Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Cortes orçamentais no Ensino Superior
comprometem o futuro do país

FENPROF mobilizará a Academia contra esta política

A FENPROF tem vindo a denunciar o subfinanciamento a que tem estado sujeito, ao longo de muitos anos, o sistema público de ensino superior. Esta grave situação, verificada num sector essencial para o desenvolvimento do país:

impediu muitos jovens de o frequentar, por insuficiências da Acção Social Escolar ou devido às restrições do numerus clausus, apesar de terem demonstrado capacidade para tal;

tem sido a principal responsável pelas elevadas taxas de abandono (cerca de 50% dos admitidos saem sem completar o curso) e de insucesso escolar (em média mais cerca de 30% de tempo de permanência na instituição do que o mínimo necessário);

tem reduzido a qualidade da formação ministrada.

Este subfinanciamento resulta de o Governo, contra o estabelecido na lei de financiamento do ensino superior e contra o acordado com as instituições:

não cumprir a fórmula que fixa os orçamentos de funcionamento das Escolas, recusando-lhes assim os recursos suficientes para funcionarem com qualidade;

usar as receitas das propinas como se se tratasse de transferências do O.E., forçando muitas instituições a empregá-las no pagamento a pessoal e não na melhoria da qualidade do ensino;

não transferir as verbas relativas aos aumentos salariais da função pública (2,5% relativos a 2000)

não cumprir os contratos programa e de qualidade (estes para combater o insucesso escolar) a que se havia comprometido com as instituições.

A actual ameaça de transformação da cativação de 5% em corte efectivo é para a FENPROF inaceitável pois irá agravar mais ainda a actual situação de depauperização das instituições, algumas das quais com o orçamento de funcionamento já comprometido em mais de 95% com despesas de pessoal (se a fórmula de financiamento fosse cumprida este valor não ultrapassaria os 80% e os 20% restantes garantiriam as outras despesas necessárias a um funcionamento com qualidade).

Esta atitude do Governo levará a uma maior deterioração da qualidade do ensino e conduzirá muitas instituições à insolvência, obrigando-as a contrair dívidas, ou a aumentá-las, e a hipotecar o orçamento do ano 2002 que o Governo pretende ainda diminuir, em termos reais, senão nominais, relativamente ao inicial do ano 2001.

A manterem-se estas ameaças (corte de 5% nos orçamentos de 2001 e maior afastamento do orçamento de 2002 relativamente aos resultados da fórmula), a FENPROF antevê um início muito conturbado do próximo ano lectivo no ensino superior público, com a possibilidade de encerramento de algumas escolas, situação muito indesejável para o processo de ensino.

A FENPROF contactará, de imediato, as várias organizações sindicais dos docentes e dos não-docentes do ensino superior, bem como as Associações de Estudantes, para agendar uma reunião plenária no início de Setembro com vista à concretização de acções comuns que permitam travar estas ameaças e impedir a deterioração da qualidade do ensino superior público, sector essencial ao futuro do país.

Lisboa, 16 de Agosto de 2001

O Secretariado Nacional