ESI — Petição pelo reforço das carreiras docentes

22 de setembro de 2022

 

A Fenprof lança a petição “Pelo reforço das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional” e apela à sua subscrição por parte de todos os interessados.

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Aproxima-se a data de entrega pelo governo da proposta do orçamento de Estado para 2023 (OE/2023). É, por isso, urgente mostrar à ministra Elvira Fortunato que os docentes e os investigadores entendem ser indispensável que o OE invista seriamente no reforço das carreiras, aumentando o número dos seus efetivos com contratos permanentes, mediante a abertura de concursos para lugares nas categorias de base das carreiras.

É necessário renovar os corpos docentes e de investigação, reforçando as áreas científicas, as unidades de investigação e as equipas docentes das diferentes unidades curriculares. Urge ter em conta a aposentação crescente e a imprescindibilidade de reduzir drasticamente a enorme proporção de contratados a prazo no conjunto dos investigadores e dos docentes atualmente em funções. E é tempo de dar efetivo cumprimento à diretiva comunitária contra a precariedade e ao estabelecido nos estatutos das carreiras.

É também importante investir na valorização profissional e continuar a corrigir os desequilíbrios que ainda se verificam na distribuição por categorias dos professores e dos investigadores de carreira, eliminando o défice existente nas duas categorias superiores.

Nas sociedades democráticas, quem não participa, quem não faz ouvir a sua voz, deixa nas mãos de outros aspetos essenciais da sua vida pessoal, familiar e profissional.

Por tudo isto, o SPN exorta todos os interessados a assinar e divulgar a petição “Pelo reforço das carreiras docentes e de investigação científica – Contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional”.

Anexos

ESI - Petição sobre carreiras

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