Francisco Gonçalves — "O burocrata perfeito"
Opinião, Público.
21 de janeiro de 2026
A imagem do ministro adjunto e da reforma do Estado, Gonçalo Matias, excitado, na Websummit 2025, a perorar sobre a modernização da Administração Pública que a Inteligência Artificial (IA) vai trazer, é ilustrativa. Com júbilo, dirão alguns, é o fim do funcionário público e o advento de uma turbinada Siri, o cinzento burocrata a dar lugar a uma colorida assistente virtual, o novo burocrata do século XXI.
Nesta matéria, o ensaio está a ser feito no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Com o Decreto-Lei 99/2025, de 28 de agosto, foram extintos DGAE, IGeFE, DGEstE e criada a AGSE, Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Quem lá trabalhava, se professor, regressou à escola, se técnico, foi alocado a outros serviços. Neste momento, DGAE e Cia. são inexistências. A AGSE, por seu turno, pese algumas nomeações, não tem pessoal, tal como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Ou seja, a atual Administração Educativa do designado ensino não superior não tem nem terá pessoal. Fora desta equação estão, como não podia deixar de ser, os boys and girls de turno – a República perigava, se assim não fosse. Como vai funcionar, então, uma Administração Educativa sem funcionários?
Fernando Alexandre dá-nos pistas desse admirável mundo novo. O ridículo episódio do registo dos sumários e as explicações que o ministro deu trazem luz sobre a questão: “o registo rigoroso de sumários e da assiduidade” garante “dados fiáveis para planear serviços, identificar situações de alunos sem aulas e validar o serviço prestado”. São dois anos, afirmou o ministro em reunião com os sindicatos, para concluir a reforma administrativa e do sistema de informações do MECI.
Ou seja, a nova Administração Educativa será constituída por AGSE & CCDR e Plataformas & Algoritmos. Nesse novo tempo, sempre que o ministro da educação necessitar de um relatório solicita-o ao presidente da AGSE, que, por seu turno, clica no enter e a peça sai. Tudo estará digitalizado e interconectado: sumários, assiduidade, salários, passaporte biográfico digital, resultados escolares dos alunos, avaliação do desempenho docente… Maravilhoso!
Sendo verdade que há matérias em que a IA poderá trazer melhorias ao funcionamento da Escola, existem outras, como o tutor IA, os manuais digitais, provas ModA, Provas Nacionais e Exames digitais, que levantam muitas interrogações. Pior ainda é o cenário, quase de ficção científica, de colocar uma Siri turbinada a analisar a política educativa e a avaliar pedagogicamente alunos, escolas e professores.
No caso da avaliação das práticas pedagógicas, isto só será possível com a padronização de sumários, currículos e didáticas, fichas, provas, exames, questões e critérios de correção... É um regresso, em modo IA, aos regentes escolares e às sebentas e sabatinas. A Sebenta, como nos lembra o Conde d’Abranhos, pela pena de Eça de Queirós, é “a mais admirável disciplina para os espíritos moços” porque permite “ganhar o hábito salutar de aceitar sem discussão e com obediência as ideias preconcebidas, os princípios adotados, os dogmas provados, as instituições reconhecidas. Perde a funesta tendência – que tanto mal produz – de querer indagar a razão das coisas, examinar a verdade dos factos; perde, enfim, o hábito deplorável de exercer o livre-exame, que não serve senão para ir fazer um processo científico a venerandas instituições, que são a base da sociedade. O livre-exame é o princípio da revolução. A ordem o que é? – A aceitação das ideias adotadas.”
Este não é, por certo, o caminho para uma Educação centrada na formação integral do indivíduo, na formação de cidadãos, mas sim numa mera formatação de consumidores.
E quanto à Administração Educativa e à Administração Pública, podemos concluir que, a ser assim, a primeira já morreu e a segunda tem a sentença capital lavrada. No futuro, no tal mundo novo que excita Gonçalo Matias, em vez de um decadente indeferimento de uma qualquer pretensão seremos brindados com um inovador computer says no!
Porque as crianças e os jovens não podem ser alvo de experimentações deste tipo, os professores e as comunidades educativas não poderão deixar de dar resposta a estes intentos.
Francisco Gonçalves
Secretário-geral da Fenprof
