Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

Circular B16014474B : Tempo de serviço prestado em regime de acumulação, com horários incompletos

Carreira Docente, Diversos, Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

acumulação, contratados, incompletos, tempo de seviço

Lei nº 84/2015, de 7 de agosto: meia jornada de trabalho

Estatutos, Função Pública, Código do trabalho, Horários

meiajornada

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/2014, de 20 de junho)

Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro (mobilidade especial)

Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

(mobilidade especial)

Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Estatutos, Função Pública, Código do trabalho, Legislação

Estatuto da Carreira Docente Consolidado: Novembro de 2013

Carreira Docente, Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro

Particular e Cooperativo, Legislação, Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

Dec. Lei 146/2013, de 22 de outubro: PACC e concursos

Carreira Docente, Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

Alteração ao C. Trabalho (7/2009)

Estatutos, Função Pública, Código do trabalho

Alteração ao código de trabalho (7/2009)

Estatutos, Função Pública, Código do trabalho