Tempo de valorização, já! [2024-...]

13 de novembro de 2025

No sentido de chegar a um acordo, a Fenprof enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação uma contraposta de protocolo nogocial sobre o processo de revisão do Estatutro da Carreira Docente (ECD), com a posição da Federação e as rspetivas proposta de alteração.

06 de novembro de 2025

ECD — Fenprof analisa proposta de protocolo negocial (6/nov)

A Fenprof ficou a conhecer o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em reunião de negociação. Numa primeira análise, ressalta a questão de as prioridades do MECI não dar resposta à necessidade urgente de valorização da carreira, único caminho para resolver o problema da falta de professores. A Fenprof ouvirá os educadores e os professores, em plenário online, em 7/nov (17h30).

A Federação considera prioritárias matérias como a revisão da carreira docente, do estatuto remuneratório e da avaliação de desempenho que foram relegadas pelo MECI para último lugar na ordenação das matérias a negociar ao longo deste processo. Por outro lado, o MECI não mostrou recetividade para registar, no texto do protocolo, o término previsível para o final da negociação que ele próprio assumiu na reunião: o final de 2026 e a entrada em vigor em 2027.

7 de novembro de 2025

Plenário online sobre a reunião com o MECI (6/nov)

[Clicar na imagem para (re)ver o plenário.]

05 de novembro de 2025

É desta vez que avança a revisão do ECD? (6/nov)

A Fenprof foi convocada para uma reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 6 de novembro (quinta-feira), às 9h30, com o objetivo de discutir — espera-se — o protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A reunião acontece num momento particularmente difícil para as escolas — milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma situação que se agrava de semana para semana. No 1.º ciclo do ensino básico, o problema ganha contornos mais preocupantes, não só por se tratar do início da escolaridade, mas também pelo recurso crescente a soluções ‘criativas’ — como professores a quem é pedido que escrevam o sumário de outros em falta, depois de terem recebido alunos entretanto redistribuídos. Há, ainda, professores de educação especial que são ‘convidados’ a abandonar os seus alunos para suprirem a ausência de outros docentes. Tudo isto ocorre num contexto em que o concurso de vinculação extraordinário abriu vagas muito aquém das reais necessidades das escolas.

Num tempo em que não são apresentadas medidas adequadas e estruturais para valorizar a profissão e a carreira docente — as que podem realmente fazer face ao grave problema da falta de professores —, e em que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 volta a confirmar desinvestimento na escola pública, a Federação reafirma a urgência de respostas políticas consistentes e eficazes.

Na reunião com o MECI, a Fenprof vai exigir:

• um processo negocial que decorra ao longo do ano letivo em curso, de modo a permitir que o ECD, revisto e valorizado, entre em vigor já no próximo ano letivo;
• um processo de negociação coletiva que respeite integralmente as normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
• um processo de revisão do ECD que assegure uma valorização efetiva da carreira docente, dando prioridade às seguintes matérias:
• a valorização dos índices remuneratórios;
• a contagem integral do tempo de serviço;
• a garantia de horários e condições de trabalho dignos;
• um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira;
• o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.

E sublinha que a valorização da carreira docente é condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública.

03 de novembro de 2025

Valorização da carreira ausente do OE/2026

Na apresentação da proposta de orçamento do Estado (OE/2026) para a Educação, na Assembleia da República (31/out), o ministro da Educação voltou a reconhecer que a falta de professores é “o problema mais grave do setor”. Contudo, não apresentou qualquer proposta de valorização da profissão e a carreira docente, a única forma de resolver o problema. A Fenprof dirá isso mesmo na reunião negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que se realizará no dia 6 de novembro.

O tão proclamado compromisso de “valorizar a carreira docente” continua a ser apenas retórica sem correspondência nas medidas orçamentais, pelo que a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) está ausente. Não há nada para 2026! Os números falam por si. Segundo o ministro da Educação (24/out), existiam 1240 horários por preencher e 480 agrupamentos de escola com professores em falta, contra 733 horários por preencher em igual período do ano letivo anterior (25/out/2024) Destes, 421 horários estão em contratação de escola e 312 em reserva de recrutamento. Um agravamento evidente, que confirma aquilo que a Federação vem denunciando há muito — as políticas que o governo insiste em manter, falharam!

Apesar deste cenário, as ‘soluções’ apresentadas voltam a ser as mesmas que já se provaram ineficazes — serviço docente extraordinário; permanência de docentes após atingirem a idade de aposentação; apoio a todos os professores deslocados a mais de 70 km; abertura de concurso de vinculação extraordinário; atribuição de bolsas de estudo para licenciaturas em Educação Básica e mestrados em ensino e bolsas de estágio; suplemento remuneratório para os orientadores cooperantes; contratos-programa com as instituições do ensino superior para formação de professores; cursos de profissionalização em serviço sem custos para os docentes do quadro com habilitação própria. Tudo isto já constava do plano +Aulas +Sucesso 2.0, sem qualquer impacto estrutural na resolução da crise. Aliás, o novo concurso externo extraordinário abre apenas 1800 vagas, menos 500 que o anterior, e 74% delas concentram-se nos QZP45 e QZP46 (Lisboa e Setúbal) — regiões onde, no ano passado, um quarto das vagas ficou por preencher.

Priorodades da Fenprof para a revisão do ECD

Curiosamente, apesar das expressões “valorização da carreira docente” e “resolução do problema da falta de professores com medidas estruturais” proferidas por Fernando Alexandre e as medidas inscritas no programa do governo — o fim “das quotas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões” e a “atualização em alta dos primeiros escalões remuneratórios” —, não constam da proposta de OE/2026. A Fenprof considera esta omissão inaceitável. Num momento em que milhares de alunos continuam sem todos os professores, o país precisava de um sinal claro de valorização da profissão docente. Em vez disso, o governo apresenta um orçamento que mantém o problema, agrava as injustiças e adia as soluções. E na reunião com o MECI, agendada para o dia 6 de novembro (9h30), a Federação não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades:

• a valorização dos índices remuneratórios;
• a contagem integral do tempo de serviço;
• a garantia de horários e condições de trabalho dignos;
• o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.

E reafirmará que sem professores valorizados, não há Escola Pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o governo/MECI assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores.

23 de outubro de 2025

Fenprof insiste na urgência da revisão do ECD!

Fenprof escreve ministro da Educação (23/out) exigindo a abertura de negociações que conduzam à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Com os prazos que pretende estabelecer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) já não consegue esconder que a sua estratégia não passa por valorizar os professores.

A Fenprof entende que é imperioso retomar o processo negocial para a revisão do ECD, cuja concretização é prioridade inadiável. Nesse sentido, enviou ministro da Educação um ofício solicitando a marcação, com a maior brevidade possível, de uma reunião que dê início a este processo de revisão, evitando-se, assim, o seu adiamento, como o MECI/Ministério das Finanças demonstram pretender.

No texto, a Federação recorda que o programa do governo destaca a importância da valorização dos professores, prevendo várias medidas, com especial ênfase para a revisão do ECD, no sentido de tornar “a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios (...) desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos (…) adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas”.

Ora, considerando que a tomada de posse ocorreu em 5 de junho, a Fenprof entende que já deveria ter sido iniciado este tão importante e premente processo negocial, e insiste em “manifestar a nossa discordância quanto aos prazos propostos para a conclusão deste processo. Reiteramos que as negociações devem decorrer durante o ano letivo de 2025/2026, de modo a permitir que o novo Estatuto da Carreira Docente entre em vigor já no ano letivo 2026/2027”. Sublinha, ainda, que “os problemas da profissão docente são conhecidos e têm vindo a agravar-se, refletindo-se, em particular, na escassez de professores, o que exige respostas estruturais e urgentes», por isso, «o processo negocial deve respeitar as normas legalmente estabelecidas e, embora não deva ser precipitado, não pode, contudo, arrastar-se no tempo”. 

29 de setembro de 2025

Fenprof exige revisão do ECD. Já! (29/set)

A Fenprof participou na reunião preparatória para as negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que não apresentou qualquer documento para discussão. Na reunião, foi possível perceber que a intenção do MECI é prolongar a negociação da revisão do ECD até ao final do ano de 2027, o que implicaria a publicação e consequente entrada em vigor do diploma apenas no ano de 2028, condições que a Fenprof rejeita, pois a sua posição é clara: as negociações deverão decorrer durante este ano letivo (2025/2026), de modo a permitir que o ‘novo ECD’ entre em vigor no ano letivo 2026/2027.

27 de setembro de 2025

ECD — Fenprof exige que avance a revisão. Já!

A Fenprof foi convocada, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para uma reunião preparatória do protocolo das negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a realizar no dia 29 de setembro (11h às 12h). A Federação saúda a vontade do MECI encetar um processo de revisão do ECD, mas afirma que tal processo deve ter início no imediato e que a priorização de matérias não é questão despicienda.

Há um ano, a Fenprof não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD, porque não previa “a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma”, e por “não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”. Este ano não aceitará um processo negocial que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura. Não dará acordo a um protocolo que não priorize as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, porque este é o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de educadores e professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente.

Da proposta de revisão do ECD que a Fenprof já entregou no MECI, construída com o envolvimento de milhares de educadores e professores, em centenas de reuniões, merecem destaque:

• a valorização dos índices dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública;

• o encurtamento da duração da carreira, o fim de vagas e quotas e a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado, eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado;

• horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os ciclos de educação e ensino, considerando todo o trabalho direto com crianças / alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho;

• os apoios à deslocação nos termos da Administração Pública;

• os incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica;

• um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente.

A Fenprof irá para as reuniões com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades. O tempo de adiar acabou e é urgente devolver dignidade, atratividade e futuro à profissão docente.