A profissionalização em exercício foi sempre encarada como uma prioridade pelo SPN e pela FENPROF, que desenvolveram múltiplas acções para a garantir, originando várias soluções legislativas, designadamente o Despacho n.º 6365/2005 e outros subsequentes, que garantiram a alguns milhares de docentes apenas titulares de habilitação própria a possibilidade de profissionalização em serviço na situação de contratados, e culminando com a possibilidade dessa profissionalização pela Universidade Aberta, ainda que por docentes na situação de desemprego ou colocados em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo ou para efeitos de obtenção de uma 2.ª qualificação profissional.

Os dois cursos efectuados pela Universidade Aberta nos termos da iniciativa da FENPROF e do protocolo estabelecido com essa Universidade não permitiram, contudo, por responsabilidade do ME, resolver esse problema a todos os professores nas condições legais para o fazer.

O ME inviabilizou a realização de um 3.º curso a começar em Janeiro de 2010 e a sua substituição por um último curso a efectuar entre Setembro próximo e o final do ano lectivo 2010/2011 chegou a estar também posta em causa por uma incompreensível incapacidade do Ministério, que não publicou o necessário despacho, substituindo-o, e só depois de muita pressão, por um protocolo estabelecido com a Universidade Aberta, nos termos do qual reconhece e valida a profissionalização concretizada entre Setembro próximo e o final do ano lectivo 2010/2011, a todos os professores contratados com habilitação própria e o mínimo de 5 anos de serviço em 31 de Agosto de 2010 (6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2011).

As inscrições vão decorrer de 1 a 15 de Setembro próximo, com início do curso imediatamente após, sendo fundamental que a inscrição seja feita nos devidos termos, sem o que a frequência do curso ficará inviabilizada.

O SPN e a FENPROF congratulam-se com esta possibilidade de cerca de 1.000 colegas poderem voltar a candidatar-se aos concursos nacionais (no último ano, apenas puderam fazê-lo a ofertas de escola) e voltarem também a ter hipóteses de integração na carreira docente, mas não deixam de lamentar a situação de alguns milhares de outros docentes, com menos de 5 anos de serviço, para quem a perspectiva, mais do que de instabilidade, é de exclusão, pelo que continuaremos a agir no sentido de apoiar a sua luta e o seu direito à profissionalização e a perspectivas de futuro na profissão.

Para mais informações, consultar:
http://www.uab.pt/web/guest/estudar-na-uab/oferta-pedagogica/alv/programas-de-estudos-integrados-ou-complementares 

A Direcção do SPN

Julho.2010 (actualizado em 09.SET.2010)

Nos termos do protocolo que o SPGL/FENPROF estabeleceu com a Universidade Aberta (UA), abrangendo todos os associados de todos os sindicatos da Federação, para a realização de cursos extraordinários de profissionalização de professores contratados, encontra-se tudo preparado para se dar início às respectivas inscrições, faltando apenas a validação já prometida pelo ME.

Esta validação consistirá na publicação pelo ME de um despacho estabelecendo as respectivas condições, nomeadamente o tempo de serviço - 6 anos até 31 de Agosto ou, segundo a nossa proposta, 31 de Dezembro de 2010.

O ME que, segundo afirmam os seus responsáveis, já terá o despacho pronto, mas ainda não assinado, necessita de ultrapassar a sua insuportável letargia e publicar o referido despacho ou, como já foi admitido como possível em reunião entre o ME e a UA, vertê-lo num protocolo entre as duas entidades, estabelecendo as referidas condições de validação.

Neste momento, e dando já espaço para a infelizmente habitual lentidão do ME nestas matérias, a fase de inscrições está a ser preparada para o início do próximo mês de Setembro.

Alertamos os colegas interessados para estarem atentos à abertura das inscrições. Continuaremos a acompanhar o processo, pressionando o ME, através da Secretaria de Estado (SEAE), para dar cumprimento ao pouco que dele necessitamos: que não bloqueie a possibilidade de os professores contratados com habilitação própria terem esta importante oportunidade de desbloquear a sua situação profissional.

A FENPROF continua a reivindicar o fim dos impedimentos de acesso ao concurso nacional impostos aos professores com habilitação própria e a criação de condições para que aqueles de quem, afinal, o ME necessita, possam aceder à respectiva profissionalização. No imediato, espera a FENPROF que a possibilidade de profissionalização em apreço não seja unilateralmente posta em causa pelo ME, por inoperância ou injustificável decisão política.

Saudações sindicais!

O Secretariado Nacional

Lisboa, 1 de Julho de 2010.