AS BANDEIRAS DOS PROFESSORES

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2 de setembro de 2019

Na abertura de mais um ano escolar, as bandeiras dos professores

Abre mais um ano escolar (2019/2020) e neste dia em que cerca de 150.000 professores se apresentam nas suas escolas (escolas públicas e escolas privadas), a Fenprof decide aproveitar esta Conferência de Imprensa para saudar todos os professores e professoras, lembrando que este ano tem início num momento muito importante da vida nacional: a realização de eleições legislativas dentro de pouco mais de 1 mês, o que significa que iremos viver um período em que os professores terão de se fazer ouvir, exigindo, aos políticos e aos partidos que eles representam, esclarecimentos e compromissos para o futuro, que resultem em medidas concretas.

Os problemas que afetam os professores e as escolas são conhecidos, muitos são velhos problemas e outros são de agora, sendo o mais recente de todos o processo de municipalização que, desde ontem, se abate sobre as escolas e agrupamentos de 73 municípios do continente, sem que professores e, de uma forma geral, comunidades educativas, tivessem sido ouvidos na decisão. A Câmara Municipal de Lisboa encabeça a lista de municípios envolvidos.

Sendo tempo de eleições, lemos ainda mais atentamente a entrevista de Verão de António Costa e percebemos os recados que quis deixar aos professores, um dos grupos profissionais mais maltratados pelo atual governo que, como não esquecemos, pela voz do próprio Primeiro-Ministro, em 3 de maio (há 3 meses, apenas), ameaçou demitir-se se a Assembleia da República, num ato de justiça para com os professores, aprovasse a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço que esteve congelado.

Nessa entrevista, António Costa afirmou que, se continuar a governar, negociará com os professores, mas com estes de bandeira branca levantada. Ora, como sabemos, a bandeira branca está associada a rendição e o senhor Primeiro-Ministro já devia saber que os professores não se rendem!

Os professores estão disponíveis para dialogar e negociar, aliás, é isso que pretendem, mas não içarão a bandeira branca. Levantarão as suas bandeiras, que até poderão ter fundo branco, mas todas elas serão bandeiras de luta. A saber:

  • Bandeira 1: A bandeira, que também é crachá, da recuperação do tempo de serviço em falta para se contabilizar, na totalidade, os 9A 4M 2D cumpridos durante os congelamentos. Ainda faltam 6A 6M 23D. Esta é uma medida essencial para a recomposição da carreira, mas não só. É necessário limpar todos os problemas que afetam a carreira docente provocando ultrapassagens ou impedindo milhares de professores de atingirem os escalões de topo da carreira;
  • Bandeira 2: A bandeira da aposentação, exigindo a aprovação de um regime específico de aposentação para os docentes. Esta é uma medida urgente que contribuirá para o rejuvenescimento de uma profissão que, frequentemente, se reconhece estar envelhecida. A OCDE identificou o problema, referindo que carece de resolução rápida, e, mais recentemente, as estatísticas do Ministério da Educação confirmaram-no. Se dúvidas houvesse, temos o exemplo deste agrupamento de escolas (um semelhante a quase todos): a idade média dos docentes é de 54,4 anos; o número de docentes com 65 anos é superior a todos os têm até 40 anos, que são, apenas, 3 e todos com 39 anos; a partir de dezembro passaremos a ter um professor com 66 anos.
  • Bandeira 3: A terceira bandeira é a da exigência de eliminação de todos os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho, impondo, em média, mais de 48 horas semanais de atividade docente. O Ministério da Educação e as escolas têm de cumprir a lei, garantindo que o horário de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais;
  • Bandeira 4: A bandeira do combate à precariedade. As colocações que tiveram lugar em 16 de agosto provaram que o número de docentes que vincularam nos últimos 4 anos (cerca de 7 000) ficou muito abaixo do que teria sido possível. Mais de 15 000 professores (13 000 dos quadros de zona pedagógica e 2 100 por renovação e contrato) foram colocados na escola em que já se encontravam; a pergunta é: se há necessidades permanentes por que não abrem as escolas vagas nos seus quadros e se mantêmquadros subdimensionados? Acresce que os últimos 542 docentes que vincularam, integrando, desde ontem, quadros de zona pedagógica, têm, em média, 44 anos de idade e 15 anos de serviço, o que confirma que o Estado Português continua a abusar da contratação a termo, violando, inclusivamente, diretivas de uma União Europeia que só intervém quando se trata de desviar dinheiro para os bancos;
  • Bandeira 5: Concursos justos. Esta é outra bandeira de luta dos professores, que querem pôr fim a uma injustiça grave que é a ultrapassagem, todos os anos, de professores por outros com menos graduação. Sobre isto, a posição da Fenprof é clara: concursos nacionais e que, em todas as suas fases e modalidades, respeitem a graduação profissional dos docentes, colocando-os pela ordem decrescente da mesma, de acordo com as preferências que manifestaram;

Estas 5 bandeiras de luta constam de um Abaixo-Assinado/Petição que, a partir de hoje, é posto a circular nas escolas. O Abaixo-Assinado e a Petição serão entregues, respetivamente, ao governo e ao parlamento que saírem das eleições de 6 de outubro, deixando, desde logo, claras as posições e reivindicações dos docentes sobre a sua profissão e a necessidade de serem tomadas medidas que valorizem e melhorem as suas condições de trabalho.

Os professores, no entanto, também lutam pela valorização da Escola Pública e por uma Educação de qualidade, razão por que levantarão outras bandeiras de luta, tais como:

  • Bandeira 6A bandeira da gestão democrática das escolas, condição necessária a uma melhor Escola Pública. Se a escola não se organizar democraticamente como formará cidadãos para o pleno exercício de uma cidadania democrática?
  • Bandeira 7: O combate à municipalização, que é um processo que terá difícil retorno e porá em causa direitos como o da igualdade de oportunidades, levará a que se acentuem assimetrias, reduzirá a autonomia das escolas abrindo portas a ingerências na sua organização interna e potenciará vias de privatização da Escola Pública. Foram 73 os municípios que entraram já em 2019, na sua esmagadora maioria (50) do partido do governo, o que indicia frete político. O protesto dos docentes que trabalham nesses concelhos prevê-se que venha a ser redobrado;
  • Bandeira 8: A de uma educação verdadeiramente inclusiva, que deve traduzir-se no respeito por todas as diferenças, o que exige que as escolas sejam dotadas dos recursos adequados (humanos, materiais, crédito de horas…), para garantir, a todas as crianças e a todos os jovens, oportunidades semelhantes no acesso e sucesso escolar e educativo. O regime de educação inclusiva que vigora desde o ano passado não dá essa garantia.

Outras bandeiras serão içadas pelos professores ao longo do ano e da legislatura que se iniciará após as eleições, sendo estes, apenas, alguns exemplos. Todas constarão do Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores que será aprovado ainda esta semana, pelo Conselho Nacional da Fenprof na sua primeira reunião do ano, em 6 de outubro. Está em fase de discussão pelos Sindicatos de Professores e será, desde já, aprovado para que chegue ao conhecimento dos partidos políticos ainda antes das eleições. Será entregue ao novo Ministro da Educação logo que este tome posse.

  • Bandeira 9: Levantamos uma última bandeira, a da Fenprof que, por via dos seus sindicatos regionais, é, com orgulho, a mais representativa organização sindical de docentes em Portugal, representando, em negociação e na luta, a esmagadora maioria dos professores e educadores. Como estes sabem, a Fenprof nunca se rende nem baixa os braços sempre que estão em causa os legítimos direitos dos professores e educadores ou a qualidade da Escola Pública

29 de agosto de 2019

No dia em que os Professores regressam às escolas, Fenprof irá desfraldar as bandeiras de luta para o ano escolar que se inicia

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Coimbra, Escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel (Pedrulha)

2 de setembro, 11 horas

 

Na próxima segunda-feira, 2 de setembro, os professores regressam às escolas. Será o início de mais um ano escolar, marcado pela realização, dentro de um mês (6 de outubro), de eleições legislativas, e também, no Dia Mundial do Professor (5 de outubro), por uma Manifestação Nacional de Educadores e Professores. 

O corpo docente que se apresentará nas escolas será praticamente o mesmo que se apresentou há um ano atrás, só que mais velho 1 ano. Será, portanto, como a OCDE já havia assinalado e, mais recentemente, as estatísticas da DGEEC/ME vieram confirmar, um dos mais velhos da Europa. E se este é um problema que afeta muito os professores e a vida das escolas, outros há que exigem do governo, em particular do Ministério da Educação, a indispensável capacidade de diálogo e de negociação que, o que cessa agora funções, foi perdendo à medida que a legislatura avançava, para a terminar em completa situação de rutura negocial. 

Afirmou António Costa em entrevista, há dias, que pretende sentar-se com os professores para negociar, designadamente em relação às carreiras, mas “com bandeira branca levantada”. Isto é, o atual Primeiro-Ministro considera que a negociação, caso se mantenha no governo, impõe como condição prévia a rendição dos professores, devendo estes empunhar bandeira branca. Isso não acontecerá. Os professores não se rendem! Estarão disponíveis para dialogar e negociar, mas, igualmente, determinados para continuarem a assumir as suas bandeiras de luta. 

São essas bandeiras que a Fenprof colocará em cima da mesa na Conferência de Imprensa que promoverá no dia 2 de setembro (segunda-feira), pelas 11 horas, na Escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, com a presença do Secretário-geral, Mário Nogueira. Nesta Conferência de Imprensa serão ainda divulgadas as iniciativas já previstas em torno dessas bandeiras de luta.

O Secretariado Nacional

Anexos

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