Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Calendário Escolar: Posição da FENPROF

Ex.mo Senhor

                                                                                    Ministro da Educação

                                                                                    Av. 5 de Outubro, 107

                                                                                    1069-018 LISBOA

Assunto: Calendário Escolar

Senhor Ministro,

1. A FENPROF sabe, desde há muito, que o âmbito das matérias que são de negociação obrigatória entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais de professores é extremamente fluído e depende muito da vontade política do Ministro. Ao longo de quase vinte anos de negociações temos alguns exemplos positivos de abertura negocial e muitos de cariz profundamente negativo porque o diálogo negocial se ateve tão-só ao que não era possível fugir num Estado democrático, regido por princípios de direito.

2. Sendo estes os traços fundamentais da história negocial de questões de política educativa, foi com indesmentível agrado que a FENPROF recebeu a informação do Senhor Ministro relativa à sua vontade de negociar com os parceiros sociais, nomeadamente com as organizações sindicais de professores, duas matérias que estavam a aprontar ? o calendário escolar e o estatuto do estudante dos ensinos básico e secundário. Sobre o calendário escolar, uma vez mais o Ministério da Educação e a FENPROF puseram com grande franqueza e frontalidade as suas opiniões, de natureza antagónica, sobre as pausas intercalares. Tal não impediu todavia que V.ª Ex.ª afirmasse, porventura atendendo à complexidade de que se reveste a elaboração do calendário escolar, a sua disponibilidade para negociar com a FENPROF aquela matéria, apesar daquela iniludível e substantiva divergência. Por essa razão pareceu à FENPROF que V.ª Ex.ª estava na disposição de abrir novos e muito positivos caminhos no que respeita às metodologias de negociação.

3. Daí o desagradado espanto com que a FENPROF recebeu no dia 15 do corrente mês um ofício emanado da Direcção-Geral da Administração Educativa, acompanhando dois projectos de despacho relativos ao calendário escolar, com um pedido de envio de comentários e sugestões até ao dia seguinte, 16 de Maio. Tal pedido era ainda acrescentado da informação de que o Senhor Ministro anunciará publicamente no dia 17 de Maio o referido calendário e as respectivas normas enquadradoras.

            O entendimento que temos da expressão negociação não passa por este procedimento, que nos parece manifestamente contrário ao sentido político que V.ª Ex.ª atribuiu ao conceito de negociação com as organizações sindicais.

4. Por isso, gostaríamos de lhe transmitir, Senhor Ministro, o nosso mais vivo protesto por este tipo de comportamento, que não augura um futuro positivo quanto aos processos de consulta e negociação que esse Ministério terá que desenvolver com as organizações representativas dos professores, e de lhe transmitir ainda a ideia de que esta atitude do ME não configura mais do que um simulacro de consulta aos sindicatos e que, por tal motivo, consideramos indevida e ilegítima a referência no preâmbulo do projecto de despacho normativo de que foram ouvidas as organizações representativas dos docentes.

            Quanto às posições da FENPROF relativamente ao conteúdo dos dois projectos de despacho, torná-las-emos públicas, e delas lhe daremos conhecimento, em tempo útil, depois de termos desenvolvido a nossa própria discussão interna e auscultado devidamente os professores que representamos.

            Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Nacional

 (Paulo Sucena)

Secretário-Geral