Em defesa da graduação, contra a contratação pelas escolas

22 de setembro de 2022

Na reunião com o Ministério da Educação (ME), sobre a revisão do regime de concursos, a Fenprof reafirmou rejeição da contratação e vinculação direta de docentes pelos diretores de escolas e defendeu o primado da graduação profissional como único critério para a seleção de professores, pelo que a colocação deverá acontecer através de concurso nacional.

José Feliciano Costa (Secretário-geral adjunto da Fenprof)

A ordem de trabalhos da primeira reunião negocial estabelecia um ponto único de discussão a "apresentação e discussão dos pressupostos para alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores". Após a intervenção inicial do ME, a Fenprof apresentou os seus pressupostos para a negociação da revisão do regime de concursos, registando, com preocupação, uma divergência fundamental com a proposta do ME — a Fenprof rejeita liminarmente a contratação direta e a vinculação dos professores pelas escolas e defende o primado da graduação profissional como único critério para a seleção de professores e que a contratação de docentes deve ser feita através de um concurso nacional.

 

23 de setembro de 2022

Fenprof reiterou que revisão deverá servir para melhorar e não para retomar o que já houve e correu mal. Tópico principal: a graduação profissional em concurso nacional não é um critério perfeito, mas é, de todos, o menos imperfeito!

  

  

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Em 22 de setembro, a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação (ME) para iniciar um processo negocial de revisão do diploma legal de concursos e colocações de professores. ME e Fenprof apresentaram os seus pressupostos para a revisão deste diploma fundamental para a vida dos professores e o funcionamento da Escola Pública, ficando, desde logo, clara a profunda divergência em relação às intenções do governo de passar para as escolas a contratação direta e a vinculação de docentes.

Como confirma o passado, a escolha de professores pelas escolas não resolve o problema da falta de docentes, nem torna mais célere o processo global de colocações. Abre portas, isso sim, a outros problemas decorrentes de critérios subjetivos de apreciação ou mesmo amiguismo.

Percebe-se que, para algumas direções e para o ME, a contratação de escola tornaria mais dóceis e submissos os docentes, que passariam a depender diretamente de quem lhes dá emprego. No entanto, tal contraria frontalmente os princípios da autonomia, criatividade e sentido crítico que são inerentes ao exercício da profissão docente, numa escola que não pode ser neutra nem submissa. Tal neutralidade e submissão são próprias de estados ditatoriais ou protoditatoriais, não sendo aceitáveis em estados democráticos, ainda que tenham governos de maioria absoluta.

Recorda-se, a este propósito, o preâmbulo do diploma legal aprovado em 2016, por um governo de cuja equipa ministerial da Educação, o atual ministro fazia parte, justificando a revogação das bolsas de contratação de escola:

“[…] volvidos dois anos após a sua introdução, verifica-se que o concurso em causa não introduziu a esperada melhoria nos procedimentos e nas práticas de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente. Pelo contrário, confirma-se que o processo é burocrático e moroso, não proporcionado aos professores e alunos um bom serviço educativo”.

Como decorre do documento de pressupostos da Fenprof, entregue no ME, considera-se que o regime legal de concursos é um instrumento decisivo para o reforço e a dotação dos quadros das escolas no sentido de estes corresponderem às suas reais necessidades. Essa deve ser a fórmula para a estabilização do corpo docente das escolas.

Considera, ainda, a Federação que, desta negociação, deverá resultar um documento que seja instrumento de valorização da profissão e, simultaneamente, instrumento de combate à precariedade e promoção de estabilidade de emprego e profissional. Nesse sentido, de entre os vários pressupostos apresentados sublinha-se o critério da ordenação de candidatos a um lugar de quadro ou à contratação, no âmbito de um concurso nacional assente na graduação profissional, como tendo de ser a norma.

A graduação profissional poderá não ser um critério perfeito, mas é, de todos, o menos imperfeito e tem dado provas concretas de ser um instrumento valioso para garantir com transparência, justiça e objetividade na colocação de docentes. Aliás, como se exige na ocupação de qualquer posto de trabalho em funções que são públicas. Relativamente à necessidade de agilizar alguns procedimentos na colocação dos professores quando são necessários, tal só não acontece por única e exclusiva responsabilidade do ME.

O protocolo negocial

Nesta reunião, a Fenprof reafirmou, ainda, a urgência da calendarização da negociação dos pontos/temas incluídos no Protocolo Negocial entregue em agosto do corrente ano e que continua sem resposta. É indispensável que esta discussão se realize antes da apresentação da proposta do OE/2023 e não depois, quando quase tudo estiver resolvido. A Fenprof reafirma a urgência da discussão deste documento, que é fundamental para a valorização da profissão docente.

Face à necessidade de aprovação de um regime adequado de concursos e a igual necessidade de valorização dos salários, recomposição da carreira, eliminação da precariedade e acesso a um regime justo de aposentação, em tempo, idade e valor da pensão, a Fenprof irá avançar com diversas iniciativas, a principal das quais uma Concentração / Plenário Nacional, no dia 4 de outubro, a partir das 15:00 horas frente à Assembleia da República, integrada nas comemorações do Dia Mundial do Professor.


20 de setembro de 2022

Em defesa da graduação, contra a contratação pelas escolas

Dia 22 de setembro haverá uma reunião negocial com o Monistério da Educação (ME) sobre a revisão do regime de concursos de docentes. Para a Fenprof este processo deverá ter um interesse real e ser de efetiva participação e negociação.

Na reunião, a fenprof apresentará as bases para uma efetiva revisão negociada do diploma de concursos, de modo a que venham a ser operadas mudanças significativas e construtoras de mais estabilidade e segurança no emprego. Pretende-se, assim, que seja corrigido um conjunto de normas geradoras de injustiças no processo de ordenação e colocação dos educadores e professores.

A Federação defenderá, pois, a estabilização do corpo docente nas escolas o que implica o reforço da dotação de quadros de escola, no sentido de corresponderem às reais necessidades. Reafirmará, também, o reforço do cariz nacional dos concursos e o primado da graduação profissional, como princípios basilares dessa estabilização. Refirmará, igualmente, o imperioso rejuvenescimento da profissão docente, o que implica um efetivo combate à precariedade no sentido de atrair jovens à profissão e fazer com que retornem muitos milhares de docentes qualificados que a abandonaram.

Por fim, a Fenprof recordará ao ME, a urgência da marcação de uma nova reunião para o início da negociação dos pontos que constam do protocolo negocial entregue à entidade ministerial e que considera de importância fundamental.

Anexos

Fenprof —pressupostos para a revisao dos concursos (22-09-2023)

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