22 de novembro de 2024

De acordo com a entrevista ao jornal Expresso (22/nov), o ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirma que o número de alunos sem aulas caiu 90% em relação a 2023. O canto de vitória parece basear-se numa comparação falaciosa entre o verificado no período de um ano com a contabilização em determinado momento de todo o processo. Ora, o ministro da Educação não pode comparar o que não é comparável. Não pode misturar alhos com bugalhos.

Em 27 de novembro de 2023, 31 000 alunos tinham falta de pelo menos um professor, hoje, 22 de novembro, segundo Fernando Alexandre, são cerca de 41 000 alunos. Em que se fica? As medidas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não estão a resolver uma grave situação que carece de uma resposta estrutural: a revisão do ECD, no sentido da valorização da profissão. Adiar essa revisão será deixar agravar o problema.

21 de novembro de 2024

Falta de professores — Fenprof requer informação junto ao MECI

Aparentemente, as medidas avulsas aprovadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) estão a ter pouco impacto na resolução ou mitigação do problema da falta de professores, a que era suposto dar resposta. Assim, a Fenprof requereu, junto do MECI, informação sobre a eficácia das medidas que aprovou, uma vez que as que se conhecem não foram bem-sucedidas.

A Fenprof previa que o impacto das medidas ficasse muito aquém do anunciado, pois, em sua opinião, seria necessário acrescentar +Professores ao propalado Plano +Aulas +Sucesso. Para a Federação, não existe vontade política do governo para tomar medidas que atraiam os docentes ao ingresso ou regresso à profissão. Exemplos mais evidentes do fraquíssimo sucesso das medidas tomadas são o escasso interesse dos aposentados em regressar (apenas 62 em mais de 14 000 que se aposentaram entre jan/2019 e out/ 2024) ou dos mais de 14 500 que abandonaram a docência só nos últimos 6 anos, número que seria mais do que suficiente para preencher as 2308 vagas do concurso externo extraordinário. No entanto, nesse concurso mais de 20% das vagas ficaram por preencher.

Estes factos vieram dar razão à Fenprof no que, desde cedo, avisou que não seria com medidas deste tipo que se resolveria o problema da falta de professores, mas com uma verdadeira valorização da profissão, através de um processo negocial que conduzisse a um ECD, revisto e valorizado, que entrasse em vigor em 2025/2026. Adiar para 2027 a entrada em vigor do ECD, revisto e valorizado, significa admitir que, nos próximos anos, o problema agravar-se-á!

Concurso externo extraordinário

Realizando uma apreciação mais pormenorizada do fraco impacto que o concurso externo extraordinário (de vinculação) teve na resposta à falta de professores, constata-se que:

• das 2308 vagas colocadas a concurso ficaram por preencher 21%;

• dos 1822 docentes colocados neste concurso, 1182 já se encontram colocados, ou seja, 64,9% (quase 2/3), pelo que não contribuem para resolver o problema da falta de professores. Estes docentes só poderão sair da escola em que se encontram após substituição, o que, a não acontecer, significa que até final do ano não ocuparão a vaga que obtiveram e, no próximo, se concorrerem e obtiverem outra vaga, nem sequer passarão efetivamente pelo QZP em que agora vincularam;

• dos 1822 docentes colocados, 893 (49%) apenas têm habilitação própria, pelo que a sua nomeação será provisória e, se não obtiverem a profissionalização no prazo de 4 anos, perdê-la-ão;

• há grupos em que o número de vinculados com habilitação própria é superior ao de profissionalizados, por exemplo, o de Informática (138 dos 166 vinculados), Geografia (102 em 130), Português e Estudos Sociais/História do 2.º Ciclo (62 em 78) ou Eletrotecnia, em que dos 17 que vincularam nenhum é portador de habilitação profissional;

• se se tiver em conta grupos de recrutamento em que a falta de professores é maior, verifica-se que foram colocados em maior número docentes que já estão colocados: Português do Ensino Secundário (dos 166 que obtiveram vaga 108 já estão colocados), Informática (166 novos vinculados, dos quais 120 já estão colocados), Matemática do Ensino Secundário (161 novos vinculados, dos quais 92 já estão colocados), Geografia (130 novos vinculados, dos quais 89 já estão colocados) ou Física e Química (113 novos vinculados, dos quais 72 já estão colocados);

• 65% dos candidatos tinha idade igual ou superior a 40 anos e, destes, 125 já têm mais de 60 anos, pelo que não permanecerão no sistema por muitos mais anos;

• das 487 vagas por ocupar, 365 (74,9%) são no QZP 45, que inclui os concelhos de Lisboa, Amadora, Cascais, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira, isto é, no QZP mais carenciado de docentes;

• houve 2846 candidatos não colocados por não terem manifestado qualquer preferência para as vagas que sobraram ou para os grupos de recrutamento a concurso.

Em suma, a vinculação foi importante para quem ingressou em quadro e na carreira, mas pouco resolveu em relação à falta de professores, pois só 640 dos que vincularam não estavam colocados em escolas públicas, alguns estando desempregados e outros provenientes dos setores privado e social, que verão agravar-se ainda mais um problema que também os afeta.

Sobre a anunciada e, entretanto, corrigida pelo MECI, instauração de processos disciplinares a quem não aceite a colocação (faltando, ainda, saber quantos não o farão), a legislação em vigor (DL32-A/2023), no seu artigo 18.º, apenas a prevê para docentes dos quadros que, neste concurso, foram impedidos de concorrer. Para quem não tem vínculo permanente, a legislação prevê a anulação da colocação e a impossibilidade de, no ano escolar em causa, o docente celebrar outro contrato. Se esta norma for aplicada, quem está atualmente contratado será despedido e quem não está ficará impedido de celebrar contrato com escola que necessite, o que significaria não a resolução, mas o agravamento do problema que se pretendia combater.

Outra questão que tem vindo a ser colocada por muitos docentes está relacionada com a possibilidade de opção pela manutenção nos agrupamentos/escolas em que se encontram de quem ingressou em QZP a que já pertence. Esta possibilidade nunca foi colocada em sede negocial, nem consta da lei, o que está a levar à insatisfação de docentes que não se candidataram temendo ter de mudar de escola.

Plano +Aulas +Sucesso

O Plano +Aulas +Sucesso prevê, entre outras medidas não quantificadas:

• o reforço de 140 técnicos superiores para os agrupamentos/escolas carenciados;
• o pagamento de suplemento remuneratório (750€) a quem, reunindo os requisitos, adiar a aposentação, prevendo-se que 1000 docentes o fizessem;
• a recuperação de 500 dos 14 500 docentes que abandonaram a profissão;
• o recrutamento de 500 bolseiros de doutoramento;
• a contratação de 500 mestres e doutores;
• a contratação de 500 docentes do ensino superior e investigadores doutorados;
• o reconhecimento de habilitações a 200 imigrantes.

Tudo somado, seriam 3200 novos docentes e 140 técnicos superiores.

A Fenprof vai requerer informação sobre o sucesso de cada uma medida, uma vez que ainda não foram revelados quaisquer dados. O que se sabe é que há escolas a recrutar técnicos especializados para horários de docentes, o que significa a contratação de pessoas sem qualquer requisito habilitacional para o exercício da docência.

Horas extraordinárias

Em relação às horas extraordinárias, o Plano +Aulas +Sucesso previa a atribuição de mais 30 000 nos agrupamentos/escolas e grupos de recrutamento carenciados, tendo sido identificados 234. Esta medida consta do DL51/2024 que prevê que, nesses agrupamentos/escolas, o número de horas extraordinárias de aceitação obrigatória passe de 5 para 6, podendo ir até 10 horas, se houver acordo expresso do docente, também necessitando de acordo expresso a atribuição de horas extraordinárias a docentes com redução letiva (artigo 79.º do ECD).

A atribuição de horas extraordinárias em dose reforçada e, por vezes, ilegal, parece ser a única medida que está a ultrapassar os limites previstos, dado o seu caráter impositivo até um número significativo de horas (5 ou 6). Muitos docentes estão a queixar-se da situação de sobretrabalho que resulta desta medida, pelo que alguns vão fazendo greve às horas extraordinárias quando já não são suportáveis, temendo-se que este excesso de trabalho possa resultar em situações de doença, principalmente a partir de meio do ano letivo, o que acrescerá às aposentações e eventuais desistências da profissão. A Fenprof tem em curso um levantamento, junto das escolas, do número de horas extraordinárias atribuídas aos docentes, cujo resultado tornará público quando concluído.

Prazo para a revisão do ECD

A situação que está a ser vivida nas escolas é muito preocupante, pondo em causa um direito fundamental dos alunos e suas famílias, tenderá a agravar-se e só será revertida se a profissão docente for, efetivamente, valorizada nos planos da carreira, do vencimento e das condições de trabalho. Nesse sentido, mais uma vez, a Federação considera que a revisão do ECD deverá iniciar-se o mais rapidamente possível, ter como horizonte negocial o final do ano letivo em curso e entrar em vigor no próximo (2025/2026). Se não houver vontade política do governo para cumprir este calendário, a sua responsabilidade será total, no que toca ao agravamento do problema da falta de professores que inevitavelmente se verificará nos próximos anos.