ESI — Fenprof reconhece avanços, mas manifesta reservas (23/jul)
23 de julho de 2025
A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para tratar temas relacionados com o ensino superior e a investigação científica (23/jul). Em cima da mesa esteve a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a proposta de regulamentação prevista no Anexo III do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), sobre os técnicos superiores doutorados.
Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação, revelou, à saída da reunião, que, apesar de se terem verificado alguns avanços positivos na proposta do MECI, a Fenprof manifestou algumas reservas quanto a algumas questões, designadamente a intenção de manter o regime fundacional, mas também relativamente a procedimentos que não permitirão assegurar o respeito pela diversidade e autonomia e a gestão democrática e colegial das instituições.
A Federação aproveitou, ainda, a oportunidade para discutir com o MECI outros assuntos, desde logo o problema dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, e algumas questões relacionadas com a dignificação das carreiras e a valorização do vencimento dos docentes e dos investigadores, incluindo o pagamento das progressões há muito devidas; o combate à precariedade docente; e a negociação, reivindicada há décadas, do regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado.
Na reunião, estiveram presentes o ministro da Educação, as secretárias de Estado do Ensino Superior, da Ciência e Inovação e da Administração Pública.
22 de julho de 2025
ESI — Fenprof reúne com MECI (23/jul)
A Fenprof volta a reunir com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 23 de julho (17h), desta vez para tratar temas relacionados com o ensino superior e a investigação científica.
Na reunião, será apresentada a nova proposta para rever a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que substitui a versão enviada em fevereiro/2025, à Assembleia da República e não discutida devido à queda do anterior governo. Espera-se ver esclarecidas as dúvidas relativamente às alterações introduzidas e a apresentação de um primeiro conjunto de propostas que permitam avançar para um novo RJIES, verdadeiramente orientado para o reforço do cariz público das instituições, para o respeito pela sua diversidade e autonomia, e para a gestão democrática e colegial.
Outra matéria que consta na ordem de trabalhos da reunião é a proposta para a regulamentação prevista no Anexo III do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que versa sobre os técnicos superiores doutorados. A este propósito, a Fenprof aproveitará para exigir, uma vez mais, soluções para a integração na carreira de milhares de investigadores doutorados que, há vários anos, desenvolvem atividade em condições precárias em instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e que ficaram sem resposta capaz, no âmbito do novo ECIC. Muitos destes investigadores encontram-se já ou na iminência do desemprego. Para além desta situação urgente, a Federação defenderá a adoção de medidas concretas que permitam pôr fim à precariedade laboral no setor da investigação científica.
A Fenprof pretende, ainda, discutir com o MECI outros assuntos, nomeadamente questões relacionadas com a dignificação das carreiras e a valorização do vencimento dos docentes e dos investigadores, incluindo o pagamento das progressões há muito devidas; o combate à precariedade docente; e a negociação, reivindicada há décadas, do regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado.
