Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo

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Finalmente, em 8 de Fevereiro de 2007, foi assinado o CCT do EPC para o ano 2006/07. Importa, neste momento, fazer uma brevíssima análise do contexto em que se realizaram estas reuniões e dos resultados a que conseguimos chegar. A FENPROF não tinha assinado o CCT de 2005 por não concordar com o conteúdo do mesmo, pois entendia que nele existiam matérias que não defendiam os docentes, antes os colocava numa situação frágil face à entidade patronal. Não é este o momento de fazer aqui essa análise.

 

O que importa salientar é que a FENPROF partia de uma situação difícil, pois o nosso CCT estava em vias de caducar, em consequência do estabelecido no Código do Trabalho, e porque a proposta inicial da AEEP não era mais do que o CCT assinado em 2005 com outras organizações sindicais, mas em versão agravada.

 

Para aceder ao CCT do Ensino Particular e Cooperativo descarregue o ficheiro anexo.

 

Entretanto, o CCT foi já objecto de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 11, de 22 de Março.

 

Anexos

bte-no-11-07