O Governo apresentou, recentemente, um conjunto de medidas, contidas num projecto de proposta de lei que pretende aplicar a todos os trabalhadores exercendo funções em serviços e organismos públicos, visando a imediata redução da despesa do Estado, pelo caminho mais fácil: o da diminuição dos salários dos trabalhadores; o de um novo congelamento das progressões e o da proibição da abertura de concursos, incluindo a suspensão dos que se encontram ainda activos
Comunicado da FENPROF, com esclarecimentos sobre as renovações de contratos no Ensino Superior Politécnico, nomeadamente no âmbito do regime transitório do ECDESP.
- Os contratos dos assistentes e dos docentes equiparados podem ser renovados nas condições dos anteriores estatutos
- São obrigatórias muitas destas renovações, mesmo em casos de tempo parcial
- É preciso fazer valer os direitos consagrados na lei!