Governo não perde uma oportunidade para cortar nos orçamentos, penalizando o ensino superior público e o país

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O Governo desta vez ultrapassou todas as marcas!

A FENPROF exige a reposição dos 42 milhões de euros ardilosamente subtraídas ao Ensino Superior público, sob pena de graves prejuízos para o cumprimento das suas missões.

O Ministro Crato deve demitir-se, ou garantir a devolução do indigno esbulho feito pelo Governo de que faz parte, com o apoio da maioria PSD/CDS!

O Primeiro-Ministro (PM) reconheceu em reunião com o CRUP que o Governo tinha cortado a mais 30 milhões às universidades (42 milhões, incluindo os Institutos Politécnicos) do que o justificado pelo acentuar da redução salarial, mas não se comprometeu perante os reitores a restituir-lhes essa verba.

A pretexto dos novos cortes salariais, o que o Governo fez foi retirar dos orçamentos das instituições públicas de Ensino Superior um montante correspondente a 6,5% – a média do agravamento dos cortes salariais a nível de toda a Administração Pública –, quando essa média, no caso das instituições do ensino superior, é de cerca de metade. A justificação dada pelo PM foi a de que – imagine-se! – o Ministério das Finanças não tinha meios técnicos para fazer as contas!

Já quando se tratou, em 2011, de retirar dos orçamentos das instituições do Ensino Superior o correspondente aos cortes salariais então impostos, numa média de 5% em toda a Administração Pública, o Ministério das Finanças, como esses cortes eram, no Ensino Superior, bastante acima da média, na ordem dos 9% (a maioria dos docentes e investigadores viram os seus salários cortados pelo máximo que foi de 10%), não teve qualquer problema em fazer as contas porque isso lhe convinha.

Agora, como os novos cortes salariais têm uma base de incidência mais alargada, afetando percentualmente mais o pessoal menos remunerado e sendo de 2 pontos percentuais o acréscimo aplicado aos cortes nos salários da maioria dos docentes e investigadores, que passam de um corte de 10% para um de 12%, já não lhe convém fazer as contas e aplica a média geral de 6,5%, que é bastante superior! Com este expediente, corta em todo o sistema mais 42 milhões de euros do que o justificado pela diferença dos cortes salariais.

Uma boa parte das verbas assim indevidamente cortadas são receitas próprias das instituições, por estas se verem obrigadas a usá-las para pagar salários e outras despesas correntes e de investimento, e assim tentar compensar sucessivos cortes orçamentais. Entre as receitas próprias destinadas a salários estão, claro está, as propinas: uma parte destas são subtraídas agora, a pretexto dos cortes salariais, violando, de forma mais grave, a Lei do Financiamento do Ensino Superior que estabelece que as propinas se destinam ao acréscimo da qualidade do ensino. Com este novo corte nos orçamentos, uma boa parte delas vão diretamente para os cofres do Estado, a título de impostos indiretamente extorquidos aos estudantes e suas famílias.

Não contente com o rombo que provoca nas finanças individuais de cada um dos profissionais do setor público do Ensino Superior, o Governo aproveita ainda a imposição de um acréscimo nos cortes salariais como pretexto para cavar mais nos orçamentos das instituições, prejudicando duplamente o setor, ao degradar as condições de ensino e de investigação e ao pretender forçar as instituições a “requalificar” trabalhadores, isto é, a enviar para a mobilidade especial, com cortes de 60%, ou mais, nos seus salários.

É indigno do País que o seu Ministro da Educação e Ciência, que todos os dias enche a boca com exigência e rigor, seja conivente e promotor de uma operação de puro e simples esbulho de orçamentos fixados, no mês de agosto, após um período de negociação com os reitores e presidentes dos Institutos Politécnicos, e que já impunham cortes às instituições.

A FENPROF exige do Ministro Crato que resolva esta questão, que entregue às instituições de Ensino Superior o que lhes foi indevidamente usurpado, ou que se demita para não ficar para a História como um trampolineiro, como aquele que mais prejudicou o Ensino Superior e a Ciência e pior tratou um setor estratégico para o desenvolvimento do País e para a saída da crise.

O Secretariado Nacional da FENPROF
29/11/2013