CRÉDITO HORÁRIO TRANSFORMADO EM PRÉMIO

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É PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E INJUSTA QUE A PRÓXIMA EQUIPA DO MEC TERÁ DE ALTERAR

 

Mais uma vez, o MEC decidiu atribuir horas acrescidas de crédito apenas às escolas que satisfizeram os requisitos por si fixados para receberem, como prémio, o que foi retirado à grande maioria das escolas, apesar de lhes ser necessário. Com esta prática, o governo PSD-CDS procura consolidar uma prática que discrimina negativamente milhares de alunos que veem, também assim, comprometido o direito a uma Escola Pública de qualidade e com respostas múltiplas.

O MEC decidiu, ao longo dos quatro anos do mandato que agora termina, reduzir os créditos horários que as escolas utilizavam para o desenvolvimento de projetos e outras atividades consideradas importantes para a promoção do sucesso e o combate ao abandono, transformando em “prémio” as poucas horas que se digna conceder a algumas escolas ou agrupamentos. Esta prática inviabiliza projetos e atividades que, para muitas escolas, são considerados de grande importância ou mesmo vitais, pois, dessa forma, marcam a diferença e reforçam as suas caraterísticas específicas.

Não se põe em causa todo o trabalho desenvolvido pelas escolas “premiadas”, nem a sua qualidade, mas é tremendamente injusto que outras escolas, com o mesmo esforço ou semelhante, sofram tal discriminação negativa e sejam privadas de um crédito horário que lhes é tão necessário como às que o receberam.

Com este critério de atribuição de créditos horários, o MEC dá, de forma deliberada, um sinal negativo em relação às cerca de seiscentas escolas que não são premiadas, deixando implícito ser dos seus professores e dos seus órgãos de direção e gestão a responsabilidade pela não obtenção de melhores resultados, o que, na generalidade dos casos, será absolutamente falso.

Mas mesmo para as escolas ou agrupamentos a quem foi atribuído o “prémio”, por um ano, de entre um e dois horários, a limitação no tempo (um ano escolar) desse crédito de horas, leva a que a sua utilização não possa integrar qualquer projeto de concretização plurianual, como seria desejável e necessário.

Em suma, esta foi a forma ardilosa de os responsáveis do MEC atirarem para cima da grande maioria das escolas responsabilidades em relação a problemas que resultam, essencialmente, da redução de recursos que lhes tem sido imposta pela tutela; foi ainda a forma de negar a cerca de dois terços das escolas um crédito de horas que lhes era devido, por ser indispensável.

Mas não surpreende esta opção dos responsáveis do MEC, pois assenta em princípios e práticas que têm marcado a sua nefasta política para a Educação: redução de recursos às escolas; discriminação de escolas levando a que se acentuem assimetrias; fuga às responsabilidades e culpabilização de outros por problemas que são por si causados; consideração dos exames como referencial absoluto para todos os fins; desvalorização da vertente educativa em favorecimento dos resultados escolares como objetivo único dos processos de aprendizagem.

A FENPROF espera que a equipa ministerial que venha a integrar o governo a sair das eleições de 4 de outubro corrija mais esta grave distorção criada por aqueles que estão de saída e não deixam saudades.

 

 

O Secretariado Nacional, 24 / 08 / 2015