FENPROF reuniu com o Secretário de Estado do Ensino Superior

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A FENPROF reuniu hoje com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) tendo abordado as seguintes questões e obtido as seguintes respostas (foto: J. Caria):

1) Ingresso na carreira de docentes contratados a termo certo

Aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70 CE: A FENPROF defendeu que esta diretiva deveria implicar que os docentes contratados a termo certo que contassem 3 ou mais anos de funções em regime de tempo integral, ou em dedicação exclusiva, e tivessem obtido as qualificações de referência da respetiva carreira (doutoramento no universitário; doutoramento ou título de especialista, no politécnico), deveriam transitar para a carreira, com um contrato por tempo indeterminado.

O SEES afirmou que este assunto estava a ser estudado no sentido de que tivesse em conta as especificidades das carreiras.

Regime de Transição das carreiras docentes: A FENPROF, atendendo ao não cumprimento, nem pelos governos, nem pelas instituições, dos apoios previstos nos estatutos de carreira para a obtenção do doutoramento, solicitou um prolongamento do prazo, previsto no regime transitório, para a conclusão desse grau que é condição para o ingresso de muitos docentes precários na carreira, com um contrato por tempo indeterminado.

2) Regime dos docentes e investigadores das instituições privadas

A FENPROF voltou a reclamar do SEES o avanço do processo de negociação do diploma sobre o regime dos docentes e investigadores do ensino superior particular e cooperativo, cujo estatuto profissional se mantém indefinido com graves prejuízos tanto para os próprios, como para a idoneidade dos estabelecimentos em que trabalham. Por solicitação da FENPROF, houve já uma recomendação nesse sentido tomada pela Provedoria de Justiça que o governo tarda em acatar.

O SEES prometeu que iria marcar uma reunião para começar a debater esta matéria com a FENPROF.

3) Reorganização da rede

A FENPROF reafirmou-se favorável a um sistema integrado e diversificado, tendo mostrado preocupação com a possibilidade de os Institutos Politécnicos virem a ser empurrados pelo governo para se converterem em instituições de tipo pós-secundário, caminhando no sentido inverso ao do desenvolvimento do sistema de ensino superior e até do que foi trilhado aquando da aproximação dos estatutos das carreiras docentes.

O SEES informou que está a ser preparado um documento sobre a reorganização da rede que será posto à discussão pública proximamente.

Questionado pela FENPROF sobre se, no âmbito da reorganização da rede, o governo tinha a intenção de aplicar a mobilidade especial aos docentes, o SEES respondeu que o governo não tinha essa intenção, embora venha a aconselhar as instituições que se encontram mais próximas entre si, no sentido de que partilhem os seus docentes.

4) Cursos de Técnicos Superiores Profissionais

A FENPROF teceu críticas ao processo da sua criação, designadamente pela discriminação tendente a agudizar os aspetos negativos do sistema binário e pela grave falta de diálogo com os representantes das instituições e interrogou o SEES sobre vários aspetos, como a sua atratividade, devido à concorrência entre estes novos cursos (em que os estudantes passam a pagar propinas) e os CET, que deixarão de ser ministrados no ensino superior (onde os estudantes vinham recebendo apoios financeiros), estando ambos classificados com o mesmo nível (5) no quadro nacional de qualificações.

O SEES informou que o quadro nacional de qualificações iria ser revisto.

5) Orçamentos das instituições

Interrogado sobre se garantia que os montantes cortados em excesso, nos orçamentos das instituições, relativamente aos que estritamente corresponderiam aos novos cortes salariais aplicados aos seus trabalhadores para 2014, o SEES respondeu afirmativamente, tendo referido que, com os dados da execução orçamental de fevereiro, ou com os de março, as contas seriam feitas e os orçamentos das instituições seriam reforçados com as diferenças (previstas em cerca de 42 milhões no total do sistema), na altura da aprovação do próximo orçamento retificativo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/03/2014