FENPROF reuniu com a Secretária de Estado da Ciência

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A FENPROF reuniu (16/12/2013), a pedido do seu Departamento do Ensino Supe-rior e Investigação, com a Secretária de Estado da Ciência que se fez acompanhar pelo Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia. A reunião teve por objetivo debater o concurso investigador FCT 2013 e vários temas ligados ao emprego científico e à evolução da política nacional de investigação. 

A FENPROF confrontou a Secretária de Estado da Ciência e o Presidente da FCT com críticas e dúvidas dos investigadores relativas à transparência e legalidade do processo de avaliação do concurso FCT 2013. A Secretária de Estado e o Presidente da FCT afirmaram estar em condições de garantir que o processo decorreu no respeito pela regulamentação própria (Regulamento, Aviso de Abertura, "Avaliation Guide" e FAQs) e de acordo com as melhores práticas internacionais. 

A este respeito a FENPROF afirmou a sua opinião de que, enquanto concurso para "recrutamento e contratação de Investigadores", este tem de respeitar as regras dos concursos públicos de recrutamento de pessoal, pelo que os candidatos têm o direito de conhecer os membros do júri que os avaliou, bem como as actas do júri e eventuais pareceres, para poderem fundamentar devidamente eventuais pedidos de audiência prévia e de recurso. 

Por outro lado, a FENPROF considera não ter sido cumprido o disposto no ponto 7.7 do aviso de abertura que diz textualmente "São aprovadas as candidaturas cuja classificação seja igual ou superior a 7 valores", o que no nosso entendimento não pode ter outra leitura a não ser a de que são aprovados no concurso de contratação, e portanto contratados, todos os candidatos com 7, 8 e 9. 
A FENPROF assumiu na reunião que dará apoio jurídico a todos os seus sócios que desejem contestar os resultados do concurso FCT 2013.

Alterar a política
de emprego científico


Para além dos aspectos ligados à avaliação, a FENPROF insistiu na necessidade de alterar a política de emprego científico em Portugal, procedendo ao recrutamento de investigadores para uma carreira e a contratos por tempo indeterminado. Se é certo que a natureza do seu trabalho exige um maior tempo de formação e uma avaliação mais exigente, é igualmente certo que os investigadores científicos que devem merecer o mesmo respeito que os restantes trabalhadores e devem ter acesso a um emprego com direitos.

A estabilidade de um corpo de investigadores científicos não é só importante para os homens e as mulheres que abraçaram esta profissão. É igualmente decisiva para o desenvolvimento das uni-dades de investigação, para a sua capacidade de captar recursos e de realizar um trabalho de qualidade ao serviço da economia e do país. 

Não tendo havido tempo para debater os outros assuntos, foi marcada nova reunião para dia 8 de Janeiro de 2014 para debater vários assuntos que preocupam docentes e investigadores, designadamente:

  • O processo de avaliação e financiamento das unidades de investigação e os seus reflexos nas condições de trabalho dos docentes e investigadores
  • O financiamento da ciência, incluindo as bolsas de investigação;
  • O estatuto da carreira de investigação científica;
  • A aplicação da "requalificação" nos Laboratórios de Estado;


O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
17/12/2013