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A propósito da (não) atribuição dos subsídios de maternidade e risco clínico

Têm chegado ao Departamento Jurídico do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) várias queixas de docentes que têm sido vítimas de discriminação por parte do Governo, pelo simples facto de terem tido a veleidade de engravidar e quererem ser mães! As queixas relacionam-se com o facto de o Governo se recusar a atribuir o subsídio parental inicial (vulgo subsídio de maternidade), assim como, quando aplicável, o subsídio de risco clínico. Isto, apesar de as docentes terem efetuado todas as contribuições para o sistema previdencial durante a relação jurídica que estabeleceram em emprego público, nomeadamente para a ADSE, CGA e Segurança Social.

Esta é uma situação cuja resolução se arrasta há mais de um ano. O Gabinete Jurídico do SPN apresentou várias queixas à Provedoria da Justiça, que, em 7 de fevereiro de 2014, emitiu uma Recomendação ao Governo, no sentido de serem adotadas medidas concretas e urgentes com vista à resolução dos constrangimentos verificados no acesso às prestações de parentalidade a que estas docentes têm direito. Recomendação que, ao que parece, andará, no habitual ‘jogo do empurra’ tão característico dos labirintos ministeriais, pois, até à data, ainda não foi concretizada, apesar da URGÊNCIA E GRAVIDADE da situação. O Gabinete do Primeiro-Ministro remete o assunto para o Ministério da Educação e da Ciência que, por sua vez, o despacha para o Ministério da Segurança Social. A Ministra das Finanças remete o assunto para o Secretário de Estado da Administração Educativa e este… remete-se ao silêncio!

Conclusão – o Governo não se comporta à altura das suas obrigações legais e as docentes veem-se espoliadas nos seus direitos.

A Direção

Porto, 20 de abril de 2015