Carta à comunidade educativa e ao país

25 de outubro de 2022

No dia 2 de novembro, os educadores e professores estarão em greve! Uma greve em que exigem respeito pelos seus direitos, pela sua remuneração e pela sua profissão. Com esta greve, os docentes exigem políticas e medidas que contrariem o rumo de desvalorização que é causa da progressiva falta de atratividade de uma profissão em que se agrava, ano após ano, a falta de profissionais. Como tal, a luta dos professores em prol da valorização da profissão é uma luta de toda a comunidade educativa e de todo um país que preza por um futuro melhor.

Nesse sentido, a Fenprof aprovou uma Carta em que reafirma que a luta dos professores é a luta de todos em defesa de um futuro melhor. A missiva foi enviada:

Ao movimento associativo de pais e encarregados de educação

Às associações profissionais e científicas

Às organizações sindicais representativas de trabalhadores não docentes das escolas

Aos grupos parlamentares

Ao Conselho Nacional de Educação

À CGTP-IN

É essa Carta que aqui se divulga, na íntegra.



CARTA À COMUNIDADE EDUCATIVA E AO PAÍS


Os professores e os educadores farão greve no dia 2 de novembro, coincidindo com a ida do ministro João Costa à Assembleia da República para defender o financiamento público da Educação previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2023 – proposta que confirma o desinvestimento do governo na Educação, e nos seus profissionais, prevendo uma redução acima de 600 milhões de euros.

O governo justifica essa redução com a transferência de trabalhadores não docentes para as autarquias, mas tal não deveria levar a qualquer redução, uma vez que, como confirma o recente relatório “Education at a glance” (OCDE), em Portugal, a despesa com a educação básica e secundária teria de aumentar em cerca de 1500 euros por aluno para atingir a média dos países da OCDE. Sendo o número de alunos daqueles níveis superior a 1.300.000, seriam necessários quase mais dois mil milhões de euros para atingir tal média e, mesmo assim, não chegaríamos aos 6% do PIB que as organizações internacionais recomendam para a Educação.

Este subfinanciamento, que está a tornar-se crónico, impede a melhoria das condições de trabalho nas escolas, a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos e, no caso dos docentes, a tomada de medidas que confiram atratividade à profissão. A realidade que temos é muito preocupante: milhares de professores abandonam precocemente a profissão, os jovens que concluem o Ensino Secundário não procuram os cursos de formação de docentes e os mais velhos anseiam pelo momento da aposentação.

É verdade que os salários e a carreira se desvalorizam; que a precariedade se arrasta, em média, mais de 15 anos; que o envelhecimento da classe docente é cada vez maior e que as condições de trabalho não melhoram. Mas não é só isso! Os professores sentem-se desconsiderados: não há medidas que previnam situações de violência (não apenas física); insinua-se a existência de um padrão de baixas médicas fraudulentas, quando elas são na ordem dos 2%, numa profissão em que 20% dos profissionais já ultrapassaram os 60 anos de idade; a quase 3000 docentes com doenças incapacitantes ou que apoiam familiares nessas condições foi negada a possibilidade de se aproximarem da localidade de residência e/ou de tratamento; exige-se que a educação seja inclusiva, mas a limitação de recursos e a falta de financiamento são o principal constrangimento a que a inclusão seja efetiva nas escolas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 e a falta de respeito e de consideração pelos docentes revelam pouca preocupação do governo com a crescente falta de professores. Um desrespeito que se estende aos alunos e às famílias, às escolas e ao país, porque, com a profissão docente desvalorizada, serão cada vez menos os profissionais qualificados no sistema, o que terá consequências negativas na vida das escolas, na qualidade do ensino e no futuro coletivo do país.

Neste ano letivo, atingimos o record do século no recurso a não profissionalizados e o pior poderá ainda estar para acontecer, uma vez que o número de aposentações aumenta de ano para ano e o de jovens a entrar nos cursos de formação (mesmo aumentando) é menos de metade dos que saem. Pela sua dedicação, entrega e profissionalismo, os professores não merecem o desrespeito a que estão a ser sujeitos, como provou, entre outros exemplos, a forma como procuraram minimizar os problemas que a pandemia trouxe à Educação.

Os professores não podem pactuar com o tratamento que lhes é dado e que, a não ser alterado, tenderá a provocar um desastre na Educação e no futuro do país, sendo essa a razão por que a FENPROF – convergindo com outras oito organizações – decidiu convocar uma greve nacional para 2 de novembro. Há um momento em que não bastam as palavras, as denúncias, as exigências; principalmente quando as organizações pretendem dialogar e negociar, mas não encontram parceiro. A FENPROF tudo fez para assinar um protocolo negocial com o ME, tendo a Legislatura como horizonte temporal e o OE2023 como primeiro momento, mas não obteve retorno e o governo decidiu sozinho a proposta que apresentou.

Por tudo isto e porque os problemas que levaram à convocação desta greve são de todos/as, a FENPROF espera a compreensão da comunidade educativa, mas também a sua solidariedade.

Lisboa, 25 de outubro de 2022
O Secretariado Nacional da FENPROF

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