Concurso/2020 — Validação das candidaturas (até 17/abr) e fase de aperfeiçoamento

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6 de abril de 2020

Validação das candidaturas e fase de aperfeiçoamento

Decorre até ao dia 17 de abril o período de validação das candidaturas ao Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento, por parte da direção das escolas, ao qual se seguirá a habitual fase de aperfeiçoamento de dados pelos candidatos.


26 de março de 2020

FAQ  Concurso Externo 2020/2021

Tudo o que precisa de saber sobre o Concurso Externo

» 1. Para quem?

» 2. Quando?

» 3. Onde?

» 4. A que se destina?

» 5. Quantas vagas estão a concurso?

» 6. Que elementos são necessários para a candidatura?

» 7. Submissão da candidatura e entrega de documentos

» 8. Conselhos úteis

» 9. Legislação aplicável

» 10. Contactos para o esclarecimento de dúvidas


                     

FAQ

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Esclarecimento de dúvidas – contactos

DGAE

Telefones – 213 943 480 / 966 224 200 / 966 224 345 / 966 223 966 (dias úteis, das 10:00 horas às 17h00)

Aplicação eletrónica E72 (garante resposta até 72 horas)

SPN 

Contactos telefónicos

Email da sede e das delegações


27 de março de 2020

Caso ainda não o tenha feito, assine o postal digital 

Fim da precariedade na profissão docente

O recurso abusivo à contratação a termo continua a ser realidade, mas os professores e o SPN não aceitam a situação e continuam a combatê-la. É, pois, muito importante continuar a exigir uma negociação que permita, de forma faseada, a vinculação dos docentes que tenham três ou mais anos de serviço.


27 de março de 2020

Concursos para 2020-2021: ME arruma na gaveta o “combate decidido à precariedade”

Começou o concurso externo para o ano 2020-21: concurso que, desde logo e uma vez mais, exclui os docentes que já se encontram integrados em quadro, impedindo-os injustamente de acederem às vagas que ele visa preencher. Ainda assim, deveria este concurso servir o objetivo de concretizar as legítimas aspirações de vinculação de milhares de professores contratados a termo com muitos anos de serviço prestados nessa qualidade…

Ao invés, para a esmagadora maioria deles, a apresentação de candidatura servirá, apenas, para garantir que, mais tarde, poderão ser candidatos à contratação a termo, a mesma que os trouxe até aqui e que o ME tarda em classificar como abusiva.

Não interessa por que prisma observamos as 899 vagas (27 das quais do ensino artístico especializado) abertas pelo ME para este concurso, para percebermos a sua insuficiência.

Desde logo, aquele número – resultante da aplicação da chamada norma-travão, ou seja, correspondente ao número de docentes que se encontram no terceiro ano consecutivo contratados em horário anual e completo – é clamorosamente insuficiente para pôr cobro ao persistente abuso no recurso à contratação a termo. De facto, de fora da classificação legal desse abuso, excluída portanto da vinculação, continuará a ficar a maioria dos mais de 22 mil docentes com 3 ou mais anos de serviço, dos mais de 10 mil com pelo menos 10 anos de serviço, dos 4 mil com mais de 15 anos e, até, dos 1500 com mais de 20!

Aquele exíguo número de vagas ficará, igualmente, muito distante do necessário para cobrir as reais necessidades permanentes das escolas: para se ter uma ideia, considerados apenas os horários anuais e completos (e, ainda assim, excluindo os que foram preenchidos através de contratação de escola), foram contratados até 31 de dezembro de 2019 mais de 7 mil professores; entretanto, desde o início do presente ano escolar, já se aposentaram mais de 1700 docentes e mais, muitos mais, lhes seguirão as pisadas nos tempos mais próximos!...

Ou seja, para vergonha do atual titular da pasta da Educação – e, infelizmente, para desgraça dos professores e do sistema educativo –, o escasso número de vagas agora abertas traduz-se, também, em mais um ano perdido no que respeita à imprescindível e urgente implementação de políticas de recrutamento que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores, antes que este se torne sistémico.

Uma nota final para o concurso para o presente ano escolar. O ME decidiu, à revelia do disposto na Lei, suspender os procedimentos cíclicos de colocação através da chamada reserva de recrutamento, sustentando tal decisão na tese – falsa, está bom de ver – de que, desde a data de encerramento das escolas ao ensino presencial motivado pela situação de pandemia de COVID-19, deixariam as mesmas de necessitar de recrutar novos docentes. Com efeito, mantendo-se os docentes em trabalho letivo a distância com os seus alunos, como pretende a tutela substituir os que, por exemplo, por motivo de doença, deixarem de o poder fazer? Confrontado pela FENPROF como o foi, através de ofício enviado, com este problema, o ME fez como de costume: não só não corrigiu a absurda decisão como nem se dignou responder à interpelação!

Portugal e os portugueses merecem e precisam de outro Ministro da Educação!

Vitor Godinho, in #FENPROFemtuacasa


25 de março de 2020

26 de março – início do concurso externo

Prazo

Com data de 23 de março, foi publicada a Portaria n.º 78-A/2020, que fixa o número de vagas em quadros de zona pedagógica para o concurso externo (872), bem como as vagas para o concurso externo às escolas de ensino artístico especializado da música e da dança (27), a ocorrer em 2020. E datado de 25 de março, foi publicado o Aviso n.º 5107-A/2020, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação da candidatura - de 26 de Março a 3 de Abril (até às 18 horas continentais).

Atendimento

Tendo em conta a situação que se vive no país, por efeito da pandemia de Covid-19, que obrigou ao total encerramento dos serviços do SPN, a candidatura a estes concursos vai decorrer sem possibilidade de atendimento presencial, muito valorizado por alguns associados. Mas, na completa impossibilidade de o fazer presencialmente, o SPN tudo fará para, a distância, assegurar aos seus associados todo o apoio necessário, seja através destes contactos telefónicos, seja através do endereço eletrónico inforsocios@spn.pt.

Informações práticas

Chama-se a atenção para as seguintes informações de carácter técnico ou prático:

  • O concurso cuja fase de candidatura se inicia amanhã não é dirigido a docentes em lugar de quadro, sejam eles de QA/QE ou de QZP.
  • Este concurso destina-se, pois, a docentes contratados ou desempregados.
  • Podem também candidatar-se docentes que se encontrem a leccionar em estabelecimentos privados.
  • Os docentes que já se candidataram em anos anteriores devem ter consigo o verbete definitivo do último concurso, em papel ou em pdf (disponível na área pessoal de cada docente, na plataforma SIGRHE da DGAE).
  • Todos devem, também, se ainda o não fizeram, pedir/confirmar com o agrupamento ou escola onde têm o processo individual, a contagem de tempo de serviço para concurso até 31/08/2019.
  • Eventual tempo de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo ou em IPSS tem de ser obrigatoriamente certificado pela DGAE.
  • Qualquer documentação que possa faltar no processo poderá ser anexada aquando da candidatura, por upload; se tal não possível até ao final do prazo para candidatura, terão de o fazer na fase de aperfeiçoamento de dados ou, mais tarde, durante a fase de reclamações.
  • Caso o docente não disponha de meios técnicos para fazer esse upload, poderá proceder à entrega em mão dos referidos documentos na escola que indicar como de validação no formulário de candidatura.
  • Nesta fase de candidatura, os candidatos apenas indicam preferências para QZP, no máximo de 10.
  • Por último, mas muito importante: a candidatura ao concurso externo é obrigatória para, mais tarde, os candidatos não colocados poderem expressar preferências para o concurso de contratação e reserva de recrutamento ou mesmo para expressar a intenção de renovação de contrato, tendo, agora, expressamente de dizer que, caso não obtenham colocação em lugar de QZP, pretendem manter-se em concurso para efeito de contratação e reserva de recrutamento.

 

Manual de instruções

Mais informação sobre este concurso será enviada logo que possível, incluindo referência ao importantíssimo manual de instruções da candidatura, ainda por divulgar.

 

Considerações políticas

Apesar de o número de vagas agora criadas para os quadros de zona pedagógica do concurso externo (872) ser superior ao número de vinculações ocorridas no concurso externo de 2019 (542), este número não deixa de ser claramente insuficiente para suprir as necessidades reais de professores no sistema de ensino público, bem como para combater a precariedade que tanto afeta os professores contratados.

Tal fica bem patente, se recordarmos que, no arranque deste ano letivo, foram contratados para horário anual e completo 5432 docentes (3244 na contratação inicial e 2188 através de renovação do contrato) e que, depois disso, mais alguns milhares obtiveram colocação através das 24 reservas de recrutamento já efetuadas.

O mesmo provam os cerca de 22 mil candidatos à contratação inicial para 2019/2020 que tinham já três ou mais anos de serviço, os mais de 10 mil que já ultrapassavam os 10 anos de serviço, os 4000 acima dos 15 anos ou, mesmo, os 1500 que acumulavam já mais de 20 anos de serviço!

 

Assinar o postal digital “Fim da precariedade na profissão docente

O recurso abusivo à contratação a termo continua a ser realidade, mas os professores e o SPN não aceitam a situação e continuam a combatê-la. É, pois, muito importante continuar a exigir uma negociação que permita, de forma faseada, a vinculação dos docentes que tenham três ou mais anos de serviço.

Nesse sentido, e caso ainda não o tenhas feito, assina o postal digital Fim da precariedade na profissão docente”.


26 de fevereiro de 2020

À especial atenção dos docentes contratados!

Apuramento de vagas 2020/2021 – “Norma-travão”

DGAE procedeu, no dia 26 de fevereiro, à divulgação de que se encontra disponível a aplicação informática Vagas 2020/2021, até às 18 horas continentais de dia 3 de Março de 2020, destinada à identificação por parte dos AE/ENA, dos docentes que cumprem o previsto no artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redação em vigor. Sendo este um procedimento a levar a cabo pelas direcções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, é de todo o interesse que os docentes que reúnem as condições definidas no citado artigo 42.º se certifiquem, junto do/a respectivo/a director(a) que a sua situação é reconhecida e que os seus nomes são lançados na aplicação.

Relembramos que as condições que têm de ser preenchidas são: possuir 3 colocações ou 2 renovações (incluindo o ano 2019/2020), com contrato a termo resolutivo, em escolas públicas da rede do ME, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual, não podendo ser considerados completamentos e aditamentos ao horário de colocação inicial. Considera-se ‘horário anual’ aquele que decorre da colocação do concurso de contratação inicial.

Nos termos do artigo 42.º-A, é considerado ‘equiparado a horário anual’ aquele que corresponde à colocação obtida através da reserva de recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das actividades educativas ou lectivas, e o fim do ano escolar, o que tem permitido incluir, nos últimos anos lectivos, as colocações obtidas até à segunda reserva de recrutamento, inclusive.

Anexos

FAQ – Concurso Externo/2020