23 de novembro de 2020

Abrem-se portas à negociação, mas com pontos de partida divergentes. Envolvimento de docentes e investigadores poderá fazer a diferença.

Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a Fenprof, numa reunião com uma extensa agenda. Na reunião, os responsáveis do MCTES alinharam por uma apreciação muito positiva sobre a situação sanitária nas instituições de ensino superior (IES), assim como em relação à situação financeira das instituições e à dotação pública para esta área em 2021, prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE/2021).

Este otimismo não foi acompanhado pela Fenprof, tendo esta estrutura apresentado e entregado um documento sobre o início do presente ano letivo em que se identificam inúmeros problemas existentes nas IES, que se agravaram com a situação pandémica que se vive. Em relação ao OE/2021, a Fenprof reitera que este não dá resposta às necessidades da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo sido apresentadas, uma vez mais, as propostas da Fenprof que, até final do debate parlamentar, deverão ser consideradas pelo governo.

O tema-forte a reunião foi o da precariedade, com o MCTES a considerar que se avançou muito na redução dos níveis de precariedade e a Fenprof a rebater essa apreciação com os fracos números do PREVPAP (programa ainda não concluído e sobre o qual a Fenprof entregou a sua posição), e o facto de a larga maioria dos seis mil contratos que foram celebrados nos últimos três anos (desde 2017) serem a termo. Em breve, a Federação divulgará os resultados de um estudo sobre precariedade na Ciência que confirmam que os avanços neste domínio são muito curtos, continuando a verificar-se um grande abuso no recurso à contratação a termo e a formas ainda mais instáveis de precariedade e subemprego.

O MCTES apresentou um documento com “Termos de referência e objetivos” para uma “Revisão de disposições dos estatutos de carreira docente e de investigação”. A Fenprof, por seu turno, apresentará, até janeiro, as suas propostas para este documento e, após identificação das matérias a rever, avançará um processo negocial de revisão.

Relativamente à situação dos docentes e investigadores do ensino superior privado, o MCTES aponta março de 2021 como prazo para concluir negociações sobre as disposições legais do artigo 53.º do RJIES, abrindo, finalmente, a porta ao processo de contratação coletiva indispensável à aprovação de uma convenção para o setor.

Embora importante, o caráter positivo da reunião realizada dependerá da sequência que lhe for dada com a abertura dos processos negociais indispensáveis à resolução dos problemas. Com propostas, mas também, se necessário, com um aprofundar da ação reivindicativa de docentes e investigadores, a Fenprof tudo fará para que se concretizem as perspetivas abertas nesta reunião.