Por proposta do SPN, subscrita também pelo SNESUP, os candidatos à Presidência do IPP foram formalmente questionados sobre a famigerada Bolsa de Emprego do IPP

Carta aos candidatos:

É hoje notório que o processo relativo à "Bolsa de Emprego" para docentes do IPP, que traçava linhas de orientação para o recrutamento de pessoal docente especialmente contratado, introduziu um grande mal-estar nas instituições, e muito em particular no ISEP, afectando já o seu dia a dia.

É hoje claro que, por muito louváveis que sejam (e são) as intenções subjacentes a este processo, o modo como ele foi conduzido e concluído não correspondeu aos propósitos enunciados, induzindo mesmo mais perturbação do que benefícios para as escolas.

Acresce ainda que, quando a resolução surgiu regulamentada, vinha de facto com efeitos retroactivos. As informações existentes apontam para que o Regulamento elaborado pelo Presidente do IPP não se restringe ao recrutamento de novos docentes especialmente contratados, se aplica também a contratos cuja resolução em sede de Conselhos Científicos é anterior à data desse mesmo Regulamento.

Obviamente que não se discute a necessidade de regular de forma harmoniosa o modo de funcionamento das diferentes escolas do IPP. Duvida-se é que essa harmonização tenha que ser feita por centralização das decisões no topo da estrutura, Não é esse o sentido da afirmação no plano normativo de que as escolas têm autonomia científica. Nesta como noutras situações é de bom senso fazer prevalecer o princípio da subsidariedade. As questões devem ser resolvidas ao nível a que têm uma melhor e uma mais eficaz resposta. E este será no caso o nível da escola.

Dois princípios entendemos deverem estar sempre presentes. O princípio do respeito pelas autonomias consagradas na lei e o princípio da indispensabilidade da prestação de contas por parte dos diferentes órgãos e instituições.

Num momento em que se debatem no IPP linhas programáticas para a actividade futura, no âmbito da eleição para a Presidência do IPP e exprimindo o sentimento de um grande número de docentes do IPP (e, em particular do ISEP) o Sindicato dos Professores do Norte e o Sindicato Nacional do Ensino Superior colocam seis questões aos três candidatos à Presidência do IPP, que esperam ver respondidas em tempo útil, a fim de informar a comunidade académica.

PERGUNTAS:

1 - Como Presidente eleito vai, ou não, revogar o Despacho IPP/PR-XXX/2006 "Regulamento de Pessoal Especialmente Contratado - "Bolsa de Emprego", de 20/2/2006?

2 - Em caso afirmativo, pensa que a solução alternativa deve ser definida a nível central ou ao nível dos órgãos competentes da escola?

3 - Defende o princípio da retroactividade das deliberações e regulamentos aprovados, ou a aprovar, no âmbito da esfera de competências do IPP?

4 - De qualquer modo, entende poder vir a não dar seguimento, e portanto a concretizar, decisões assumidas pelos órgãos próprios anteriormente à entrada em vigor do "Regulamento de Pessoal Especialmente Contratado" (20/2/2006)?

5 - Na ausência de quaisquer perspectivas de progressão na carreira docente, por clara desadequação dos quadros aprovados ou mesmo por inexistência de quadro, defende ou não a existência de estímulos que devem ser concedidos aos actuais docentes que se destacam pelo seu desempenho?

6 - Tenciona consultar os sindicatos sobre este processo da bolsa de emprego?

Porto, 4/5/2006