FENPROF escreve ao Ministro

O  Governo apresentou, recentemente, um conjunto de medidas, contidas num projecto de proposta de lei que pretende aplicar a todos os trabalhadores exercendo funções em serviços e organismos públicos, visando a imediata redução da despesa do Estado, pelo caminho mais fácil: o da diminuição dos salários dos trabalhadores; o de um novo congelamento das progressões e o da proibição da abertura de concursos, incluindo a suspensão dos que se encontram ainda activos

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ECPDESP - Renovação de contratos

Comunicado da FENPROF, com esclarecimentos sobre as renovações de contratos no Ensino Superior Politécnico, nomeadamente no âmbito do regime transitório do ECDESP.

- Os contratos dos assistentes e dos docentes equiparados podem ser renovados nas condições dos anteriores estatutos
- São obrigatórias muitas destas renovações, mesmo em casos de tempo parcial
- É preciso fazer valer os direitos consagrados na lei!

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