Ensino Superior
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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
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Compromissso de desbloqueamento negocial ME / FENPROF O
Departamento do Ensino Superior da FENPROF considera que, O
ME e o Governo têm pautado a relação com os professores pelo total
e prolongado bloqueio que, no caso da Secretaria de Estado do Ensino
Superior, atingiu os 18 meses de recusa de negociações mesmo sobre
as questões para as quais a FENPROF tem apresentado propostas concretas,
nomeadamente a propósito de: bloqueamento da promoção na carreira
devido à insuficiência de vagas nos quadros; sobrecargas lectivas;
não atribuição de dispensa de serviço docente para pós-graduação,
necessária à promoção nas carreiras; precariedade de emprego, na
função pública, que afecta professores sem nomeação definitiva e
assistentes; remuneração, desde 1996, do correspondente à revalorização
salarial dos professores que se aposentaram durante o período de
faseamento; definição inequívoca da equiparação salarial dos leitores
com os assistentes universitários. Acresce
a estas razões o facto de desde Julho do ano passado ser devida
a todos os docentes e investigadores do Ensino Superior Público,
universitário e politécnico, a revalorização salarial de 3,3% (dívida
que passaria para 5% a partir de Outubro próximo), constituindo
uma situação manifestamente inadmissível. Na
sequência da entrega ao Secretário de Estado do Ensino Superior,
no passado dia 16, das primeiras assinaturas do abaixo-assinado
promovido pela FENPROF a propósito da revalorização salarial, em
face da manifestação de professores do dia 22 e perante o pré-aviso
de greve para o dia 30, o Secretário de Estado do Ensino Superior
comprometeu-se, em reunião com a FENPROF, a negociar a forma de
concretizar o cumprimento do acordo de revalorização salarial de
1996. Entretanto, no dia 27 de Março, fará a apresentação da sua
proposta para um novo ECDU, viabilizando assim o respectivo processo
de negociação e consulta. Entregará também o pacote legislativo
referente à regulamentação da Lei de Organização e Ordenamento do
Ensino Superior. Nesta
conformidade, o Departamento do Ensino Superior da FENPROF considera
que, face ao compromisso de desbloqueamento negocial, não se justifica
a adesão a esta greve no Ensino Superior. Ao mesmo tempo, o departamento
reconhece a inequívoca e acrescida evidência da necessidade de mobilização
dos colegas dos demais sectores de ensino, com vista à garantia
da obtenção dos resultados pretendidos nas negociações. 22
de Março de 2001 O Departamento do Ensino Superior da FENPROF |
