A FENPROF reuniu, a seu pedido, ontem ao final da tarde, com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), representado pelo seu Presidente, Prof. Sobrinho Teixeira, e pelo Vice-Presidente, Prof. Rui Teixeira, tendo-se verificado uma grande convergência na apreciação da situação atual e dos desafios que enfrenta o Ensino Superior Politécnico Público.

Neste encontro, a FENPROF apresentou ao CCISP a sua grande preocupação quanto às consequências para o funcionamento das instituições e para a continuidade dos contratos de muitos docentes, dos violentos cortes orçamentais para 2012, de 8,5%, a que se acrescentam 2,5% de reserva orçamental.

Considerando que as capacidades instaladas nas instituições de ensino superior não são demais para as necessidades do país, designadamente no que se refere às necessidades de qualificação dos portugueses relativamente às quais há metas decididas a nível europeu muito exigentes a cumprir até 2020, a FENPROF defendeu que tudo deveria ser feito para renovar os contratos de trabalho dos docentes precários, muito em especial daqueles cuja atividade principal é a docência e que trabalham para a aquisição das qualificações que lhe permitam o acesso a lugares de professores de carreira.

O CCISP assegurou à FENPROF que esse era o objetivo visado pelos Institutos Politécnicos e que, no que dependesse das instituições, as disposições do regime transitório do estatuto da carreira dos docentes do Politécnico seriam respeitadas, como o têm sido até agora.

A este respeito, a FENPROF apresentou ainda ao CCISP preocupações quanto às garantias do cumprimento das obrigações das instituições perante os seus docentes detentores de bolsas do programa de apoio à formação avançada (PROTEC), designadamente quanto ao pagamento das propinas de doutoramento e à dispensa de serviço letivo. O CCISP mostrou-se preocupado com o grande atraso na atribuição às instituições das verbas comunitárias prometidas, cuja falta estava a pôr em risco a aplicação do PROTEC, e mostrou-se empenhado em assegurar as melhores condições para a aquisição das qualificações por parte dos corpos docentes.

A FENPROF considera fundamental que o Governo, o mais depressa possível, entregue às instituições as verbas consideráveis do PROTEC, em falta relativamente a 2011, e que sejam garantidas para 2012 as verbas dos programas comunitários indispensáveis ao apoio à formação dos docentes do Politécnico. Tal é essencial para que este subsistema do ensino superior público possa cumprir com a qualidade necessária o seu importante papel no desenvolvimento estratégico do país.

Por outro lado as cativações de verbas de orçamentos já de si emagrecidos, com a agravante de afetarem verbas próprias, com o correspondente desincentivo à sua angariação, prejudicam gravemente a atividade das instituições.

Este encontro com o CCISP veio reforçar as razões pelas quais a FENPROF manifestou recentemente, em comunicado de imprensa, os seus protesto e rejeição dos fortes cortes salariais previstos para 2012. É “um tiro no pé” o país desinvestir num setor que por todas as instâncias internacionais é apontado como estratégico para a competitividade da economia e para o desenvolvimento social. Um setor que, como muito bem foi afirmado pelo Presidente do CCISP, ao invés de outros, não tem contribuído para a derrapagem das contas públicas.

Assim, a FENPROF exige do Governo:

• A não concretização dos cortes orçamentais para 2012 anunciados para as instituições do Ensino Superior Público;
• A disponibilização às instituições das verbas cativadas no atual orçamento, em especial de receitas próprias, e a garantia de que tais cativações não ocorrerão em 2012;
• A previsão para 2012 de verbas suficientes para a qualificação (doutoramento) dos docentes do Politécnico (PROTEC) com base nos programas comunitários;
• A rápida entrega às instituições das verbas do PROTEC prometidas aquando da elaboração do OE 2011;

A FENPROF exorta as instituições a não cederem à tentação de trilharem o caminho expedito de não renovação de contratos dos que apostam na carreira docente, para conformarem os seus orçamentos para 2012 aos graves cortes anunciados pelo Governo. A FENPROF conta com os docentes para as ações de resistência a esta política de cortes cegos que prejudicam o interesse do país.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/09/2011