurso poderiam concorrer as unidades existentes, outras novas, que resultassem ou não de fusões, bem como consórcios de unidades de investigação. O modelo do Concurso será posto a discussão pública, até ao Verão. É intenção da Secretaria de Estado que os moldes e as regras do concurso fiquem definidas até ao final do ano, as avaliações decorram durante o ano de 2013, produzindo efeitos a partir de 2014. Para o ano de 2013 será definido um modelo de financiamento de base de transição.

A FENPROF manifestou, para terminar, apreensão sobre a lógica social-darwinista latente e, por vezes, manifesta no discurso da excelência, sobretudo quando o princípio da competitividade se sobrepõe ao da coesão nacional e ao equilíbrio das regiões, nomeadamente na política científica.

A Secretária de Estado reconheceu a necessidade de garantir a coesão nacional, assegurando que serão tidas em conta as especificidadesdas regiões (semi)periféricas em relação às regiões centrais, sem deixar de considerar os constrangimentos provenientes do estatuto deregiões de convergência.

29 de Março de 2012
O Secretariado Nacional