Precariedade nas AEC tem de parar!

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8 de maio de 2020

Precariedade nas AEC tem de parar!

Uma realidade escondida pelo poder e por entidades privadas, do chamado do sector social, que usam, exploram e descartam os seus trabalhadores

Os trabalhadores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), em grande número docentes profissionalizados que estão impedidos de leccionar as disciplinas para as quais estão habilitados, são dos que, até tendo em conta a grande diversidade de situações profissionais e de relações laborais, se encontram especialmente fragilizados quanto ao emprego e à sua manutenção, num quadro em que as escolas estão sem actividade presencial.

Alertada para esta situação e acompanhando diversas situações por todo o país, a FENPROF foi para o terreno e criou as condições para a acção destes trabalhadores. Infelizmente, uma atitude de afastamento desorganizado dos trabalhadores das AEC, tem impedido que os sindicatos possam ir mais longe em relação à sua defesa. A participação sindical é fundamental. No entanto, apesar disso, os sindicatos da FENPROF pegaram no problema e tomaram medidas para impedir que muitos caíssem no desemprego e fossem completamente abandonados ao seu destino.

Foi dessa forma que impedimos a cessação de contratos, celebrados a termo certo, e interviemos, apoiando colegas com contratos, ilegal e indevidamente, de prestação de serviços. Uns e outros, são tratados como pessoal descartável ou reciclável, que será usado, de novo, quando, empresas sem escrúpulos (pois é disso que se trata), voltem a contratá-los para, depois, voltarem a deitar fora. Este é um ciclo que tem de ter um fim!

Esta situação é inadmissível e foi já, por diversas vezes, denunciada por esta Federação e pelos seus Sindicatos e nada foi feito.

Há entidades que devem intervir neste âmbito por serem poder executivo, como é o caso do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, e há outras, com carácter fiscalizador, que devem verificar as condições em que estão milhares de trabalhadores sujeitos à mais absoluta precariedade, como é o caso da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho). Desta, duvidamos que tenha as condições para exercer a sua acção, por manifesta falta de pessoal, assim como não confiamos em governos, com esta linha político-ideológica, defensores do mercado o mais liberalizado possível, também na Educação.

O problema maior com que a FENPROF se confronta é o de só conseguirmos tratar aquilo que nos é comunicado ou denunciado e de precisarmos dos implicados para agirmos sobre os problemas. Os colegas que estão a trabalhar nas AEC não podem continuar a achar que “os sindicatos não fazem nada”, quando, sendo os principais interessados, optam pela não sindicalização e nem sequer denunciam as situações de que estão a ser alvo.

Precisamos, TODOS, “como de pão para a boca”, que nos reportem as situações, mesmo que sobre isso apenas tenham dúvidas da legalidade da precariedade a que estão sujeitos, e que nos indiquem qual a escola e agrupamento a que estão ligados, bem como a entidade promotora das AEC, para podermos intervir.

Os sindicatos da FENPROF são associações profissionais, mas também serão essa voz dos professores das AEC quando os professores das AEC assim quiserem.

Daí que a sindicalização e a organização nos locais de trabalho sejam essenciais, para manterem a ligação e estabelecer as condições para organizar e realizar a luta em defesa dos direitos sociais e profissionais.

Luís Lobo, #FENPROFemtuacasa

(*) O autor não utiliza deliberadamente o Acordo Ortográfico de 1990


31 de março de 2020

AEC em tempo de Covid-19 

A escola a tempo inteiro tem sido um dos paradigmas dos últimos governos para a organização das escolas e para a vivência escolar dos alunos. O atual governo do PS parece não querer ver o monstro no meio da sala, continuando a acenar às famílias – ou a enganá-las – com aquela “solução” (*). Na prática, esta “escola a tempo inteiro” leva à imposição de horários sobrecarregados para as crianças e à permanência de demasiadas horas na escola, em contexto de sala de aula e, uma grande parte das vezes, em atividade letiva ou semelhante.

As AEC deveriam funcionar exclusivamente em horário pós letivo. Deveriam configurar-se como atividades lúdicas e fora do espaço da sala de aula. No entanto, o que acontece é que estas atividades acabam por representar mais atividade letiva e maior permanência no mesmo espaço. Este modelo de AEC acresce, portanto, mais atividade de tipo letivo ao horário das crianças que já é problematicamente extenso.

A Fenprof defende a alteração deste modelo de AEC que, sendo justificado como uma resposta social para as famílias, acaba por ser uma sobrecarga letiva para as crianças. E as crianças não podem ser submersas neste tipo de atividades; as crianças precisam de outro tipo de ocupação, de brincar, de ter o seu tempo…

Esta suposta resposta social, a tão propalada escola a tempo inteiro, assenta, por outro lado, na extrema precariedade dos profissionais que asseguram as atividades. Para além da diversidade de entidades que as podem organizar – autarquias, agrupamentos e associações de pais, instituições privadas de solidariedade social, entre outras (uma rede diversificada, comprometido e empenhada no modelo) – as verbas transferidas são reduzidas e os recursos materiais escassos. As exigências que se colocam aos profissionais também são desiguais, atendendo à entidade a que têm de responder. Por exemplo, não são poucas as vezes em que têm de comprar os materiais ou de exercer outras funções nas autarquias, obrigados a acompanhar diferente tipo de eventos.

Na resolução sobre a ação reivindicativa do 13.º Congresso Nacional de Professores e do caderno reivindicativo, a Fenprof reclama que é preciso “Garantir que as atividades de enriquecimento curricular têm os recursos humanos indispensáveis à sua concretização e que são regularizadas todas as situações contratuais dos docentes que aí exerçam a sua atividade”. Estamos longe desses objetivos.

Estamos em plena crise da Covid-19, tempo em que também surgem ataques da mais diversa índole a quem trabalha, em particular a quem, como é o caso dos técnicos contratados para as AEC, procura sobreviver num quadro laboral de extrema precariedade.

Reafirmando as suas críticas, dúvidas e exigências acerca da denominada “escola a tempo inteiro”, a Fenprof estará atenta, denunciará e atuará, sempre que solicitada, em caso de despedimento ou interrupção contratual, ou de qualquer ausência de pagamento a estes profissionais, seja pela não transferência do correspondente pacote financeiro do ME, seja por decisões de entidades promotoras “justificadas” pela supressão das atividades presenciais.

Neste sentido, sempre que ocorrer qualquer uma dessas situações, deverão os/as colegas das AEC entrar em contacto com os Sindicatos da Fenprof. Sem o conhecimento dos casos, não é possível agir sobre eles!

Albertina Pena, in #Fenprofemtuacasa

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