Não é de mais lembrar…

Ano após ano continuam a ser contratados milhares de docentes para suprir necessidades permanentes do sistema de ensino público. É um estratagema ignóbil para reduzir despesa com o trabalho docente num quadro em que os governos não investem o que deviam na Educação. Muitos/as daqueles/as docentes estão contratados/as a termo há 10, 15, 20 e mais anos. O argumento de que satisfazem necessidades temporárias é um embuste descarado…

A denominada “norma-travão” é ineficaz. Ela não travou nem trava o recurso abusivo à contratação a termo, uma vez que permite manter no sistema milhares de professores/as em contratos, mesmo em contratos sucessivos. Verifica-se que, em média, os/as docentes vêm demorando mais anos para conseguirem cumprir os critérios exigidos cumulativamente pela norma!

Um efeito muito preocupante deste perpetuar da precariedade, ameaçando de forma cada vez mais aguda o futuro da Educação e da Escola Pública, é o afastamento de muitos/as colegas da profissão, em resultado da instabilidade profissional que os/as assola, em muitos casos, anos e décadas a fio. Outro efeito grave é a perda de atratividade da profissão entre os mais jovens e as suas famílias: a profissão docente surge desvalorizada, fortemente associada a imagens de instabilidade e precariedade sem fim.

Nesta ação, «Rostos da Precariedade», podes dar um contributo para a denúncia da precariedade e para a criação de condições que obriguem o Governo/ME a adotar medidas de combate sério à precariedade laboral na profissão docente.

Com os rostos e as mensagens de cada um/a, diremos à sociedade e ao Governo que o combate contra a precariedade na profissão docente está longe de terminado e que não pode continuar a ser adiado!