Educação de Infância Pública para todos: um compromisso com o futuro!

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20 de fevereiro de 2020

2020 — Ano em Defesa da Educação de Infância Pública

«Educação de Infância Pública para todos: um compromisso com o futuro!»

Fenprof inicia ronda de reuniões com os grupos parlamentares da AR

Júlia Vale, Coordenadora Nacional da Fenprof para a Educação Pré-escolar

A primeira etapa da Educação Básica

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar.” Mas a verdade é que, com a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), o Estado entendeu mobilizar, e privilegiar, outras entidades da sociedade civil para a tão propalada expansão da rede de educação pré-escolar. A necessidade de regulamentar a referida lei deu origem à publicação do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, surgindo assim um novo conceito de rede – Rede Nacional de Educação Pré-escolar, que, para além dos estabelecimentos públicos, passou a considerar. Igualmente, os estabelecimentos privados, os particulares de solidariedade social e outros sem fins lucrativos.

Decorridos 23 anos da publicação da lei quadro, dados oficiais demonstram que continua a ser reduzido o investimento do Estado, tanto no que respeita ao conjunto do financiamento público, como à sua distribuição. Assiste-se ao agravamento das assimetrias no processo de expansão, verificando-se que nas zonas de maior densidade populacional, urbanas de média e grande dimensão, a rede pública é manifestamente insuficiente. Preocupação antiga, a Fenprof tem solicitado aos sucessivos governos, e respetivas equipas ministeriais responsáveis, a marcação de reuniões com o objetivo discutir estes e outros assuntos relativos à Educação de Infância. No entanto, tal como aconteceu com o anterior governo, tem sido completamente ignorada.

Reunião com os grupos parlamentares

É com a ideia de contrariar este cenário que a Fenprof entendeu realizar uma primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, dando, de resto, cumprimento à decisão do 13.º Congresso Nacional dos Professores de decidiu que 2020 seria o Ano em Defesa da Educação de Infância Pública. Esta ronda é apenas uma das várias iniciativas que a Federação irá promover ao longo do presente ano letivo, com o objetivo de colocar na agenda política as questões relativas à Educação de Infância.


26 de fevereiro de 2020

PSD - Partido Social Democrata

A Fenprof reuniu esta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, com o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) para apresentar as suas preocupações relativamente à Educação de Infância.


20 de fevereiro de 2020

PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"

A primeira dessas reuniões aconteceu no dia 20 de fevereiro, com a deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista "Os Verdes", onde a delegação da Fenprof expôs as preocupações relativas àquela que é considerada a primeira etapa da Educação Básica – a Educação Pré-escolar.