Legislação aplicável

Portaria n.º 154-A/2014, de 6 de Agosto — Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis.

Portaria n.º 154-B/2014, de 6 de Agosto — Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário do ensino artístico especializado da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos.

Decreto-Lei n.º 111/2014, de 10 de Julho — Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado.

Aviso n.º 6472-A/2014, de 27 de Maio — Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio.

Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de Maio — Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente.

Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de Abril — Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.


Site para consulta das listas de BCE
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CONCURSOS CONTINENTE:

DGAE

RR – Reservas de Recrutamento |  BCE – Autonomia / TEIP |  CE – Contratação de Escola | AEC – Atividades de Enriquecimento 

ESTRANGEIRO:  Instituto Camões  |  IGEC | TIMOR LESTE

Professores "descolocados" da BCE podem requerer indemnizações

O prazo que os docentes que se considerem lesados têm para apresentação de pedidos de indemnização, de 15 dias úteis, decorre desde ontem e até ao próximo dia 10 de Dezembro de 2014.

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Bolsa de Contratação de Escola

PDF com esclarecimentos às Direções sobre o funcionamento desta Bolsa de Contratação

Nota Informativa da DGAE

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