6 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro

Com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e IL, de pouco adiantaram os votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A votação na Assembleia da República foi no dia 6 de março e o que estava em causa eram três projetos de resolução (apreciados no dia anterior), que emanaram de uma petição da Fenprof e da Aproted – a Petição Nº 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», com 5007 assinaturas.

Os três projetos relativos à criação do grupo de recrutamento de Teatro:

• PCP – Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª: «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»;

• BE – Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª: «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»;

• PAN – Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª: «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

No dia 13 de fevereiro, a Fenprof e a Aproted entregaram, na Assembleia da República, a Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Esta petição, promovida pela Fenprof com a Aproted (Associação de Professores de Teatro Educação), chama a atenção para o facto de a precariedade existente entre os docentes de Teatro e Expressão Dramática ser muito elevada e que, apesar de estas disciplinas estarem presentes nos currículos em vários ciclos de ensino, não existe um grupo de recrutamento. À semelhança do processo desencadeado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a Fenprof e a Aproted juntaram 5044 assinaturas que entregaram na Assembleia da República, no sentido de resolver mais esta uma falha no sistema de ensino que o ME/Governo se recusou a colmatar. 

Os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica. 

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.  

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar. 

Os mais de 4000 peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática e a criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

16 de abril de 2018

Assine a Petição

Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente
Pela Criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro

ONLINE   |   EM PAPEL

8 de março de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos – a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. Por impossibilidade de agenda a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, não se concretizou a reunião solicitada pela Fenprof, tendo sido entregue um novo pedido de reunião.

Entretanto, será lançada para subscrição, uma Petição com o objetivo de levar este problema à discussão da Assembleia da República.

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23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

Dando expressão pública a uma reivindicação que tem repetidamente colocado a várias equipas do Ministério da Educação, a Fenprof vai promover uma Concentração – no dia 8 de Março, junto ao ME (Lisboa – Av. Infante Santo, n.º 2) –, para exigir a criação do grupo de recrutamento específico de Teatro e Expressão Dramática, condição necessária ao direito à estabilidade de emprego, a concursos justos e ao direito à carreira, que são também pano de fundo desta iniciativa.

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Como habitualmente, o SPN assegura transportes. As inscrições podem ser feitas contactando a Delegação do SPN mais próxima (contactos aqui).