FENPROF reúne com Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

FENPROF manifesta em reunião com o CCISP grande preocupação com a situação do Ensino Superior e reitera a necessidade do cumprimento do disposto no Estatuto de Carreira

 

A FENPROF reuniu a seu pedido, hoje, dia 28/9, com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), com o objetivo de avaliar a situação decorrente dos cortes previstos para o OE 2013 e a aplicação do Estatuto de Carreira (ECPDESP), nomeadamente do disposto no seu período transitório.

Nesta reunião, a FENPROF manifestou grande preocupação com os cortes anunciados e com as suas repercussões na atividade das instituições e nas condições profissionais dos docentes, designadamente, no que se refere à renovação de contratos, cumprimento dos direitos consagrados no regime transitório da carreira docente e às condições para a formação dos docentes.

Em especial, a FENPROF salientou as dificuldades acrescidas em que iriam ficar muitas instituições fora dos grandes centros, algumas das quais sofrendo cortes da ordem dos 5% ou mais. De igual forma, a FENPROF manifestou a sua preocupação relativamente ao abandono por parte dos estudantes, devido à falta de recursos para pagar propinas e para se manterem a estudar.

O CCISP compartilhou das nossas preocupações e informou sobre as diligências que fez para tentar evitar, ou minorar, os cortes. Em particular, foi-nos manifestado o desagrado do CCISP perante a falta de negociação da proposta de distribuição do financiamento para 2013, que penaliza de forma ainda mais gravosa as instituições com maior dificuldade em captar alunos. O CCISP indicou ainda que as limitações à gestão financeira e a obrigatoriedade do recurso à central de compras têm implicado dificuldades no acesso a fontes de financiamento complementar (p. ex., fundos comunitários) e custos acrescidos, agravando os efeitos dos cortes orçamentais.

Relativamente ao abandono escolar, o CCISP confirmou que o número de alunos em risco de desistir da formação superior por dificuldades financeiras aumentou significativamente. Na verdade, muitos destes estudantes só se mantêm ainda no sistema, devido aos apoios extraordinários disponibilizados pelas próprias instituições que frequentam.

Foi apresentado pela FENPROF o problema dos docentes que, ao abrigo do período de transição, estão a ser contratados em 2012 como professores de carreira (adjuntos e coordenadores) após a obtenção do doutoramento, mas mantendo o vencimento anterior. Solicitou ao CCISP que, no âmbito da autonomia das instituições, estas procedessem ao pagamento do vencimento que é devido a estes docentes.

O CCISP mostrou-se sensível a esta posição, mas reafirmou que as instituições (em 2012) estão impedidas de atualizar a remuneração destes docentes de acordo com a sua nova categoria. No entanto, fomos informados que a haver uma decisão judicial que obrigue a esta atualização salarial, os custos envolvidos não poriam em causa os orçamentos das instituições, atendendo a que o número de docentes afetados é “reduzido”.

A FENPROF lembrou ao CCISP a necessidade de que os cortes orçamentais não deveriam levar a que se desrespeitasse a lei, nomeadamente no que se refere ao despedimento de docentes abrangidos pelo regime transitório da carreira e no corte dos apoios à formação de docentes. Concretamente, para este último ponto reivindicou que os docentes integrados nos programas PROTEC não sejam obrigados a pagar as propinas dos cursos de doutoramento e que lhes sejam asseguradas as dispensas de serviço letivo

O CCISP informou que, de uma forma geral, estes compromissos estão a ser honrados pelas instituições de ensino politécnico. Relativamente ao despedimento de docentes, de acordo com o CCISP as exceções conhecidas foram realizadas ao abrigo da autonomia das instituições às quais esses docentes estavam vinculados. No que respeita à formação de docentes, o CCISP continua empenhado em apostar na valorização do corpo docente do ensino politécnico. Contudo, assumiu que as dificuldades de financiamento obrigaram ao cancelamento de muitas bolsas PROTEC em várias instituições do país. O CCISP manifestou disponibilidade para trabalhar em conjunto com a FENPROF para a reposição dos apoios à formação docente.

A FENPROF reafirmou a sua determinação em defender os docentes prejudicados pela aplicação destas medidas, recorrendo para tal a todos os mecanismos legais ao seu dispor.

Na parte final da reunião, a FENPROF entregou um memorando sobre a resolução alternativa de conflitos, com o qual pretende propor a abertura de uma linha de trabalho conjunta, tendo em vista a criação de um tribunal arbitral, de âmbito nacional, para resolução de litígios emergentes, das relações de trabalho dos docentes do ensino superior.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

www.fenprof.pt/superior

28/09/2012

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