IPSS's e Misericórdias

09 de setembro de 2025

A Fenprof vai realizar um plenário nacional online de educadores e professores do ensino particular e cooperativo (EPC), IPSS e misericórdias, sob o lema “A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”

Plenário nacional de esclarecimento (online)

“A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”

— Ligação para participar —

12/set   |  17h30

O Código do Trabalho, publicado em 2003, foi anunciado pelo governo da época (PSD) com o propósito de reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos, tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A Fenprof sempre considerou estas alterações muito prejudiciais para os docentes, tendo como exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo que teve um período de caducidade entre 2015 e 2022, devido à pressão das entidades patronais durante a negociação coletiva. Daí a exigência, há vários anos, junto dos vários governos, da revogação destas normas.

No atual contexto político governativo e no parlamento, maioritariamente de direita, prevê-se um agravamento da situação, especialmente com o novo anteprojeto de reforma laboral, que poderá acentuar o desequilíbrio nas relações de trabalho. No combate a esta proposta, a Fenprof apela à mobilização e participação dos educadores e dos professores e educadores do EPC (incluindo o ensino profissional e o ensino artístico especializado), IPSS e Misericórdias neste plenário, assim como num  e na Jornada Nacional de Luta que decorrerá no dia 20 de setembro, com manifestações em Lisboa e Porto.