Ensino Artístico

08 de abril de 2026

A Fenprof reuniu com a Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted) para analisar a situação intolerável e incoerente em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas. Em causa está a inexistência de grupo de recrutamento, cujos docentes, ano após ano, continuam a ser contratados como técnicos especializados, quando na realidade exercem funções docentes.

À Escola Pública exige-se uma educação integral dos alunos, contemplando todas as dimensões do seu desenvolvimento, incluindo as expressões artísticas ao longo da escolaridade obrigatória. Ao governo cabe garantir as condições necessárias para concretizar esse objetivo. Contudo, no caso do Teatro e da Expressão Dramática, tal não tem acontecido, pois, durante anos, os professores destas áreas asseguraram funções docentes em condições de grande precariedade. Em 2023, com o PREVPAP, alguns viram reconhecido o seu vínculo ao Estado. Porém, esse reconhecimento foi feito de forma errada — foram integrados como técnicos superiores, apesar de desempenharem funções claramente docentes. Os restantes, mais de uma centena, aguardam, governo após governo, que os seus apelos sejam ouvidos e passem a integrar a carreira docente. A situação torna-se ainda mais grave quando se constata que há docentes com 15 e 20 anos de serviço que continuam contratados como técnicos, alguns dos quais com formação específica via ensino e estágio pedagógico realizado, permanecendo sem grupo de recrutamento próprio e sem acesso a uma carreira.

Para a Federação, esta realidade é intolerável, pelo que continuará a defender a criação de um grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática. Essa medida permitirá corrigir a injustiça criada, possibilitando a integração destes profissionais na carreira docente, como é devido. Só assim será possível valorizar verdadeiramente o papel do Teatro e da Expressão Dramática na educação artística e fazer justiça a todos os docentes que, há anos, asseguram estas áreas fundamentais no sistema educativo público.

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06 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro 

Com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e IL, de pouco adiantaram os votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A votação na Assembleia da República foi no dia 6 de março e o que estava em causa eram três projetos de resolução (apreciados no dia anterior), que emanaram de uma petição da Fenprof e da Aproted – a Petição Nº 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», com 5007 assinaturas.

Os três projetos relativos à criação do grupo de recrutamento de Teatro:

• PCP – Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª: «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»;

• BE – Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª: «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»;

• PAN – Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª: «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

No dia 13 de fevereiro, a Fenprof e a Aproted entregaram, na Assembleia da República, a Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Esta petição, promovida pela Fenprof com a Aproted (Associação de Professores de Teatro Educação), chama a atenção para o facto de a precariedade existente entre os docentes de Teatro e Expressão Dramática ser muito elevada e que, apesar de estas disciplinas estarem presentes nos currículos em vários ciclos de ensino, não existe um grupo de recrutamento. À semelhança do processo desencadeado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a Fenprof e a Aproted juntaram 5044 assinaturas que entregaram na Assembleia da República, no sentido de resolver mais esta uma falha no sistema de ensino que o ME/Governo se recusou a colmatar. 

Os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica. 

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.  

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar. 

Os mais de 4000 peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática e a criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

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16 de abril de 2018

Assine a Petição

Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente
Pela Criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro

ONLINE   |   EM PAPEL

8 de março de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

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Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos – a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. Por impossibilidade de agenda a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, não se concretizou a reunião solicitada pela Fenprof, tendo sido entregue um novo pedido de reunião.

Entretanto, será lançada para subscrição, uma Petição com o objetivo de levar este problema à discussão da Assembleia da República.

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23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

Dando expressão pública a uma reivindicação que tem repetidamente colocado a várias equipas do Ministério da Educação, a Fenprof vai promover uma Concentração – no dia 8 de Março, junto ao ME (Lisboa – Av. Infante Santo, n.º 2) –, para exigir a criação do grupo de recrutamento específico de Teatro e Expressão Dramática, condição necessária ao direito à estabilidade de emprego, a concursos justos e ao direito à carreira, que são também pano de fundo desta iniciativa.

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Como habitualmente, o SPN assegura transportes. As inscrições podem ser feitas contactando a Delegação do SPN mais próxima (contactos).

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