A FENPROF considera que os concursos de professores que estão neste momento a decorrer (concurso externo extraordinário, mobilidade interna e contratação) estão marcados e manchados por injustiças e normas de legalidade duvidosa. Acresce que, em relação ao diploma que rege a mobilidade interna e a contratação (DL 83-A/2014, de 23 de maio) a negociação não foi concluída, razão por que, junto da Presidência da República e Assembleia da República, a FENPROF já apresentou o seu protesto, reclamando que seja declarada a ilegalidade daquele diploma legal.

Face à realização destes concursos que, num caso, se limita à componente externa (entrada em quadro) e, nos demais, resulta de um processo negocial não concluído, a FENPROF decidiu:

– Solicitar ao MEC uma reunião com caráter de urgência, com vista a reparar todas as ilegalidades e injustiças decorrentes destes concursos;

– Em coerência com as posições assumidas anteriormente exigir ao MEC a realização, ainda este ano, de um concurso interno extraordinário com o mesmo número de vagas do externo que foi aberto.

30.05.2014