AR – Projetos de lei sobre a precariedade aguardam discussão
26 de fevereiro de 2021
Projetos de lei para a resolução da precariedade na profissão docente aguardam discussão na Assembleia da República. Professores devem estar atentos e contribuir com intervenção e luta
Encontram-se na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto projetos de lei que propõem soluções que podem ser muito positivas para o grave problema da precariedade na profissão docente. São iniciativas, neste caso, apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP, que aguardam discussão e posteriores votações.
Também o grupo parlamentar do BE “está a preparar iniciativas sobre vinculação de professores”. Assim sendo, é de prever que venham a ser discutidas conjuntamente.
Os professores, muito em especial os que vivem a precariedade, devem estar atentos. Reconhecendo que o quadro parlamentar não é propício a facilidades, devem, no seu legítimo interesse, esforçar-se para influenciar os grupos parlamentares e os seus deputados. Isto faz-se com o envolvimento e com a luta coletiva, desde logo com os docentes contratos.
O surgimento de iniciativas parlamentares sobre esta temática não é, de todo, alheio à intervenção dos Sindicatos que constituem a Fenprof.
- Por um lado, a apresentação de propostas, designadamente com vista à preparação do Orçamento do Estado para 2021, foi importante para, junto dos grupos parlamentares, recolocar o problema da persistência da precariedade laboral, favorecendo a apresentação de iniciativas legislativas na Assembleia da República. Anteriormente, já havia sucedido com petições promovidas pela Fenprof em que avultava o tema da precariedade.
- Por outro lado, o destaque que continua a ser dado ao assunto no âmbito das grandes matérias reivindicativas da profissão docente e a luta que a Fenprof não abandonou, mesmo no período da pandemia, são contributos muito relevantes para, ao contrário do que o governo e alguns partidos tentam, a questão da precariedade dos docentes não deixar de estar na agenda política e reivindicativa.
Ao longo dos tempos alguns grupos parlamentares têm insistido, e bem, na apresentação de iniciativas sobre este assunto. Recorde-se, por exemplo, o que aconteceu na fase de discussão na especialidade do OE/2021, em que uma proposta para a previsão de um concurso extraordinário de vinculação, apresentada pelo PCP, foi recusada com os votos de PS, PSD e CDS-PP, tal como, na altura, ficou registado.
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