FUTURO das ESE's

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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Posição da FENPROF sobre o futuro das ESEs

O Ministro ameaça o futuro das
Escolas Superiores de Educação
Posição da FENPROF

· A FENPROF alerta para o eventual favorecimento das instituições privadas de formação de professores resultante da eliminação de cursos no Ensino Superior Público
· A FENPROF exige um debate sério e participado, um estudo bem fundamentado sobre as necessidades futuras de professores e educadores, e a celebração de contratos de desenvolvimento com as ESEs

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, numa entrevista que recentemente concedeu ao Diário de Notícias, sobre questões importantes relativas ao Sistema do Ensino Superior Público, referiu-se ao futuro da formação de professores e, concretamente, da formação que se realiza nas Escolas Superiores de Educação (ESEs), tendo insinuado, com alguma ligeireza, que as instituições do Politécnico iriam perder a formação de professores.
Este tipo de actuação do Ministro de lançar na praça pública intenções políticas, mais ou menos vagas, à laia de sondagens para medir o nível reacção que poderá vir a encontrar na sua eventual aplicação, ou para abrir caminho a medidas que ofendem a autonomia das instituições, é um procedimento inaceitável.
Deixou, assim, o Ministro Pedro Lynce, a pender sobre as ESEs e sobre todos quantos nelas trabalham e estudam, uma autêntica ?Espada de Damocles?, sem previamente ter ouvido os representantes das instituições e os seus docentes, alunos e funcionários não-docentes, e também dos sindicatos, sobre as melhores soluções para o desenvolvimento futuro das ESEs, tendo em atenção as necessidades do País e os recursos humanos e materiais de que dispõem.
Quando combinada com a intenção expressa da extinção de cursos de formação de professores, permitida pela aprovação da Lei do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, esta posição do Ministro pode ainda significar um favorecimento inaceitável das instituições privadas desta área de formação.
A FENPROF vem assim a público rejeitar este comportamento do Ministro e apresentar um conjunto de propostas visando contribuir para uma abordagem séria e adequadamente fundamentada da problemática que afecta a formação de professores, em particular a que se ministra nas ESEs.
Como contribuição para este tipo de debate, a FENPROF elaborou o documento anexo que irá pôr à discussão dos docentes, dos não-docentes e dos estudantes das Escolas Superiores de Educação, bem como, dos respectivos representantes institucionais, que contém um conjunto de propostas para a actuação do Governo e do MCES, entre as quais avultam:
a) a realização inadiável de um estudo adequadamente fundamentado das necessidades futuras de professores e de educadores para o sistema educativo, tendo em conta os imperativos do desenvolvimento e da aproximação ao nível médio dos países da União Europeia;
b) a indispensabilidade de uma urgente aprovação dos perfis profissionais dos docentes, da educação pré-escolar ao secundário, e uma rigorosa avaliação dos currículos de formação, tanto nas instituições públicas, como nas privadas;
c) a necessidade de que a formação contínua e as pós-graduações, a par da formação inicial, sejam consideradas como serviço lectivo normal, contando assim também para o número de horas lectivas semanais que os docentes têm que leccionar, de acordo com o estabelecido nos estatutos de carreira;
d) a reclamação do estabelecimento de Contratos-Programa e Contratos de Desenvolvimento com as ESEs, de modo a que seja realizado, no interesse do País, o melhor aproveitamento possível dos recursos humanos e materiais de que dispõem, respeitando as expectativas de carreira dos seus docentes.


O Secretariado Nacional