26 de outubro de 2016

• Docentes que têm CGA: Caixa Geral de Aposentações;
• Docentes inscritos na Segurança Social .

Docentes da CGA

• Justificação da ausência: atestado médico
• Informação à escola: logo que possível (5 dias úteis)
  
  
• Consequências:
  • Perda do subsídio de refeição
  • Perda dos 3 primeiros dias de vencimento (exceções: internamento hospitalar, cirurgia ambulatória, tuberculose e doença iniciada no decurso do período de atribuição do subsídio parental) ver nota1
  • Perda de 10% do 4.º até ao 30.º dia.

[ Estar de atestado, mesmo que acima de 30 dias, não desconta para efeitos de tempo de serviço. Artigo 103º ECD]

Nota 1:  A perda de remuneração pode ser compensada com o recurso a faltas por conta do período de férias. Ver como.

Docentes inscritos na Segurança Social 

• Justificação da ausência: baixa médica
• Informação à escola: logo que possível (5 dias úteis)
  
  

Consequências:

• Perda do subsídio de refeição
• Perda dos 3 primeiros dias de vencimento
• Perda de 45% do 4.º até ao 30.º dia;
• Perda de 40% do 31.º até ao 90.º dia;

[Estar de baixa médica,  mesmo que acima de 30 dias, não desconta para efeitos de tempo de serviço – art. 103º ECD]

No site da SEGURANÇA SOCIAL poderá encontrar informação adicional