Tempo de valorização, já! [2024-...]

10 de abril de 2026

O ministro da Educação insiste em afirmar que existem 10 mil professores disponíveis no Norte que não querem ir para Lisboa. Ora, esperar que os professores se mudem, de boa vontade, sem lhes serem garantidas condições mínimas de vida para o seu desempenho profissional, é ignorar, por completo, a complexidade da situação. E, afinal, onde estão esses 10 mil professores? Fernando Alexandre refere-se aos cerca de 20 mil profissionais que, nos últimos quinze anos, abandonaram a docência?

Cortina de fumo

A afirmação do responsável pela pasta da Educação, mesmo que seja verdadeira, parece indicar uma solução simples para a escassez de docentes. No entanto, esta afirmação não passa de mais uma barreira de fumo criada para esconder a causa primeira da falta de professores e que o governo já revelou não ter capacidade para resolver. A narrativa oficial ignora as condições inerentes à deslocação e resume a crise a uma questão de vontade, como se a escassez de professores fosse apenas um detalhe. O desfasamento do ministro da Educação em relação à realidade torna-se, assim, ainda mais evidente, pois desconsidera o custo de vida nas regiões carenciadas. Quartos que ultrapassam os 500 euros tornam inviável, para muitos, suportar deslocações longas ou manter estabilidade financeira. Situação muitas vezes agravada pelo facto de existirem duas pessoas do núcleo familiar que se sujeitam a longas deslocações e a duplas residências. Vínculos familiares — filhos, cônjuges, responsabilidades — são tratados como obstáculos menores, perante a necessidade de preencher horários na capital ou em vastas regiões a sul do Tejo. E, pasme-se, também no Norte, com o distrito do Porto a ocupar lugar de destaque entre as regiões com maior carência de docentes. Esperar que os professores se mudem, de boa vontade, sem lhes serem garantidas condições mínimas de vida para o seu desempenho profissional, é ignorar, por completo, a complexidade da situação.

Incentivos e formação

Os incentivos existentes acabam por ser pouco mais do que gestos simbólicos, incapazes de motivar mudanças significativas, com subsídios que não refletem o aumento das rendas, tampouco o dos combustíveis. Não surpreende, assim, que muitos professores optem, com toda a legitimidade, por tentar permanecer o mais próximo possível de casa ou, então, abandonar a profissão. Não por falta de vocação, mas por excesso de encargos financeiros e limitações estruturais. Mesmo os cursos de formação docente enfrentam dificuldades: entre 28% e 35% dos inscritos desistem antes de concluir. Dos que terminam, muitos evitam entrar numa carreira marcada pela precariedade, baixos vencimentos e escassas perspetivas de progressão. A narrativa oficial raramente aborda estes fatores, preferindo reduzir o problema à suposta falta de boa vontade dos professores.

Profissionais ou missionários?

É frequente ouvir-se que “só vai para professor quem é resiliente e quer fazer a diferença”. A este propósito, convém não confundir resiliência com capacidade infinita de suportar condições adversas, como se os docentes fossem voluntários que, além de serem profissionais, quase tivessem de se assumir como uma espécie de missionários. Reduzir o debate a uma questão de disponibilidade é mostrar, de forma clara, o desfasamento de Fernando Alexandre face à realidade da profissão. A questão é simples: se o ministro da Educação e o governo se preocupassem realmente em valorizar a carreira docente — vencimento justo, estabilidade, incentivos adequados e condições de trabalho dignas —, muitos dos problemas de escassez de professores se resolveriam naturalmente e prevenindo crises futuras. O verdadeiro desafio não é encontrar professores dispostos a mudar de cidade, mas criar uma profissão que valha a pena abraçar.

Foto: Hugo Delgado/Lusa

30 de março de 2026

Falta de professores atinge níveis críticos!

Os números não deixam dúvidas: a falta de docentes em Portugal continua a agravar-se. No final deste 2.º período, comparando com o período homólogo de 2025, verificou-se um aumento significativo na contratação de escola e nas horas em falta.

Atente-se nos dados recolhidos pela Fenprof:

• o total de horários em contratação de escola passou de 4700 para 5198, um aumento de 10,6%;
• o número total de horas disparou de 87 175 para 96 022 (acréscimo de 10,15%);
• estima-se que, semanalmente, cerca de 40 mil alunos tiveram a falta de pelo menos um professor, um indicador da gravidade da situação;
• o distrito do Porto subiu ao segundo lugar no ranking nacional da falta de docentes, com 579 horários em aberto, mostrando que a carência não é um problema localizado, mas uma realidade de alcance nacional.
• a carência mantém-se especialmente nos grupos de recrutamento mais críticos — 1.º Ciclo do Ensino Básico, Português e Educação Especial —, mas também afeta grupos como Francês, Inglês, Matemática e outros.

Estes dados demonstram que a falta de professores não é episódica nem limitada a determinadas disciplinas, mas um problema estrutural e persistente. Enquanto os números aumentam, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) arrasta-se, pois, segundo o ministro da Educação, o 2.º dos 7 temas prolongar-se-á até junho, empurrando a discussão de questões fundamentais e urgentes para um futuro incerto. E sobre o 2.º tema, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixou transparecer intenções de mudanças profundas e perigosas, incluindo o fim da mobilidade interna, da contratação inicial, das reservas de recrutamento e da contratação de escola, insistindo em qualificar o atual modelo de concursos como “moroso, ineficiente, complexo e rígido” e em imputar-lhe a dificuldade de colocação de docentes, procurando ignorar que o problema central é não haver professores suficientes para preencher as necessidades do sistema. Curiosamente, foi com o argumento da morosidade que o MECI decidiu aumentar a frequência das reservas de recrutamento e o problema da falta de professores continuou a agravar-se. Não fosse o recurso a horas extraordinárias, a docentes aposentados e aposentáveis e a situação estaria fora de controle.

A realidade é que sem medidas urgentes e eficazes, a desvalorização da carreira docente continuará a afastar jovens da profissão e a desincentivar o regresso de milhares que a abandonaram. Como resultado de políticas desviadas do interesse nacional por parte de sucessivos governos, o país enfrenta hoje um fenómeno estrutural de falta de professores, que coloca em risco o direito à educação de milhares de alunos e exige intervenção imediata. Portugal não pode continuar a assistir passivamente à deterioração das condições de ensino que comprometem as aprendizagens de milhares de alunos. Não só os números estão à vista de todos, como o problema é claro: faltam professores, faltam compromissos com soluções eficazes (há muito identificadas), faltam respostas às exigências daqueles que fazem falta.

Valorizar o ECD é o caminho e o processo de revisão em curso a oportunidade. Como o MECI mantém a estratégia de arrastamento do processo, não esclarecimento das propostas e de desconsideração das garantias que os professores querem ver consagradas no ECD, o 3.º período será de intensificação da luta.

17 de dezembro de 2025

Falta de professores agrava-se e alastra!

Tal como a Fenprof tem vindo a alertar, agrava-se a falta de professores, com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas. Os números provam-no e evidenciam que o problema deixou de ser localizado assumindo uma expressão claramente nacional. Perante este cenário, a Federação acha que Fernando Alexandre é “um ministro que insiste em ignorar a gravidade da falta de professores [...] que tenta legitimar a continuidade de políticas que degradam a escola pública”.

Ao longo do primeiro período letivo, estiveram em contratação de escola 13 446 horários, o que corresponde a mais de 174 mil horas por lecionar, quando, no mesmo período do ano letivo anterior, esse número se ficara pelos 9696 horários. Trata-se de um aumento expressivo (38,7%), que traduz um problema estrutural profundo e que se agrava de semana para semana: a falta crónica de professores, com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas.

Em vários agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), o numero de horários em falta ultrapassa a centena, enquanto à escala regional se registam milhares de horários por preencher. Lisboa apresenta a situação mais grave, com 5285 horários em falta, seguindo-se Setúbal, com 1975, Faro, com 1444 e Porto com 689. Estes números evidenciam que o problema deixou de ser localizado e assumiu uma expressão claramente nacional.

O ministro da Educação, no entanto, prefere não falar destes números, optando por destacar outros. Depois de, numa primeira reação, afirmar que a greve não tinha tido impacto — porque “apenas” metade das escolas teriam encerrado —, veio agora reconhecer o contrário, mas, procurando desvalorizar a participação dos docentes, atribui o fenómeno à adesão dos trabalhadores não docentes.

Esta narrativa, construída em vésperas da reunião marcada para 18 de dezembro e que dá início ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), não é inocente nem circunstancial. Procura passar a ideia de que, no que respeita aos docentes, “está tudo bem”, criando assim o enquadramento político necessário para desvalorizar ou mesmo afastar as questões centrais da valorização da carreira docente. Ficam, desse modo, remetidas para segundo plano, ou apresentadas como desnecessárias, matérias essenciais como a valorização salarial, a recomposição da carreira, os horários de trabalho e a avaliação de desempenho.

Num comunicado emitido à comunicação social, a Fenprof entende que este não é “um ministro distraído ou mal informado”, considerando que “estamos perante um ministro que escolhe fingir que não viu uma greve com expressão nacional, vivida nas escolas de todo o país, com a participação de milhares de docentes e investigadores”. Para a Federação, este é “um ministro que insiste em ignorar a gravidade da falta de professores e a continuada, assumida e sistemática desvalorização da carreira docente”. Em suma, trata-se de “um ministro que tenta legitimar a continuidade de políticas que degradam a escola pública, persistindo, entre outros aspetos, no subfinanciamento crónico da educação, com consequências cada vez mais visíveis para os alunos, para os docentes e para o próprio futuro do sistema educativo”.

Foto: Freepik (download gratuito)

18 de setembro de 2025

Pequenas medidas não resolvem grandes problemas

A Fenprof confirma um dado preocupante — o número de horários ativos em contratação de escola voltou a aumentar, o que significa um agravamento da falta de docentes com que muitas escolas estão confrontadas. Agrava-se, pois, a falta de educadores e professores em muitos estabelecimentos de educação e ensino, à qual uma política de pequenas medidas não resolve este grave problema. 

Perante este cenário, a Fenprof apela à intervenção dos responsáveis políticos, precisamente no dia em que o ministro da Educação anunciou o regresso à escola de 90 professores que terminaram funções por força do desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na sequência da chamada reforma do Estado.

Após a saída da quarta reserva de recrutamento (que agora passa a ser divulgada a cada três dias úteis, como medida para acelerar as colocações), constata-se a existência de 1307 horários, correspondendo a 22 776 horas, o equivalente a 4500 turmas, afetando diretamente mais de 100 000 alunos, entre os quais mais de 5000 do 1.º ciclo do ensino básico.

Os números são claros — as soluções apresentadas são temporárias e estão, naturalmente, a falhar. É sabido que os professores não aparecem por geração espontânea e, não obstante alguns contributos pouco significativos, não é com pequenas medidas de emergência que o problema se encaminha para uma verdadeira resolução. Medidas como a agilização de colocações, o regresso de 90 docentes à lecionação e que estavam em exercício de funções na administração educativa ou outras de escassa eficácia que constam dos sucessivos planos +Aulas +Sucesso, não fazem com que o problema estrutural da falta de professores seja superado. Nenhuma manobra de distração consegue esconder esta realidade.

Para os educadores e os professores, a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é a verdadeira prioridade! Só uma revisão do que melhore o ECD, valorize e considere os docentes, contribuirá para o regresso de professores profissionalizados que abandonaram a profissão, fixará os que nela se encontram e atrairá os jovens para projetos de vida em que a docência seja uma opção assumida.

Será esta, também, uma prioridade para o ministro da Educação?

Foto: Freepik (download gratuito)

08 de setembro de 2025

Medidas avulsas desvalorizam carreira docente

Perante o anúncio e pré-anúncio de mais medidas avulsas e tímidas, a preocupação da Fenprof aumenta. As medidas anunciadas — mais horas extraordinárias, concurso extraordinário com menos vagas e retirada de professores de funções e projetos essenciais à Escola — não resolvem o problema da falta de professores no imediato e agravam a falta de atratividade pela carreira docente.

Não é só a assunção do falhanço do plano +Aulas +Sucesso e do plano +Aulas +Sucesso 2.0, que está em causa, mas o efeito perverso sobre a Escola Pública, quando se foge à resolução de problemas estruturais que a Fenprof vem denunciando há muitos anos. Não é o anúncio de mais vagas para os cursos de Educação que resolve o problema hoje. Para o resolver o problema no futuro, é imperioso um investimento efetivo na formação inicial e assegurar a atratividade da carreira docente, para que os futuros educadores e professores reconheçam as condições necessárias para fazer essa opção.

O que se espera, e exige, é que se desista da continuar a tentar atirar areia para os olhos dos portugueses e se inicie um processo de valorização da carreira docente, que resulte de uma negociação séria e verdadeira do Estatuto da Carreira Docente, com um horizonte temporal bem definido e centrada na dignificação da profissão, na valorização do vencimento e na atratividade da carreira.