17 de junho de 2020

E@D – Encarregados de educação não podem avaliar professores

Fenprof alerta ME: escolas não podem pedir aos pais e encarregados de educação que avaliem os professores

A Fenprof enviou ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação uma comunicação sobre os questionários elaborados pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com o intuito de monitorizar o designado ensino a distância e que enviaram aos pais e encarregados de educação para que dessem a sua opinião sobre o mesmo.

Acontece, porém, que, em alguns casos, os questionários contêm perguntas que constituem verdadeiros processos de avaliação dos professores e do seu desempenho e que são colocadas aos pais e encarregados de educação, o que não é legal, mas também não é legítimo.

A palavra avaliação chega a ser usada ou substituída por “apreciação”, mas com o mesmo sentido avaliativo. Acresce que são colocadas aos pais questões relacionadas com as metodologias adotadas pelas escolas e outras que, para serem respondidas, necessitariam de conhecimentos de natureza pedagógica que a esmagadora maioria não tem, mas, ainda que tivesse, tal não legitimaria a sua participação no processo de avaliação do desempenho de professores e educadores.

Independentemente da opinião que os pais e encarregados de educação possam manifestar, há um problema de ilegitimidade de um questionário que integra perguntas destinadas a avaliar os docentes e que, eventualmente, até poderão vir a ser abusivamente utilizadas pelas escolas no processo de avaliação do desempenho dos docentes. Recorda-se que a participação dos pais e encarregados de educação na avaliação de desempenho dos docentes chegou a constar de um dos primeiros projetos apresentados pelo governo em 2008, tendo, contudo, sido abandonada essa possibilidade. Não seria aceitável que, de forma indireta, essa intenção fosse agora recuperada.

Face ao que antes se refere, entende a Fenprof que compete ao Ministério da Educação informar todas as escolas que no âmbito do processo de monitorização do E@D estas não deverão colocar questões aos pais e encarregados de educação em que estes, respondendo, estejam, de facto, a avaliar os docentes. Deverá ser apurado se tal aconteceu e, se o fizeram, o que a Fenprof volta a rejeitar, deverão as escolas anular tais questionários, uma vez que as respostas recebidas não poderão ser consideradas no âmbito da avaliação de desempenho de cada educador ou professor.