30 de setembro de 2024

Na edição deste ano da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), o mote foi «Ciência Para os Desafios Globais». Nos locais onde se realizaram mostras de ciência (Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Évora e Faro), os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e “pela integração nas carreiras”, dirigida aos visitantes, com o simbólico subtítulo “acabar com a precariedade também é um desafio global”. E denunciaram que o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continuam sem apresentar soluções efetivas para combater a precariedade na ciência.

Procurou-se, mais uma vez, informar os visitantes — a maioria desconhecia a crónica e gravíssima precariedade que se vive no setor —, sobre a justiça da luta dos trabalhadores científicos e como o governo e o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ignoram as suas legítimas reivindicações e as necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN).

Em cinco meses, o MECI limitou-se a prosseguir com o programa FCT-Tenure iniciado pelo governo anterior e a dar início à revisão dos Estatutos da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e dos Bolseiros de Investigação (EBI), não dando qualquer resposta efetiva aos problemas dos investigadores. Sobre o FCT-Tenure, confirmou-se a insuficiência das 1100 posições de carreira postas a concurso, já que foi solicitado financiamento para 2211 posições por 115 instituições do SCTN, ainda assim insuficientes atendendo aos cerca de 3500 contratos precários de investigadores que terminam até ao final de 2025. Quanto ao ECIC, não se observa a intenção do MECI de criar medidas para a justa integração na carreira dos investigadores com vínculos precários, mas verifica-se a sua intenção de tornar esta carreira quase indistinta das carreiras docentes do ensino superior. Quanto à revisão do EBI, com esta o Governo pretende principalmente criar a possibilidade de bolseiros de investigação lecionarem precariamente no ensino básico e secundário.

Os trabalhadores científicos reafirmam que urge:

• garantir o financiamento consistente para o emprego científico de doutorados;
• garantir um mecanismo permanente de financiamento para a contratação para a carreira de investigação científica;
• revogar o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e substituir todas as bolsas por contratos de trabalho;
• integrar permanentemente nas carreiras trabalhadores que desempenham funções técnicas, de gestão de ciência e funções próximas;
• integrar permanentemente nas carreiras os “falsos” docentes convidados;
• pôr fim ao subfinanciamento crónico das Instituições de ensino superior e de ciência;
• resolver os problemas criados pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), repondo a gestão democrática das instituições.

As organizações representativas dos trabalhadores científicos em Portugal, promotoras desta iniciativa, continuarão a lutar com os trabalhadores do setor pela dignificação do trabalho científico e de todos os trabalhadores do ensino superior e da ciência e pela melhoria e desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

28 de setembro de 2024

NEI (27/set) - Pela integração na carreira (fotos)

Porto Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (I3S) 

[Clicar nas imagens.]

Ver reportagem fotográfica

 Braga Fórum de Braga

Lisboa Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Évora Praça 1.º de Maio

Coimbra Largo da Portagem

Faro

20 de setembro de 2024

ESI — Protesto pela integração na carreira (27/set)

A Fenprof, em conjunto com diversas estruturas representativas do setor, vai levar a cabo uma iniciativa de protesto e esclarecimento, na Noite Europeia dos Investigadores (NEI). Será uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras. Os organizadores apelam aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, com todos os tipos de vínculo e de todos os sectores, que participem nesta ação de esclarecimento que é um desafio à escala global. Assim, nas cidades de Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, diversos investigadores levarão a cabo atividades junto do público sobre os projetos de investigação em que estão envolvidos.

No dia 27 de setembro (sexta-feira) realiza-se mais uma edição da Noite Europeia dos Investigadores (NEI) que tem como objetivos aproximar a investigação e os investigadores das pessoas e mostrar como o trabalho dos investigadores afeta a vida quotidiana. Desta vez, o mote será «Ciência para os Desafios Globais».

Tal como na edição anterior da NEI, na página oficial do evento lê-se que “um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade”. Porém, em Portugal, 8 anos após a aprovação do Decreto-Lei n.º 57/2016 (DL57), que criou o atual regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, continua a não haver um programa de verdadeiro combate à precariedade laboral, problema que afeta mais de 90% dos trabalhadores científicos, sejam eles técnicos de investigação, gestores e comunicadores de ciência ou investigadores, com bolsa de investigação, contrato a prazo ou outro vínculo pontual.

E, mais gravoso, é o facto de não se vislumbrar qualquer solução efetiva para os cerca de 3500 investigadores doutorados que, até ao final de 2025, chegarão ao termo dos seus contratos ao abrigo do DL57, seguindo-se muitos mais. Prova disso, são os resultados da primeira edição do programa FCT-Tenure, que vai cofinanciar apenas 1100 das 2211 já insuficientes posições pedidas por 115 instituições do sistema científico e tecnológico nacional, e o protelar da revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que apesar de já se encontrar em curso, ainda não inclui quaisquer medidas para a justa integração na carreira dos investigadores com vínculos precários.

Alvo de extrema precarização, os bolseiros de investigação, em vez de verem o fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a transformação de todas as bolsas em contratos de trabalho, assistem à alteração deste Estatuto para que possam lecionar no ensino básico e secundário.

O governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação continuam sem apresentar uma resposta séria, e com negociação sindical, para acabar com o flagelo da precarização dos docentes, falsos convidados e com outros vínculos, que asseguram necessidades permanentes sem terem a justa integração na carreira, frequentemente forçados a lecionar proporcionalmente mais horas, recebendo menos.

É neste quadro que a Fenprof vai realizar, em conjunto com diversas estruturas representativas do setor, uma ação na NEI, para sensibilizar o público para a absoluta necessidade e a extrema urgência em pôr termo à precariedade na ciência e integrar os trabalhadores científicos nas devidas carreiras.