Afirmar a Defesa da Direcção e Gestão Democráticas das Escolas no Quadro de uma Escola Pública Valorizada

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Vive-se um momento de crucial importância para o futuro da escola portuguesa. Em torno de um projecto designado pelo ME por 'Autonomia e Gestão das Escolas' joga-se a própria concepção de 'escola de mercado', concorrencial, selectiva e elitista contra a escola democrática, solidária e pensada para todos os jovens em idade escolar.
Não querendo partilhar e distribuir a mínima fatia do poder concentrado ao longo de muitos anos de centralização absoluta, por isso não avançando um milímetro na linha de descentralização do sistema educativo, a Administração Central parece Ter encontrado um discurso da autonomia, de que se apropriou estrategicamente, a melhor forma de iniciar um caminho de desresponsabilização progressiva face à escola Pública.
À sombra do discurso de autonomia alteram-se parcialmente os processos de controlo da escola, aliviando a vertente regulamentadora e normativa mas reforçando o controle remoto, porventura mais eficaz, exercido pelos seus órgãos desconcentrados.
À sombra do discurso de autonomia avança-se para a criação de um 'Ranking' de escolas, para o que é necessário distinguir dois níveis de autonomia, em que num deles se assume uma clara lógica empresarial sustentada no autofinanciamento da escola, contratação directa da parte do seu pessoal e orçamento global que inclui as despesas com pessoal docente e não docente.
À sombra do discurso de autonomia, e da participação da mesma comunidade que se pretende que as escolas explorem para melhorar as suas capacidades de autofinanciamento, inicia-se o caminho da profissionalização da gestão (com os passos que é possível dar neste momento), à procura do elo em falta na cadeia do centralismo recauchutado, disposto a abrir mão apenas daquilo que possa folgar os cofres do Estado. E, no entanto, as escolas precisam e reclamam, mais autonomia. Precisam acrescentar à dimensão pedagógica outra capacidade de decisão, precisam de maior liberdade de organização interna, precisam de moldar às características próprias de cada contexto o modelo geral da gestão, mas precisam de exercer todas estas e outras capacidades sem, por um lado, quebra da democraticidade que subjaz à organização escolar em Portugal e, por outro lado, sem que sejam votadas ao abandono por parte de quem tem as obrigações legais de lhes fornecer as melhores condições de funcionamento.
A FENPROF, interpretando a vontade dos professores que se têm envolvido activamente num debate que consideram essencial, defende que, sem a alteração dos pressupostos em que assenta a proposta do ME, tal deve ser globalmente rejeitada.
Considera ainda que, as transformações profundas que se pensa operar ao nível da organização escolar, exigem propostas assentes nos mais consensos, apoiadas pelos professores, e tempos de instalação que assegurem uma transição segura para outras lógicas de organização, o que implica que combaterá a tentativa de lançamento apressado de um novo modelo já no próximo ano lectivo.
Procurando dar voz às posições que os professores foram assumindo nas escolas durante o período de discussão pública, e também de divulgar publicamente a sua estratégia de intervenção para o futuro mais próximo, organizara uma iniciativa de âmbito nacional no próximo dia 13 de Fevereiro em Lisboa. Nessa data será colocada a circular um abaixo-assinado que procurará reflectir o sentido mais profundo da disposição dos professores em agir para alterar os aspectos mais negativos do projecto do ME e afirmar a defesa clara da organização democrática da escola portuguesa.