Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Comunicado de Imprensa

Em reunião com a FENPROF, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, apresentou proposta de princípios gerais para a revisão das carreiras e confirmou intenção de redução de numerus clausus no ensino superior público, mesmo em cursos que tenham preenchido todas as vagas

Na reunião hoje havida entre o Ministério da Ciência e do Ensino Superior  e várias organizações sindicais representativas dos docentes do Ensino Superior, o Ministro apresentou um documento contendo um conjunto de princípios destinados a orientar a revisão dos estatutos das carreiras docentes. Foi ainda apresentada uma metodologia para as negociações e uma calendarização: Numa primeira fase, que durará até 30 de Abril, o Ministério recolherá as contribuições para este processo, provenientes dos sindicatos e de outras entidades, como é o caso das instituições do ensino superior. No mês de Maio, o Ministério elaborará propostas para negociação que constituirão o ponto de partida para as negociações.

Numa primeira apreciação, a FENPROF apresenta os seguintes comentários:

1. Os princípios apresentados estão formulados por vezes de modo tão geral, ou vago, que não é possível à FENPROF tomar posição sobre eles, uma vez que poderão ter várias soluções de concretização, inclusive em sentidos opostos.

2. No entanto, é possível constatar o facto muito negativo de que no conjunto de princípios apresentado não estão explicitados os principais objectivos da FENPROF para a revisão dos estatutos das carreiras: a criação de quadros globais, em que as promoções se realizem por provas de mérito absoluto e não por concursos para vagas nos quadros que geralmente nem existem, e o aumento da estabilidade de emprego na função pública e na carreira.

3. Um princípio que à partida nos oferece muitas reservas é o de se "consagrar a possibilidade de contratação de docentes fora do quadro dos estatutos", por poder configurar situações de discricionariedade e arbitrariedade.

4. A FENPROF manifestou a sua disponibilidade para contribuir com propostas nesta fase de discussão e assim elaborará um documento para o efeito que enviará ao Ministério, com base nas posições que tem amplamente divulgado.

O documento entregue pelo Ministro, que inclui os princípios propostos, encontra-se já no site da FENPROF www.fenprof.pt.

À margem da ordem de trabalhos fixada pelo Ministério, a FENPROF levantou a questão dos processos de fixação dos numeri clausi para os próximos anos. O Ministro afirmou desejar que as vagas a oferecer sejam próximas das preenchidas, admitindo até um ligeiro aumento, com a importante excepção das relativas às áreas sociais e humanas, onde pretende que se verifique um corte significativo mesmo quando as vagas oferecidas tenham sido totalmente preenchidas. A justificação apresentada, face a argumentos de que o Ministro com esta atitude estaria a favorecer o ensino privado, foi a de que se tratava de uma posição ideológica e de que em qualquer caso as instituições teriam que se adaptar aos condicionalismos financeiros do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O secretariado Nacional

João Cunha Serra

Coordenador do Departamento do Ensino Superior