O Ministério da Educação e Ciência acaba de publicar informação legal sobre a PACC.

Ontem, dia 19, o MEC, em novo comunicado, deu a conhecer as condições para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) no presente ano escolar, mantendo a insistência numa prova que já tantos consideraram completamente inútil e absurda. Saliência para o espírito de conluio existente entre o Governo e a UGT, pois quer o comunicado oficial do Governo, quer a cronologia divulgada sobre a prova fazem referência expressa ao acordo estabelecido com aquela central sindical para a dispensa de um conjunto de docentes (os que tenham completado cinco ou mais anos de serviço docente ate 31 de Agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova, sem nenhuma avaliação dom desempenho inferior a Bom).

Para os mais desatentos, a FENPROF sempre defendeu e continuará a defender a extinção desta prova desprovida de sentido e não alinhou numa manobra que se traduziu, na prática, numa traição daquela organização e dos sindicatos de professores nela filiados a todos os docentes não abrangidos pela dispensa.

À tarde, dando corpo ao anunciado pela manhã, foram publicados em Diário da República o Despacho n.º 14052-A/2014, que define o calendário de realização da prova, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, e o aviso de abertura referente à componente comum da prova, o Aviso n.º 12960-A/2014. De notar que, este ano, está prevista a realização das duas componentes da prova, o que significa que aos docentes não dispensados da realização da PACC ou não aprovados na realizada em 2013/2014 aguarda, desta vez, a realização, além da componente comum, de uma ou mesmo mais componentes específicas (a partir de 1 de Fevereiro), consoante o número de grupos de recrutamento a que se pretendam candidatar.

Saudações sindicais!

20.11.2014