Posição
da FENPROF sobre o futuro das ESEs
O
Ministro ameaça o futuro das
Escolas Superiores de Educação |
Posição
da FENPROF |
· A FENPROF alerta
para o eventual favorecimento das instituições privadas
de formação de professores resultante da eliminação
de cursos no Ensino Superior Público
· A FENPROF exige um debate sério e participado, um estudo
bem fundamentado sobre as necessidades futuras de professores e educadores,
e a celebração de contratos de desenvolvimento com as ESEs
O Ministro da Ciência
e do Ensino Superior, numa entrevista que recentemente concedeu ao Diário
de Notícias, sobre questões importantes relativas ao Sistema
do Ensino Superior Público, referiu-se ao futuro da formação
de professores e, concretamente, da formação que se realiza
nas Escolas Superiores de Educação (ESEs), tendo insinuado,
com alguma ligeireza, que as instituições do Politécnico
iriam perder a formação de professores.
Este tipo de actuação do Ministro de lançar na praça
pública intenções políticas, mais ou menos
vagas, à laia de sondagens para medir o nível reacção
que poderá vir a encontrar na sua eventual aplicação,
ou para abrir caminho a medidas que ofendem a autonomia das instituições,
é um procedimento inaceitável.
Deixou, assim, o Ministro Pedro Lynce, a pender sobre as ESEs e sobre
todos quantos nelas trabalham e estudam, uma autêntica ?Espada
de Damocles?, sem previamente ter ouvido os representantes das instituições
e os seus docentes, alunos e funcionários não-docentes,
e também dos sindicatos, sobre as melhores soluções
para o desenvolvimento futuro das ESEs, tendo em atenção
as necessidades do País e os recursos humanos e materiais de que
dispõem.
Quando combinada com a intenção expressa da extinção
de cursos de formação de professores, permitida pela aprovação
da Lei do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do
Ensino Superior, esta posição do Ministro pode ainda significar
um favorecimento inaceitável das instituições privadas
desta área de formação.
A FENPROF vem assim a público rejeitar este comportamento do Ministro
e apresentar um conjunto de propostas visando contribuir para uma abordagem
séria e adequadamente fundamentada da problemática que afecta
a formação de professores, em particular a que se ministra
nas ESEs.
Como contribuição para este tipo de debate, a FENPROF elaborou
o documento anexo que irá pôr à discussão dos
docentes, dos não-docentes e dos estudantes das Escolas Superiores
de Educação, bem como, dos respectivos representantes institucionais,
que contém um conjunto de propostas para a actuação
do Governo e do MCES, entre as quais avultam:
a) a realização inadiável de um estudo adequadamente
fundamentado das necessidades futuras de professores e de educadores para
o sistema educativo, tendo em conta os imperativos do desenvolvimento
e da aproximação ao nível médio dos países
da União Europeia;
b) a indispensabilidade de uma urgente aprovação dos perfis
profissionais dos docentes, da educação pré-escolar
ao secundário, e uma rigorosa avaliação dos currículos
de formação, tanto nas instituições públicas,
como nas privadas;
c) a necessidade de que a formação contínua e as
pós-graduações, a par da formação inicial,
sejam consideradas como serviço lectivo normal, contando assim
também para o número de horas lectivas semanais que os docentes
têm que leccionar, de acordo com o estabelecido nos estatutos de
carreira;
d) a reclamação do estabelecimento de Contratos-Programa
e Contratos de Desenvolvimento com as ESEs, de modo a que seja realizado,
no interesse do País, o melhor aproveitamento possível dos
recursos humanos e materiais de que dispõem, respeitando as expectativas
de carreira dos seus docentes.
O Secretariado Nacional
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