Professores na Madeira conquistam contagem integral do tempo de serviço

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18 de outubro de 2018

Professores na Madeira conquistam contagem integral do tempo de serviço

Um Estado e Professores tratados de forma diferente!

 Com a aprovação pela Assembleia Legislativa Regional de um regime que permite a contagem integral do tempo de serviço a todos os professores na Região Autónoma da Madeira (9 anos, 4 mses e 2 dias) passa a existir "Um Estado e Professores tratados de forma diferente!”.

Inadmissível esta discriminação que é, ao mesmo tempo inconstitucional, segundo o princípio de que a trabalho igual devem corresponder os mesmos direitos, designadamente salariais, tanto mais que, no caso dos docentes, a carreira profissional obedece à mesma organização geral, designadamente em matéria de estrutura da carreira.

(Ver notícia)

12 de junho de 2018

Enquanto que por cá, o Governo da República desrespeita os professores

Governo Regional da Madeira apresenta proposta inicial para negociação dos termos e do prazo de recuperação dos 9A 4M 2D

O Governo Regional da Madeira enviou, no dia 11 de junho, ao Sindicato dos Professores da Madeira (SPM/Fenprof) uma “primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias”. Ou seja, uma primeira proposta negocial (admitindo-se, por isso, que pode ser melhorada) para recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado - 9 anos, 4 meses e 2 dias! 

Enquanto no continente o Governo de António Costa, Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues: 

  • recusa cumprir o compromisso que assumiu;
  • desrespeita a Lei do Orçamento do Estado;
  • ignora a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República;
  • reduz a recuperação a 2 anos, 9 meses e 18 dias, tentando apagar mais de 70% do tempo congelado;
  • faz chantagem na mesa negocial;
  • mente sobre a posição das organizações sindicais;
  • engana os portugueses sobre a situação de carreira dos professores, acusando-os de privilegiados;
  • ameaça com a revisão da carreira docente, no sentido da sua desvalorização;
  • recorre à ilegalidade para tentar travar uma greve que é justa e será muito forte... 

...na Região Autónoma da Madeira o tempo é de negociar o prazo e o modo da recuperação, como, afinal, estabelece a lei.

Na Região Autónoma dos Açores, a situação está num ponto intermédio – os educadores e professores já recuperaram o tempo do primeiro congelamento (2 anos, 4 meses e 2 dias) e aguardam, agora, proposta para os últimos 7 anos. 

Como se não bastasse a discriminação dos educadores e professores em relação à generalidade da função pública, os do continente veem-se agora discriminados em relação aos seus colegas das Regiões Autónomas. 

Esta é mais uma discriminação inaceitável que acentua os motivos para que os professores intensifiquem a sua luta neste final de ano letivo, exigindo respeito pelos seus direitos e justiça. Os professores não vão baixar os braços! 

Anexos

DLR -Recuperacão do tempo de servico