EPC - Em conferência de imprensa, SPN denuncia irregularidades e pressões no setor

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8 de março de 2018
Declaração inicial de Manuela Mendonça, na Conferência de imprensa

SPN DENUNCIA IRREGULARIDADES E PRESSÕES NO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

Os professores do Ensino Particular e Cooperativo também têm direitos

Agradeço a presença das senhoras e senhores jornalistas nesta Conferência de imprensa. Uma saudação especial às mulheres jornalistas, neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. É uma saudação extensível a todas as mulheres, particularmente às professoras, que constituem a esmagadora maioria da profissão docente.

Nesta conferência de Imprensa, o SPN pretende denunciar irregularidades e ilegalidades no funcionamento de algumas escolas do ensino particular e cooperativo, assim como pressões sobre os docentes para que aceitem condições laborais que não respeitam os enquadramentos legais vigentes. Pretende ainda chamar a atenção para o que, não raras vezes, se verifica neste setor de ensino: um clima de intimidação, condicionador de liberdades democráticas, designadamente ao nível do exercício de direitos sindicais.

 

1. No plano das condições laborais que não respeitam os enquadramentos legais vigentes, chamamos a atenção para 5 questões:

  • a tentativa de imposição do Contrato Coletivo de Trabalho assinado entre a AEEP e a FNE a sócios do SPN e de outros sindicatos da Fenprof, que a ele não estão vinculados – lembro que a Fenprof não subscreveu esse contrato, por o considerar muito penalizador para os docentes, e que por isso aspetos como o aumento do horário de trabalho que esse contrato consagra só pode ser aplicado aos sócios dos sindicatos que o subscreveram. Ainda assim, alguns colégios, como o Colégio Internato dos Carvalhos, em Gaia, insistem em o aplicar a todos, nalguns casos recorrendo inclusive à intimidação e à ameaça, para que os professores adiram a este contrato. Isto não é aceitável!
  • o uso, e abuso, de recibos verdes, por parte de algumas escolas do Ensino Artístico Especializado financiadas através de Contratos de Patrocínio com o Estado e de muitas escolas profissionais financiadas pelo Estado através do POCH. O recurso sucessivo a contratos de prestação de serviços acentua a precariedade laboral e priva estes docentes de um contrato de trabalho, que é um direito que a lei lhes confere. Para além de estes docentes estarem sujeitos a horários de trabalho que ultrapassam o que está legalmente previsto para este setor de ensino, há ainda casos, como a Profitecla, no Porto, em que há serviços que não estão a ser contabilizados no horário de trabalho e, como tal, não estão a ser remunerados, como os relativos a Orientações Educativas, Acompanhamento da Formação em Contexto de Trabalho e as Provas de Aptidão Profissional. Isto não é aceitável!
  • uma situação insólita que se vive em algumas escolas pode resumir-se da seguinte forma: os professores têm um horário fixo, mas não têm um salário fixo. A aplicação, por parte de algumas direções, de fórmulas de cálculo de vencimentos especificamente elaboradas para o efeito tem vindo a originar reduções de vencimento que podem atingir os 60%, como pode ser comprovado na ArtEduca, de Vila Nova de Famalicão, escola que tem Contrato de Patrocínio com o Estado, de quem recebeu centenas de milhares de euros para funcionamento e pagamento de salários. Os senhores jornalistas têm nas pastas um requerimento de reposição de salário de um docente que, tendo cumprido integralmente o seu horário, Dou como exemplo o caso de um colega, que, no passado mês de novembro, em vez de receber 996.62 euros e acabou por receber 160.15, o que representa um corte salarial de 836, 47euros.
  • Isto não é aceitável! E tão mais inaceitável quanto o próprio diretor executivo da AEEP afirmou recentemente que a existência, pela primeira vez de um financiamento plurianual negociado com o Estado permite hoje às instituições de ensino privado, ter outra estabilidade administrativa e financeira. Pelo que não se percebe como é que isto é possível… Um dos testemunhos que vamos ouvir a seguir é justamente de uma professora da ArtEduca.
  • a 4ª questão é transversal a várias escolas/colégios/academias e prende-se com a recusa ou adiamento na passagem de declarações do tempo de serviço, mesmo quando são atempadamente solicitadas por escrito pelos professores. É o que acontece na ARTAVE, em Santo Tirso, apesar de a escola ter sido já alvo de denúncia por parte do SPN e da intervenção da IGEC. O mesmo se passa, por exemplo, na ArtEduca.
  • finalmente, neste primeiro conjunto de questões, registamos a nossa preocupação com vários processos de revitalização ou de insolvência de instituições de ensino privado, processos que estão a atirar muitos professores para o desemprego e que o SPN está a acompanhar, procurando salvaguardar os direitos dos seus associados. É o caso do Colégio Delfim Ferreira, em Riba d’Ave, e do Colégio Nun’Alvares, em Santo Tirso. No Colégio Vieira de Castro, no Porto, o anúncio da insolvência apanhou desprevenidos os pais dos alunos (alguns com pagamento adiantado de várias mensalidades) e os trabalhadores do colégio, que, depois de três meses de salários em atraso, viram a direção do colégio encerrar portas sem garantir qualquer pagamento do que lhes era devido. Isto não é aceitável! Outro dos testemunhos que vamos aqui ouvir hoje é justamente de uma professora do Colégio Vieira de Castro.

2. Para além destas irregularidades e ilegalidades, verifica-se um clima de intimidação, condicionador de liberdades democráticas, designadamente ao nível do exercício de direitos sindicais.

Um dado preocupante e sintomático é que, ao invés do que acontece com os docentes do ensino público, que preferem proceder ao pagamento da quota sindical através do local de trabalho, a maioria dos professores sindicalizados do ensino particular e cooperativo opta por pagar a sua quotização diretamente nos serviços do Sindicato. Porquê? Porque têm medo de represálias e por isso não querem que se saiba na escola que são sindicalizados! É curioso que alguns insistam em apontar o ensino privado como modelo de funcionamento e organização, quando a realidade mostra que é neste setor que os docentes mais frequentemente são sujeitos a arbitrariedades e intimidações, visando limitar a sua liberdade de pensamento e de ação.

Dou dois exemplos do que acabei de dizer:

  • Em novembro passado, o Diretor da ArtEduca, procurando impedir que dirigentes do SPN ali realizassem uma reunião sindical, afirmou “Tenho uma coisa para lhe dizer: já não estamos no verão quente de 75!”. Perante a insistência do Sindicato, o diretor agendou uma ação de formação para os trabalhadores da instituição no mesmo dia e à mesma hora da reunião sindical que veio a ser convocada, procurando, desta forma, criar dificuldades à participação dos docentes na referida reunião. Mas há mais: a Direção da ArtEduca recusou ostensivamente levantar sucessivas cartas registadas com aviso de receção dirigidas pelo SPN à Direção da Academia, o que demonstra um intolerável desrespeito institucional, não apenas pelo maior Sindicato de professores da região Norte, como pela ação que legitimamente desenvolve em representação dos seus associados. Ora se é certo que já não estamos em 75, não é menos certo que também já não vivemos em ditadura, época em que os sindicatos eram proibidos. Hoje a liberdade sindical está consagrada na nossa lei fundamental e goza de proteção legal específica reforçada.
  • Outro exemplo: À semelhança do que aconteceu num passado não muito distante (ainda que com outra direção) no Colégio de Gaia repetem-se as atitudes intimidatórias aos sócios do SPN e, em particular, aos delegados sindicais. Há duas semanas foram levantados processos disciplinares a duas colegas, menos de um mês depois de terem sido eleitas delegada sindical e delegada sindical suplente (por alegadamente terem faltado a uma reunião informativa, reunião essa convocada com menos de 48 horas de antecedência...). A Direção do SPN não encontra nas respetivas notas de culpa matéria que possa justificar procedimento disciplinar e disponibilizou o serviço jurídico do Sindicato para contestar a decisão, considerando que tal representa mais uma intolerável tentativa de limitação ao exercício de direitos sindicais, que são direitos de cidadania.

Neste contexto, o SPN tem feito várias denúncias à Autoridade para as Condições do Trabalho - organismo responsável pela reposição da legalidade relativamente ao direito e condições no trabalho, e à Inspeção Geral de Educação e Ciência, que tem competências de controlo, auditoria e avaliação, do dinheiro público que tem sido atribuído a estas instituições privadas.

Face à ausência de resposta, por proposta do SPN, a Fenprof endereçou um pedido de reunião com carater de urgência à nova Inspetora-geral do Trabalho, recentemente nomeada, e à IGEC, ao mesmo tempo que decorrem ações jurídicas, visando a reposição da legalidade.

Termino: o SPN não irá permitir que os direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo sejam desrespeitados, nem admitirá, em caso algum, que aqueles que, estatutariamente são os seus dignos representantes nas diversas instituições de ensino sejam perseguidos. E reafirma que a atividade sindical goza de proteção legal específica reforçada, revestindo-se a respetiva violação de particular gravidade.

  


7 de março de 2018

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SPN DENUNCIA IRREGULARIDADES E PRESSÕES NO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

Os professores do Ensino Particular e Cooperativo também têm direitos

(Conferência de imprensa – SPN, 8 de março de 2018, 10horas)

Não pondo em causa a liberdade da iniciativa privada na Educação, de há anos a esta parte que o SPN e a Fenprof têm vindo a denunciar irregularidades e ilegalidades no funcionamento de algumas escolas do ensino particular e cooperativo. Destacam-se pressões sobre os docentes para que aceitem condições laborais que não respeitam os enquadramentos legais vigentes e a criação de um clima de intimidação, condicionador de liberdades democráticas, designadamente ao nível do exercício de direitos sindicais.

Questões como a tentativa de várias direções de instituições privadas na imposição do contrato coletivo de trabalho assinado pela AEEP e pela FNE; a desregulação e agravamento dos horários dos professores; o recurso aos falsos recibos verdes que grassam na contratação; a não passagem de declarações de tempo de serviço; os vencimentos instáveis e os problemas que decorrem de processos de revitalização ou insolvência, são alguns dos muitos e múltiplos problemas que caracterizam o funcionamento de um setor, que muitas vezes é apontado como exemplo da organização e funcionamento. A tudo isto, o SPN acrescenta a denúncia de um profundo desrespeito por parte de algumas direções de instituições privadas pelo desenvolvimento da atividade sindical e as denúncias à ACT e à IGEC, até agora praticamente inoperantes.

A ArtEduca (VN Famalicão), o Colégio de Gaia, a Profitecla (Porto), o Colégio Internato dos Carvalhos (VN Gaia) e o Colégio Vieira de Castro (Porto) são, entre outras, instituições educativas privadas onde se podem detetar algumas das situações aqui referidas e que serão objeto de denúncia por parte do SPN, em conferência de Imprensa que se realizará na Sede do Sindicato, quinta-feira, dia 8 de março, às 10 horas e para a qual convidamos o V/ órgão de comunicação a estar presente.

A conferência de imprensa contará com a presença da coordenadora do SPN, Manuela Mendonça, os responsáveis pelo setor do ensino particular e cooperativo e, ainda, professores que darão testemunho, na primeira pessoa, de algumas das graves irregularidades, injustiças e arbitrariedades verificadas em muitas instituições.

Isto porque os professores do ensino particular e cooperativo também têm direitos.

Porto, 7.03.2018

A Direção do SPN