5 de luho de 2018

Fenprof reuniu com MCTES sobre descongelamento das carreiras

Docentes e investigadores não podem ficar ad aeternum no mesmo escalão

No mínimo, progressão salarial com 10 anos (10 pontos) ou 6 anos com excelente

A Fenprof reuniu, no dia 29 de junho, a seu pedido com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para apresentar as suas reivindicações em relação ao descongelamento das carreiras do ensino superior e investigação e consequente progressão salarial, tendo em conta o estabelecido na lei e o princípio constitucional da igualdade.

O Ministro entende que, segundo o ECDU/ECDESP, as progressões obrigatórias se limitam exclusivamente aos docentes que obtiverem a menção de ‘Excelente’ durante seis anos consecutivos.

Não se alterando este entendimento e não se libertando mais verbas, tal significa que, mesmo tendo obtido várias classificações elevadas de ‘Excelente’ e “Muito Bom”, a maior parte dos docentes não verá a sua situação remuneratória alterada. A este facto acresce ainda que, na prática, os docentes do ensino superior têm as suas carreiras congeladas desde 2005, situação sem paralelo na administração pública. Assim, por estas razões, a Fenprof reafirmou que os docentes do ensino superior estão a ser discriminados negativamente.

A Fenprof confrontou ainda o ministro com a situação injusta, e possivelmente inconstitucional, a que o processo de descongelamento poderá conduzir por os docentes das instituições ou unidades orgânicas onde não se efetuou a avaliação do desempenho poderem progredir com 10 pontos, obtidos nos mesmos termos dos funcionários das carreiras gerais da administração pública, por aplicação do previsto no orçamento do Estado. O ministro afirmou que iria responsabilizar as instituições que não procederam à avaliação dos docentes e que se encontrava disponível para pedir um parecer jurídico sobre esta situação.

Relativamente à verba disponível para as progressões, o ministro informou que o Ministério das Finanças publicou recentemente um despacho com o reforço dos orçamentos para fazer face ao descongelamento. E referiu, ainda, que entendia este reforço como uma primeira parcela do montante que será necessário para pagamento das subidas de escalão obrigatórias, tendo afirmado que já tinha comunicado isso ao Ministério das Finanças.