ECD — Fenprof exige que avance a revisão. Já!
27 de setembro de 2025
A Fenprof foi convocada, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para uma reunião preparatória do protocolo das negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a realizar no dia 29 de setembro (11h às 12h). A Federação saúda a vontade do MECI encetar um processo de revisão do ECD, mas afirma que tal processo deve ter início no imediato e que a priorização de matérias não é questão despicienda.
Há um ano, a Fenprof não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD, porque não previa “a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma”, e por “não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”. Este ano não aceitará um processo negocial que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura. Não dará acordo a um protocolo que não priorize as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, porque este é o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de educadores e professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente.
Da proposta de revisão do ECD que a Fenprof já entregou no MECI, construída com o envolvimento de milhares de educadores e professores, em centenas de reuniões, merecem destaque:
- a valorização dos índices dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública;
- o encurtamento da duração da carreira, o fim de vagas e quotas e a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado, eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado;
- horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os ciclos de educação e ensino, considerando todo o trabalho direto com crianças / alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho;
- os apoios à deslocação nos termos da Administração Pública;
- os incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica;
- um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente.
A Fenprof irá para as reuniões com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades. O tempo de adiar acabou e é urgente devolver dignidade, atratividade e futuro à profissão docente.
